desclassificação homicídio lesão corporal

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO E LESÃO CORPORAL GRAVE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXAME DOS FATOS E JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. TESES DA DEFESA SUSTENTADAS EM PLENÁRIO: DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL OU HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDITOS. RECURSO

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGOPENAL ? CP. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA O DELITO DO ART. 129, §3º, DO CP (LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE) MANTIDA PELO TRIBUNAL DEORIGEM. 1) VIOLAÇÃO AO ART. 593, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ?CPP. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS...

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL E DISPARO DE ARMA DEFOGO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES.PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA EMPARTE E,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO). 1. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS RESPALDADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 6 DO TJCE. AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 3 DO TJCE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXAME DOS FATOS E JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE - PRETENDIDO DECOTE DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COM INDÍCIOS SUFICIENTES - COMPETÊNCIA DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO.Segundo a doutrina e jurisprudência dominantes, o reconhecimento da desclassificação do delito de tentativa de...

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA SUBMETER O FEITO AO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE QUE O RÉU AGIU COM ANIMUS NECANDI. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, § 2.º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES). PEDIDO DE IMPRONÚNCIA BASEADO NA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. DESACOLHIMENTO. INDÍCIOS DEMONSTRADOS. PLEITO ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. ANIMUS NECANDI. INCERTEZA NESTE

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, §2º, I e IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PARA O DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE NESTA FASE PROCESSUAL, SALVO QUANDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – PRETENDIDA PRONÚNCIA – POSSIBILIDADE – INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO VERIFICADA – ANÁLISE PELO TRIBUNAL DO JÚRI – RECURSO PROVIDO.Incabível a desclassificação da conduta delituosa para crime que não é de competência do Tribunal do Júri se não demonstrada,

EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVAÇÃO. QUALIFICADORAS. CONCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CUMPRIMENTO DE PENA EM PRESÍDIO MILITAR. RÉU CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Comprovados os elementos cognitivo e volitivo, indicando o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DESPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. IMPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. LESÃO CORPORAL. DESPROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. DEMONSTRADA. 1 ? O caderno informativo comprova materialidade e indícios suficientes de autoria (art. 413, CPP). 2 ? A tese de legítima defesa é matéria de mérito cujo exame pleno compete...