desclassificação tentativa homicidio lesão corporal
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Acórdão nº 0009138-97.2017.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0009138-97.2017.8.11.0006 RECORRENTE: NIELSON DIEGO DA SILVA PEIXOTO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II,...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: Des(a) ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, II, ... 14, II, AMBOS DO CP] – DESCLASSIFICAÇÃO" PARA LESÃO CORPORAL – AUSÊNCIA DE PROVA INEQU\xC3" ... -
Acórdão Nº 0009541-58.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-02-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, AMBOS DO CP). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, DO CP), DADA O SUPOSTO ARREPENDIMENTO EFICAZ. DESCABIMENTO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA INCONTROVERSA. EXAME MERITÓRIO. SITUAÇÃO QUE DEVE SER
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO ... TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, AMBOS DO CP) ... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA ... DE HOMICÍDIO DO PARA O CRIME DE LESÃO ... CORPORAL (ART. 129, DO CP), DADA O SUPOSTO ... -
Acórdão Nº 0002429-32.2010.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO
... RECURSO EM ... PRONÚNCIA ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, ... 1 ... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO ... DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DA ... homicídio qualificado para o de lesão corporal. Como ... consectário lógico, tal pleito ... -
Decisão Monocrática Nº 0004338-77.2013.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2015
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA ... a desclassificação do delito de tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal, vez que ... não teve a intenção de ...
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Acórdão nº 1001262-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-06-2021
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL] PARA LESÃO CORPORAL LEVE – RECURSO MINISTERIAL – PRESENÇA DO DOLO DE MATAR – PEDIDO DE PRONÚNCIA – VITIMA ATINGIDA POR ARMA BRANCA NA REGIÃO AXILAR ESQUERDA – NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR PARA AFERIR GRAVIDADE DA LESÃO OU RISCO DE VIDA – AGRESSÃO EM CONTEXTO DE EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA –
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO LESÃO CORPORAL LEVE – RECURSO MINISTERIAL – ... -
Acórdão nº 0002347-21.2013.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO.MOTIVO FÚTIL. 1. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE INTIMAÇÃO DO RÉU E AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍCIPOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. DEFEITO NA CAPTAÇÃO DE ÁUDIO NÃO CONSTATADO. DECRETAÇÃO DE REVELIA REVOGADA PELO JUÍZO. MÍDIAS AUDÍVEIS. POSSIBILIDADE DE...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: Des(a) ... 2. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL ... -
Acórdão Nº 0701671-37.2017.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-03-2022
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... RECURSO EM SENTIDO ... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO DO PARA LESÃO CORPORAL. AFASTADA. MOTIVO ... FÚTIL. PRETENDE A ...
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Acórdão Nº 0705953-68.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. SUPOSTA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA NARRANDO QUE REVIDOU AS AGRESSÕES, CONSEGUIU SE DESVENCILHAR DO ACUSADO E CORRER PARA PEDIR SOCORRO. RELATO DA OFENDIDA NO SENTIDO DE QUE O RÉU...
... Desclassificação ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos ... QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE ... DESISTÊNCIA ... art. 14, II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado pelo ... emprego de ... -
Acórdão Nº 0000626-15.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA ... QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... HECIMENTO DA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE PELO ... CONSELHO DE ... homicídio qualificado para lesão corporal grave (art. 129, ...
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Acórdão Nº 0000548-06.2004.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-03-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA DE FORMA CABAL. PEDIDO DE DECOTE DE QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE.
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA E ... PRONÚNCIA. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO ... CORPORAL CULPOSA ... -
Acórdão Nº 0006227-27.2017.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-09-2021
... EMENTA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU ... PRONUNCIADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO ... CORPORAL. INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 1000969-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, LESÃO CORPORAL GRAVE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - ARTIGOS DE LEI DIVERSOS DO TIPO PENAL DESCLASSIFICADO - PEDIDO PARA SANAR O VÍCIO - RECONHECIMENTO DE...
... : [Crimes de Trânsito, Crime Tentado, Homicídio]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma ... DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, LESÃO CORPORAL GRAVE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ... -
Acórdão Nº 0000783-68.2012.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. DECISÃO DE ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO ... de se defender, a vítima entrou em luta corporal com o Denunciado, ambos caindo no chão, ...
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Acórdão Nº 0002523-79.2017.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE ... DE DÚVIDAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... PARA LESÃO ... submeteu a exame a lesão corporal, razão pela qual não se sabe “quais foram as ...
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Acórdão Nº 0015870-46.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE ... DE DÚVIDAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... PARA LESÃO ... o crime ser desclassificado para lesão corporal", pois ... não agiu com a intenção de matar a v\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000730-02.2017.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 20-08-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE ... PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO ... de tentativa de homicídio para lesão corporal leve ... (mov. 155.1 da ação penal) ...
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Acórdão Nº 0005083-10.2014.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... SIMPLES. DECISÃO DE ... ANALISADA ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA ... PRELIMINAR REJEITADA ... DE CÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. DÚVIDA A RESPEITO DE NÃO TER O RÉU ...
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Acórdão Nº 0000127-75.2008.8.06.0078 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. TRIBUNAL DO JÚRI ... NULIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0000761-26.2015.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-03-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO (ART. 121, DO ... CÓDIGO PENAL) E EMBRIAGUEZ AO ... DEVERÁ SER PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO – ... PEDIDO DE O PARA LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... desclassificação dos delitos ... lesão na tíbia e fistula ...
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Acórdão Nº 0000050-14.2018.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL ...
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Acordao Nº 158021 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. 1) A desclassificação da tentativa de homicídio para lesões corporais promovida pelo Conselho de Sentença não enseja o deslocamento da competência para o juizado especial criminal, cabendo ao juiz presidente do Tribunal do Júri proferir a sentença. 2) Conflito julgado procedente.
... para processar e julgar o crime de leso corporal leve aps a desclassificao em plenrio do crime de ... ao julgamento no plenrio do Jri pela tentativa de homicdio das vtimas Jeferson Carlos e Thiago ... -
Acordao Nº 158021 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. 1) A desclassificação da tentativa de homicídio para lesões corporais promovida pelo Conselho de Sentença não enseja o deslocamento da competência para o juizado especial criminal, cabendo ao juiz presidente do Tribunal do Júri proferir a sentença. 2) Conflito julgado procedente.
... para processar e julgar o crime de leso corporal leve aps a desclassificao em plenrio do crime de ... ao julgamento no plenrio do Jri pela tentativa de homicdio das vtimas Jeferson Carlos e Thiago ... -
Acordao Nº 158021 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. 1) A desclassificação da tentativa de homicídio para lesões corporais promovida pelo Conselho de Sentença não enseja o deslocamento da competência para o juizado especial criminal, cabendo ao juiz presidente do Tribunal do Júri proferir a sentença. 2) Conflito julgado procedente.
... para processar e julgar o crime de leso corporal leve aps a desclassificao em plenrio do crime de ... ao julgamento no plenrio do Jri pela tentativa de homicdio das vtimas Jeferson Carlos e Thiago ... -
Acórdão Nº 0146102-29.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-05-2017
... PROCESSUAL ... QUALIFICADO ... TENTATIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. 1. PRETENSÃO DE ... CLASSIFICAÇÃO ... CORPORAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ANIMUS ... desclassificação do fato para o delito de lesão corporal, uma ... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TENTADO. PRONÚNCIA. OMISSÃO NA ...
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Decisão Monocrática Nº 0129295-21.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPROCEDÊNCIA.- Havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, remete-se o acusado a julgamento pelo júri que é o órgão constitucional e soberanamente legitimado para valorar os crimes contra
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL ...