desconto bancário simples
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Acórdão nº 0501711-38.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... BANCÁRIO. DESCONTO EM ... CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO 30% ... EVENTUAIS VALORES EXCEDENTES NA FORMA SIMPLES ... RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE ...
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Acórdão Nº 5002115-72.2022.8.24.0072 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... ; repetição de indébito na forma simples; e pagamento de danos morais em favor do ... deve ser mudado:"RECURSO INOMINADO - BANCÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... - ABALO ANÍMICO INEXISTENTE - DESCONTO DE VALOR MÓDICO - AÇÃO AJUIZADA ANOS APÓS O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800290-87.2021.8.19.0083 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800290-87.2021.8.19.0083 Recorrente (autor): ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Japeri - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... efetiva entrega da coisa, não bastando o simples acerto de vontades. V - ... Assim, com ... -
Decisão Monocrática nº 50010987620218210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-12-2022
... FRAUDE DE TERCEIRO COMPROVADA. DESCONTO INDEVIDO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... repetição simples DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ... VALORES REFERENTES A EMPRÉSTIMO BANCÁRIO QUE NÃO CONTRATOU SOFRE DANOS MORAIS IN RE ...
- Acórdão Nº 0303669-65.2016.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
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Breves Considerações sobre Temas Trabalhistas à Luz dos Direitos Humanos
... 3. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS: DESCONTO EM FOLHA? ... A contribuição sindical, ... bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado ... , procedimento anteriormente realizado por simples desconto em folha de pagamento pelos ...
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Acórdão Nº 0009888-79.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Relator: Lauro Laertes de Oliveira ... BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... ULIDADE/ INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO CUMULADA COM DANOS ... 14) ... 2. REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS DE ... FORMA INDEVIDA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003408-09.2020.8.19.0029 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003408-09.2020.8.19.0029 Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (ré) Recorrido: MAGDIANE DA SILVA FONSECA SIQUEIRA (autora) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MAGÉ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que...
... a má prestação de serviço bancário ao debitar-se em conta corrente seguro não ... TJRJ, in verbis: "O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por ... -
Acórdão Nº 5000638-21.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... PAN S/A para declarar a nulidade do desconto instituído sob a forma de reserva de margem ... objeto de saques ou depósitos, de forma simples, com correção monetária pelo INPC/IBGE a ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO EVIDENCIADA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO ...
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Acórdão nº 50039679320218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... Cédula de Crédito Bancário" - crédito pessoal consignado INSS - proposta n\xC2" ... édito Bancário (CCB) - Operação com Desconto em Folha de Pagamento nº 010001744927 , datado ... ção, no entanto, é cabível na forma simples ... Ocorre que, em recente decisão, a Corte ...
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Processo nº 0019716-59.2015.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... oriunda de empréstimo bancário ou de utilização de cart ão de crédito não ... não t êm o poder de al terar o desconto em folh a de pagamento para ... ça serão e fetivadas através de simples expedição de ofício ao órgão ...
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Decisão Monocrática nº 50030630220188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-12-2022
... FRAUDE DE TERCEIRO COMPROVADA. DESCONTO INDEVIDO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... repetição simples DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ... VALORES REFERENTES A EMPRÉSTIMO BANCÁRIO QUE NÃO CONTRATOU SOFRE DANOS MORAIS IN RE ...
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Acórdão Nº 0003995-43.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... /INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C ... NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO CELEBRADO COM ... DANOS MORAIS ... BENEFICIÁRIO ... SENTENÇA PELA REPETIÇÃO SIMPLES". DISPOSITIVO QUE ... DETERMINA EM DOBRO. CONTRADI\xC3" ...
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Processo nº 0019213-29.2015.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Serviço de Empréstimo Bancário Não Contratado. Descontos Indevidos Realizados Na Conta Do Autor. Estorno Do Valor Em Seguida. Ausência de Agravo Maior Tal como Negativação. Transtornos que Não Superam Os Aborrecimentos Inerentes À Vida Moderna, Portanto Insuficientes a Legitimar O Pedido de Reconhecimento Do Dano Moral. Inteligência Do Enunciado Sumular
... SERVIÇO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO ... CONTRATADO. ... DESCONTOS ... 1. “O simples descumprimento de dever legal ou ... ço do réu consistente no desconto de valores ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019283-70.2020.8.19.0206 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019283-70.2020.8.19.0206 Recorrentes (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): JONATHAS FRANÇA FERREIRA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JONATHAS FRANÇA FERREIRA ajuizou ação de restituição
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Acórdão Nº 0000317-23.2020.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... Relator: Lauro Laertes de Oliveira ... BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... ULIDADE/ INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO, CUMULADA COM ... 2. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES DOS ... VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS ...
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Acórdão Nº 0084037-33.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Relator: Lauro Laertes de Oliveira ... BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... ULIDADE/ INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO, CUMULADA COM ... 14 DO CDC) ... 4. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS ... INDEVIDAMENTE DO ...
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Processo nº 0347646-71.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... Desconto ... bancário", já que não houve divulgação \xC2" ... simples ...
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Acórdãos nº 0022523-44.2011.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ção de outras provas Da simples leitura da r. sentença recorrida, ... BANCÁRIO Relação contratual entre as partes ... dela correntista, a título de desconto de valores, para satisfação de ...
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Acórdão nº 1.0352.18.001444-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI, DESTINADA À GARANTIA DA HIGIDEZ DA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA. NULIDADE. RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE". DANO MORAL. COMPROMETIMENTO
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Acórdão nº 1.0352.18.001444-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI, DESTINADA À GARANTIA DA HIGIDEZ DA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA. NULIDADE. RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE". DANO MORAL. COMPROMETIMENTO
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Acordao N° 1725573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Direito do consumidor. Cartão de crédito consignado. Desconto em folha de pagamento. Valor mínimo da fatura. Operação de crédito mediante saque. Natureza da avença e condições de pagamento. Dever de informação. Não observado. Desvantagem exagerada ao consumidor. Abusividade das cláusulas contratuais. Adequação do contrato à real intenção do consumidor. Necessidade de apuração do saldo...
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. VALOR MÍNIMO DA FATURA ... ção, se o valor objeto do mútuo bancário já foi amortizado ... pelos descontos mínimos ... devolvida de forma simples, pois a situação não se amolda ao disposto no ... -
Acórdão nº 0000466-95.2015.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... dobro, ante a inexistência de qualquer desconto ... indevido ou comprovada má-fé ... Requer a ... MORAIS. MÚTUO BANCÁRIO. VALORES PREVISTOS EM ... CONTRATO. JUROS ... SÚMULA N. 13 DO TJBA. RESTITUIÇÃO ... SIMPLES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE PARCELA ... DANO ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... exigida para deliberação a maioria simples dos votos ... § 6° Perderá o lugar no ... anterior em que haja expediente bancário; ... c) recolher as contribuições de que tratam ... § 4° O desconto da contribuição e da consignação legalmente ...
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Acórdão nº 1000639-75.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE CARTÃO DE CRÉDITO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO EVIDENCIADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA...
... ÓRIA DE NULIDADE, INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ... – REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E ...