desconto bancário simples
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Acórdão Nº 5001064-84.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... da "ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento/ausencia de efetivo ... SIMPLES. RESPONSABILIDADE. OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO ... DOS SEGUINTES ASPECTOS: (A) EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REALIZADO EM MODALIDADE DIVERSA DAQUELA ALMEJADA, ...
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Acórdão nº 1000611-79.2022.8.11.0034 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO VIRTUAL. EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). BIOMETRIA FACIAL. DESCONTO EM FOLHA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. FRAGILIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DIRECIONADA À RECORRENTE. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA....
... CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO VIRTUAL. EMPRÉSTIMO E ... BIOMETRIA FACIAL. DESCONTO EM FOLHA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. FRAGILIDADE ... OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO FORMA SIMPLES. DANO MORAL CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038990-98.2018.8.19.0204 (Criminal), 31-10-2019
Recurso Inominado no 0038990-98.2018.8.19.0204 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: MARCELO DE MOURA SILVA Recorrente: MARCELO DE MOURA SILVA Recorrido: BANCO BMG S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSOS INOMINADOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO...
- Processo nº 0008012-61.2016.8.19.0026 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 5025147-48.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova leso, o prazo ... , determinando que a r devolva, de forma simples, os valores descontados do benefcio previdencirio ...
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Acórdão Nº 5004614-16.2020.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO MENSAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONSUMIDORA HIPERVULNERÁVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONFIGURADO. NULIDADE RECONHECIDA. CONVERSÃO DO CONTRATO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM A TAXA DE JUROS LIMITADA À MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES....
... corrigido pelo INPC desde a data de cada desconto indevido, e os juros moratrios so contados desde ... ; c) ordenar a compensao, na forma simples, entre os valores indevidamente descontados do ... -
Acórdão Nº 5002900-75.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... de repetio do indbito relativo a desconto de benefcio previdencirio a data do ltimo ... , com a devida compensao, na forma simples, dos valores indevidamente descontados a ttulo de ...
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Acórdão Nº 5000501-67.2019.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... empréstimo via cartão de crédito, com desconto em folha do valor mínimo da fatura, de modo que ... SIMPLES. RESPONSABILIDADE. OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO ... çar pela liberação de todo o sigilo bancário da Autora que franqueou o acesso, por ...
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Acórdão nº 0519676-97.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... indevidamente descontados de seu saldo bancário para fins ... de pagamento dos valores devidos ... a existência de autorização para desconto em conta corrente dos débitos respectivos. Em ... de serviços opera-se por força do simples fato da violação, ... tornando-se ...
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Acórdão Nº 5018061-86.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
... ) dispe sobre a autorizao para desconto de prestaes em folha de pagamento, permitindo a ... VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES.[ ... ]HONORRIOS ADVOCATCIOS SUCUMBENCIAIS AO ...
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Acórdão Nº 5006256-82.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... oriunda da Unidade Estadual de Direito Bancário (evento 26) prolatada na denominada ação ... ção de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova lesão, o prazo ... DESCONTOS INDEVIDOS PELO BANCO NA FORMA SIMPLES. PRETENSÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 50045974320218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. CASO DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A CONSUMIDORA PRETENDESSE A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE...
... ção, foi de empréstimo consignado simples. Contou que estranhou ao perceber que sofre ... legalidade da contratação de crédito bancário com reserva de margem consignável (RMC) ... , a demandante se insurge quanto ao desconto de valores a título de "RMC" em seu benefício ... -
Acórdão Nº 5005448-06.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... monetria peloINPC desde a data de cada desconto, com juros simples de mora de 1% a.m., desde a ...
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Acórdão Nº 5025138-86.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova leso, o prazo ... anmala ao desvirtuar o contrato de mtuo simples consignado, modulando a operao via carto de ...
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Acórdão Nº 0001218-90.2022.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA ... DIVERGENTES. REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES E DOBRADA ... MODULAÇÃO EARESP 676608/RS ... DANO MORAL QUE ... DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... NÃO DECORRE DO ...
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Acórdão Nº 5000085-08.2019.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... idoso, com baixa condio financeira, teve desconto de valores em sua aposentadoria por ... oapelante na pretensarestituio na forma simples dos valores descontados do benefcio previdencirio ...
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Acórdão Nº 5022343-16.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-02-2023
... oriunda da Unidade Estadual de Direito Bancário (evento 18), prolatada na denominada ação ... ção de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova lesão, o prazo ... ômala ao desvirtuar o contrato de mútuo simples consignado, modulando a operação via cartão de ...
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Acórdão Nº 0301406-28.2018.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... cuja restituio deve ser efetuada de forma simples, e no em dobro, porque ausente prova de m-f do ... DESCONTO EM CONTA BANCRIA DE PAGAMENTO DE TTULO NO ...
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Decisões Monocráticas nº 1115071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... de São Paulo, assim ementado: CONTRATO BANCÁRIO Quanto aos contratos de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em conta ... em questão, em dobro ou de forma simples, uma vez que inexistente pagamento indevido ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... /A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a alegação de reserva de ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0004798-26.2009.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... Na hiptese em apreo, em simples multiplicao das taxas mensaispactuadas nos ... firmada no ano de 2005; Contratos de Desconto de Ttulos e Duplicatas e as Cdulas do Crdito ...
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Decisão Monocrática nº 50003852720208210089 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-08-2022
... fraude na contratação de empréstimo bancário consignado em benefício TIÇÃO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, NA HIPÓTESE, EM ATENÇÃO À MODULAÇÃO DA ... ÂMETRO ADOTADO PELA CÂMARA EM CASOS DE DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (R$ ...
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Acórdão Nº 0500892-96.2011.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATOS DE CONTA GARANTIDA, EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO E DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. TESE DE AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS TAXAS CONTRATADAS. PARCIAL ACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. OBSERVAÇÃO DAS TAXAS MÉDIAS DIVULGADAS...
... jurídica e das cédulas de crédito bancário declarar: a) a limitação dos juros ... para os contratos de capital de giro e desconto de títulos celebrado em 2010; b) o afastamento ... razões recursais, o réu alegou que "o simples fato de haver ínfima discrepância entre os ... -
Acórdão Nº 5004187-77.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... monetria peloINPC desde a data de cada desconto, com juros simples de mora de 1% a.m., desde a ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 928-14.2011.5.04.0103)