Desconto em Folha
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Sindicatos vão ao STF contra fim do desconto de contribuição sindical em folha
Sindicatos vão ao STF contra fim do desconto de contribuição
A Proifes, entidade que reúne sindicatos de professores, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, do dia 1º de março. A MP proíbe o desconto automático em folha de pagamento da... -
Acórdãos nº 1116493-15.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Quanto aos contratos de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em conta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-458-13.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... pela utilização do saldo de licença-prêmio e APIP ou pelo desconto em folha de pagamento é válida, não obstante as disposições contidas ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 30 de 02/09/2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 10 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 13, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- APN 30 de 02/09/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 10 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 13, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5046894-33.2019.4.04.0000),15-05-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. inexistência de pedido envolvendo matéria previdenciária. competência do jef cível. 1. A presente demanda não envolve pedido de natureza previdenciária. Como se pode observar da simples leitura da petição inicial, o autor busca apenas declarar a inexistência de débito em relação a empréstimos realizado em seu nome e com desconto em folha de pagamento (empréstimo...
... débito em relação a empréstimos realizado em seu nome e com desconto em folha de pagamento (empréstimo consignado) ... Não há, portanto, ... -
Acórdão nº 2006/0123468-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II - Em relação ao desconto em folha de pagamento, a jurisprudência da Segunda Seção desta Corte ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ções em habitação popular poderão contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do beneficiário, onde o valor ... O empregador ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e ...
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Acórdão Nº 2037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... QUE MAJOROU O PERCENTUAL DE DESCONTO EM FOLHA DOS ... MAGISTRADOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ...
- Acórdão nº REsp 948492 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0006434-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO" DE PARCELAS DO MÚTUO BANCÁRIO ... PAGAMENTO ... CONTA-CORRENTE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2001/0160007-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA TRIBUTÁRIA. DESCONTO RETROATIVO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 166543 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039158120194050000), 20-08-2019
PJE 0803915-81.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DESCONTO EM FOLHA DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS MANTIDOS. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência antecipada, determinando à UNIÃO, ora agravante, que, em relação aos servidores públicos substituídos do SINTRAJUFE/CE, mantenha o...
... servidores públicos substituídos do SINTRAJUFE/CE, mantenha o desconto em folha do valor das mensalidades e contribuições definidas em ... -
Acórdão nº REsp 1249981 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE EMPREGADO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE SALÁRIO. APOSENTADORIA. CONCESSÃO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003938420164050000), 05-04-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO IMOBILIÁRIO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO. MARGEM CONSIGNÁVEL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA FÉ. 1. Retorno dos autos do c. Superior...
... de que se manifeste especificamente acerca da possibilidade de desconto em folha de pagamento, até o limite da margem consignável, expressamente ... -
Acórdão nº 2004/0118462-9 de T4 - QUARTA TURMA
... de que a cláusula que prevê, em contratos de empréstimo, o desconto em folha de pagamento, não configura a penhora vedada pelo art. 649, IV, ...
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Acórdão nº 2002/0114047-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. SEGURO DE VIDA. DESCONTO EM FOLHA. PEDIDO DE REPETIÇÃO DAS PARCELAS DEDUZIDAS DOS SERVIDORES ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18197 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONFORMISMO QUANTO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NÃO AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1. Ação declaratória de nulidade e inexigibilidade de desconto em folha de pagamento...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. DESCONTO. DIA NÃO TRABALHADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. CONTROLE DE PONTO. FALHA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA.1. Esta Corte vem compreendendo ser prescindível a deflagração de processo administrativo para promover o desconto em folha de pagamento em relação ao dia não trabalhado pelo servidor ausente.Precedentes.2. No caso, constatar a existência de...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... a) os aspectos relativos a redução ou desconto de tarifas; ... b) a transferência aos usuários de perdas ou ganhos ... S.A., os recursos necessários ao pagamento das despesas com a folha de pessoal, encargos sociais, benefícios e contribuição à Fundação ...
- AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS COMUNICADO IMPORTANTE Comunicamos aos Servidores Públicos Municipais da PREFEITURA DO RECIFE (RECIPREV/RECIFIN), que possuem seguro de Vida em Grupo com desconto em folha através do código nº 724 – AMERICAN LIFE CIA DE SEGUROS, que ratificando ao já comunicado à Diretoria da RECIPREV, em carta de 03.01.24, que em razão de atual déficit no resultado da apó...
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Acórdão nº 2004/0109562-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 46 DA LEI 8.112/90. DESCONTO RETROATIVO NA FONTE. REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ... 1. Ação ... folha de pagamento de servidores públicos, da contribuição previdenciária ...
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Juros do consignado do Auxílio Brasil serão de até 3,5% ao mês. Taxa é maior do que a do INSS
... -O governo federal divulgou as regras do emprstimo consignado (com desconto em folha) para os beneficirios do Auxlio Brasil. O nmero mximo ser de 24 ...