Desconto em Folha
- Acórdão nº AgRg no REsp 1297419 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2002/0106872-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. SEGURO DE VIDA. DESCONTO EM FOLHA. PEDIDO DE REPETIÇÃO DAS PARCELAS DEDUZIDAS DOS SERVIDORES ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1169568 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA INATACADO. SÚMULA 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA. 1. Não se vislumbra ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe...
... 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 2007/0060002-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. VALORES INDEVIDOS. DESCONTO EM FOLHA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. BOA-FÉ DO SERVIDOR. REEXAME DE ...
- Acórdão nº HC 212996 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220300-97.1997.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC. ADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO DE DESCONTO EM FOLHA. HONORÁRIOS PERICIAIS ... Nega-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220300-97.1997.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC. ADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO DE DESCONTO EM FOLHA. HONORÁRIOS PERICIAIS ... Nega-se provimento ao agravo de ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 72 de 30/06/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de junho de 2020.
- Decreto nº 5.892 de 12/09/2006. ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 4.840, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 130, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
- Medida Provisória nº 719 de 29/03/2016. ALTERA A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO; A LEI Nº 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, E A LEI Nº 8.374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA DISPOR SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA; E A LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... física ou jurídica, até o dia 31 de março de cada ano, com desconto de 10% (dez por cento), ou em até 3 (três) parcelas, sem descontos, ...
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Juros do consignado devem ser de 1,99% para desconto em folha e 2,91% para cartão de aposentados
Governo e bancos se aproximam de um acordo para fechar a nova taxa de juros para o consignado dos aposentados. Segundo interlocutores que participam diretamente das discussões, a taxa com desconto em folha deve subir de 1,7% para 1,99%, e a do cartão...
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Acórdão nº 2005/0108879-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA - GRATIFICAÇÃO DA ATIVIDADE EXECUTIVA - FOLHA DE SALÁRIO - DESCONTO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONSTATADA A SUCUMBÊNCIA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 40984 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1425860 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO. 30% DOS VENCIMENTOS. 1. Diferentemente do que alega a União, não se discute, no caso, cancelamento de amortização de empréstimo, mas redução do percentual descontado com o objetivo de adequar-se aos limites legalmente estabelecidos. 2. Nada obstante a concordância do mutuário na celebração do contrato de empréstimo
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Acórdão nº 2008/0283133-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... 2. É cabível o desconto em folha dos valores indevidamente recebidos pelo servidor, quando não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3799000-14.2008.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... - DESCONTO SALARIAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VENCIMENTO ANTECIPADO COM A RESCISÃO ... que o empregado pudesse contrair dívida e autorizar o desconto em folha de pagamento dos valores devidos à instituição concessora do ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1199549 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO CONFIGURADO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. 1. O art. 535 do CPC dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória, ou quando o julgado embargado decide a demanda orientado por premissa fática equivocada. 2. No caso dos
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Acórdão nº 2009/0157573-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , seguida do fiador solidário e da "autorização para desconto em folha de pagamento", de modo que o acórdão atacado, ao entender ...
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Acórdão nº 2006/0267260-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , quanto a natureza alimentar do salário, utilizada para vedar o desconto em folha de pagamento, não houve a devida interposição do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261800-14.2008.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. DESCONTO ASSISTENCIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A contribuição assistencial (CLT, art. 513, "e") diz respeito, regra geral, a recolhimento aprovado por convenção ou acordo coletivo, normalmente para desconto em folha de pagamento em uma ou mais parcelas ao longo do ano. E apenas é obrigatória a cobrança para os...
... RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. DESCONTO ASSISTENCIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A contribuição ... por convenção ou acordo coletivo, normalmente para desconto em folha de pagamento em uma ou mais parcelas ao longo do ano. E apenas é ... -
Acórdão nº 2009/0152104-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LIMITAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 634 E 635 DO STF ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1388490 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMUNERAÇÃO DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. PENHORA. PARCELA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. QUESTÃO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a incidência de penhora...
... validade da cláusula que, em contrato de empréstimo, permite o desconto de parcelas em folha de pagamento não foi objeto de decisão por parte do ... -
Sindicatos vão ao STF contra fim do desconto de contribuição sindical em folha
Sindicatos vão ao STF contra fim do desconto de contribuição
A Proifes, entidade que reúne sindicatos de professores, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, do dia 1º de março. A MP proíbe o desconto automático em folha de pagamento da... -
Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou ... na sua presença; em seguida, tomará a assinatura do requerente na folha individual de votação" e nas duas vias do título eleitoral, dando ...