Descontos Previdenciários
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61000-78.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FGTS. ADICIONAL NOTURNO - REDUÇÃO E PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ... - CRITÉRIO DE APURAÇÃO. JUROS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-912-88.2011.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. OJs 368 e 398 DA SBDI-1/TST. ALÍQUOTAS DEVIDAS. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ 398/SBDI-1/TST, firmou entendimento no sentido de que o simples recolhimento da cota...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/ef RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220000-96.2007.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. OJs 368 e 398 DA SBDI-1/TST. ALÍQUOTAS DEVIDAS. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ 398/SBDI-1/TST, firmou entendimento no sentido de que o simples recolhimento da cota...
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/jr ... RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-88.2006.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. JUROS E MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 368, do TST, a Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. Já a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuiç
... REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. JUROS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25-27.2010.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. OJs 368 e 398 DA SBDI-1/TST. ALÍQUOTAS DEVIDAS. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ 398/SBDI-1/TST, firmou entendimento no sentido de que o simples recolhimento da cota...
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/rm ... RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190700-91.2008.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. OJs 368 e 398 DA SBDI-1/TST. ALÍQUOTAS DEVIDAS. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ 398/SBDI-1/TST, firmou entendimento no sentido de que o simples recolhimento da cota...
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191000-31.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. OJs 368 e 398 DA SBDI-1/TST. ALÍQUOTAS DEVIDAS. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ 398/SBDI-1/TST, firmou entendimento no sentido de que o simples recolhimento da cota...
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31400-28.2004.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. JUROS E MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 368, do TST, a Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. Já a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuiç
... REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. JUROS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227600-38.2007.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. OJs 368 e 398 DA SBDI-1/TST. ALÍQUOTAS DEVIDAS. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ 398/SBDI-1/TST, firmou entendimento no sentido de que o simples recolhimento da cota...
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122800-46.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. OJs 368 e 398 DA SBDI-1/TST. ALÍQUOTAS DEVIDAS. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ 398/SBDI-1/TST, firmou entendimento no sentido de que o simples recolhimento da cota...
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/ef RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104000-38.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APPA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADAS. FORMA DE EXECUÇÃO CONTRA A APPA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ABATIMENTO. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESPACHO MANTIDO
... ABATIMENTO. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284700-37.2009.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - REPRESENTANTE COMERCIAL. SALÁRIO. REEMBOLSO DE DESPESA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ABONO. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FGTS - MULTA. CTPS - ANOTAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento...
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FGTS - MULTA. CTPS - ANOTAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Deve ser confirmada a negativa de seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128700-02.2008.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. PARCELAS NÃO DISCRIMINADAS. MONTANTE. RECOLHIMENTO PELA EMPRESA E PELO TRABALHADOR. É devido o recolhimento da contribuição previdenciária pela empresa (20%) e pelo trabalhador (11%), sobre o montante do acordo homologado, sem reconhecimento de vínculo de emprego, sem discriminação de parcelas....
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/mh RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-09.2010.5.19.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 362 DO TST). CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-09.2010.5.19.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 362 DO TST). CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-09.2010.5.19.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 362 DO TST). CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4340-97.2008.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ESTÁGIO. REMUNERAÇÃO. VALE-TRANSPORTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... VALE-TRANSPORTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30100-19.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. CONFIGURAÇÃO DE -PEQUENO VALOR-. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. Para a configuração da execução como obrigação de pequeno valor, idôneo o entendimento do Regional que considerou apenas os valores efetivamente devidos à Reclamante, desconsiderando os créditos devidos a terceiros, tais como imposto de renda e descontos...
... os créditos devidos a terceiros, tais como imposto de renda e descontos previdenciários. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293900-26.2005.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. CONFIGURAÇÃO DE -PEQUENO VALOR-. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. Para a configuração da execução como obrigação de pequeno valor, idôneo o entendimento do Regional que considerou apenas os valores efetivamente devidos à Reclamante, desconsiderando os créditos devidos a terceiros, tais como imposto de renda, honorários...
... , tais como imposto de renda, honorários advocatícios e descontos previdenciários. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-535-60.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORDESTE TRANSPORTE DE VALORES LTDA. E OUTRA. HORAS EXTRAS - MATÉRIA FÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISTA ÍNTIMA - VALOR DA INDENIZÇAÃO - MATÉRIA FÁTICA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE...
... HORAS EXTRAS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2141-21.2011.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação a dispositivos constitucionais ou contrariedade à Súmula desta c. Corte, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1862-44.2010.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. OJs 368 e 398 DA SBDI-1/TST. ALÍQUOTAS DEVIDAS. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ 398/SBDI-1/TST, firmou entendimento no sentido de que o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67440-82.2003.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS. VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. PROMOÇÕES HORIZONTAIS - NÃO CONCESSÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - DIFERENÇAS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448600-14.2005.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL - CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. JUROS DE MORA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. JUROS DE MORA ... - EXCLUSÃO DA BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-84.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ... - INCIDÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL SEM ...