desemprego 2008
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Acórdão nº 0008091-68.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
1- Tem-se por interposta a remessa oficial, haja vista que a sentença se amolda ao rito do art. 475 do CPC, e ausentes as exceções dos §§2º e 3º.2- A parcela auferida a título de décimo terceiro salário (integral/proporcional) é sempre tributável (art. 43/CTN), consoante entende o STJ (AgRg no REsp nº 1.112.877/SP).3- Quanto às "férias" (integrais/proporcionais), em se tratando de valores pagos...
... verbas rescisórias” (indenização substitutiva do seguro-desemprego [R$2.418,00], e a multa do art. 477/CLT [indenização de 01 remuneração ... /proporcionais), em se tratando de valores pagos judicialmente, em 2008", atinentes a tempos idos (labor havido entre 2001/2003), vê-se que tais \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0008091-68.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
1- Tem-se por interposta a remessa oficial, haja vista que a sentença se amolda ao rito do art. 475 do CPC, e ausentes as exceções dos §§2º e 3º.2- A parcela auferida a título de décimo terceiro salário (integral/proporcional) é sempre tributável (art. 43/CTN), consoante entende o STJ (AgRg no REsp nº 1.112.877/SP).3- Quanto às "férias" (integrais/proporcionais), em se tratando de valores pagos...
... verbas rescisórias” (indenização substitutiva do seguro-desemprego [R$2.418,00], e a multa do art. 477/CLT [indenização de 01 remuneração ... /proporcionais), em se tratando de valores pagos judicialmente, em 2008", atinentes a tempos idos (labor havido entre 2001/2003), vê-se que tais \xE2\x80" ... -
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1- Tem-se por interposta a remessa oficial, haja vista que a sentença se amolda ao rito do art. 475 do CPC, e ausentes as exceções dos §§2º e 3º.2- A parcela auferida a título de décimo terceiro salário (integral/proporcional) é sempre tributável (art. 43/CTN), consoante entende o STJ (AgRg no REsp nº 1.112.877/SP).3- Quanto às "férias" (integrais/proporcionais), em se tratando de valores pagos...
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Benefícios Assistenciais e Geração de Renda por Meio do Trabalho: Reflexões Preliminares
... assistenciais, em face da crise financeira que atingiu o mundo em 2008, foi o que levou a pesquisar sobre o tema proposto, bem como sobre as ... Até então o índice de desemprego na Espanha era de 9,63% no 1º trimestre de 2008, chegando a 26,26% no 2º ...
- Mp diz que isenções são a principal causa da crise