Desemprego técnico
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009510-49.2021.8.19.0211 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009510-49.2021.8.19.0211 Recorrente: JOSUÉ DE OLIVEIRA MOREIRA MARCELINO Recorrido: VIA VAREJO S/A. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008324-79.2019.8.19.0075 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008324-79.2019.8.19.0075 Recorrente: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Recorrido: CRISTIANE ALVES TAVARES Origem: Juizado Especial Cível - Magé - Regional de Inhomirim Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CRISTIANE ALVES TAVARES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011429-57.2020.8.19.0066 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011429-57.2020.8.19.0066 Recorrente (autora): NEUSIMAR MEIRE DA CRUZ OLIVEIRA Recorrido (réu): FERABRAZNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801880-87.2021.8.19.0087 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801880-87.2021.8.19.0087 Recorrente - RAISSA LIMA CRUZ MENDES Recorrido - BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Origem: 2° JUÍZADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ALCANTARA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040060-95.2020.8.19.0038 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040060-95.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): ROBSON DA LUZ LIMA Recorrido (réu): TIM S.A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800343-70.2020.8.19.0029 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800343-70.2020.8.19.0029 Recorrente (autora): CLARICE DE OLIVEIRA FRANCA TEIXEIRA Recorrido (réu): LOJAS AMERICANAS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019222-09.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019222-09.2020.8.19.0208 Recorrente (autora): ERIKA GOTZENS VIEIRA BARROS Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S.A. e LCG COMÉRCIO ELETRO LTDA-ME Origem: 12º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010751-92.2020.8.19.0211 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010751-92.2020.8.19.0211 Recorrente (autora): MARIANA DA SILVA MENDES Recorrido (réu): VIA VAREJO S A Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800307-39.2021.8.19.0208 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800307-39.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): CINTIA DE OLIVEIRA PIRES Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0177115-05.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0177115-05.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): LYRA MARIA FERREIRA ABRANTES Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A Origem: 5°Juizado Especial Cível - Copacabana, Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034593-28.2020.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034593-28.2020.8.19.0203 Recorrente (autor): WESLEY REIS VIEIRA Recorrido (réu): BELEZA NA WEB Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026699-83.2020.8.19.0208 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026699-83.2020.8.19.0208 Recorrente: BÁRBARA ALESSANDRA FOSSATI SIMÕES - autora Recorridos: MARCIO SOARES TEIXEIRA MÓVEIS (LOJAS RPM) e B2W - COMPANHIA DIGITAL - réus Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade, os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015461-12.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015461-12.2021.8.19.0021 Recorrente (3° réu): MAXX CLUBE DE BENEFÍCIO DO BRASIL. Recorrida (autor): JOSÉ CANUTO FERNANDES FILHO. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016713-17.2020.8.19.0205 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016713-17.2020.8.19.0205 Recorrente (autora): GENAIR SIQUEIRA DA ROSA OLIVEIRA Recorrido (réu): SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... públicas de emprego se apresenta como saída no combate ao desemprego resultante do sistema capitalista de produção. Nessa medida, para a ... um cenário mundial caracterizado pela alteração no padrão técnico de produção, bem como pela precarização do trabalho. O país está sob ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 7.998, de 11.01.1990, que criou o Programa de Seguro-Desemprego e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), introduzido pela MP n ... que sejam de conhecimento público ou que sejam evidentes para um técnico no assunto, a que teve acesso mediante relação contratual ou ...
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Proposta de jornada flexível prevê salário 30% menor
... potencial para diminuir a pressão sobre os gastos com seguro-desemprego. O parecer técnico ainda precisa passar pelo alto escalão do governo e a ...
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MPV 761 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA O PROGRAMA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DENOMINÁ-LO PROGRAMA SEGURO-EMPREGO E PARA PRORROGAR SEU PRAZO DE VIGÊNCIA.
... Parágrafo único. Os trabalhos técnico-administrativos do PSE cabem ao Ministério do Trabalho, observada a ... e cinco por cento do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de ...
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Acordão nº 0001376-97.2010.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
AÇÃO CONSIGNATÓRIA. ENTREGA DE COISA. A ação de consignação em pagamento é admitida legalmente não só para entrega de valores, mas também de coisa, na forma do art. 890 do CPC. O “pagamento” citado no dispositivo legal tem sentido técnico, ou seja, como meio de extinção da obrigação. É legítima, assim, a pretensão do autor de entrega de cópia do termo de resilição e das guias do seguro-desemprego
... do réu, havia o interesse em entregar-lhe as guias de seguro-desemprego, bem como o denominado termo de rescisão do contrato de trabalho, ... O “pagamento” citado no dispositivo legal tem sentido técnico, ou seja, meio de extinção da obrigação, não significando ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ção contábil, que exige específicos cuidados e preparo técnico, mas é importante ressalvar que a Emenda nº 103/19 introduziu, o que no ... indispensáveis de manutenção por motivos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... íveis de ensino e de formação, incluídos os do ensino superior técnico, médico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de ... Isso se deve não só ao fenômeno do desemprego estrutural , mas também — sustenta Renato Rua de Almeida — à falta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24921-31.2021.5.24.0022)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REVERSÃO JUDICIAL DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SEGURO-DESEMPREGO. EMISSÃO E ENTREGA DAS GUIAS PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO APÓS 120 DIAS DA DATA DA DESPEDIDA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO
... SEGURO-DESEMPREGO. EMISSÃO E ENTREGA DAS ... GUIAS PARA HABILITAÇÃO NO ... a testemunha da ré tenha afirmado que o líder imediato e o técnico de segurança ... mencionaram que o autor apresentava odor de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001303-90.2014.5.07.0017), 2014-09-13
... , bem como a expedição de ofício habilitatório no seguro desemprego ... O referido é verdade, dou fé ... LUIS EDUARDO FREITAS GOULART ... Técnico Judiciário ... Vistos etc ... Trata-se de pedido de antecipação de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001662-40.2014.5.07.0017), 2014-11-06
... ção do seu FGTS depositado, bem como habilitação no seguro-desemprego ... O referido é verdade, dou fé ... LUIS EDUARDO FREITAS GOULART ... Técnico Judiciário ... Vistos etc ... Trata-se de pedido de antecipação de ...
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Decisão Monocrática com número 5650647-54.2019.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 18-09-2022
... o autor na inicial que foi admitido para trabalhar na função de Técnico ... Administrativo, no mês de 01 de setembro de 2008, quando foi lotado ... a 40% do total depositado na conta vinculada ao FGTS, seguro desemprego e ... demais verbas rescisórias ... Argumenta que a atualização dos ...