desenvolvimento social e combate à fome
- DECRETO Nº 0, DE 12 DE AGOSTO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Educação, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 62.758.244,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 02/07/2009 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA CULTURA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 18.225.250,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Decreto - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Saude e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 644.738.392,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00025117820154058500), 14-09-2021
EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIME DE PECULATO. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL. CRIME LICITATÓRIO. ART. 89 DA LEI Nº 8.666/1993. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. "IN DUBIO PRO REO". RECURSO DO MPF IMPROVIDO. 1. Apelação do Ministério Público Federal contra sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe que absolveu os réus da acusação de peculato,...
... ), firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Estado de Sergipe, ... -
DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério do ...
- DECRETO Nº 0, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Saude, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 8.618.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Acordão da , 08-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Conquanto o art. 619 do Código de Processo Penal disponha sobre o cabimento do recurso de embargos de declaração, o Superior Tribunal de Justiça acolheu a tese, há muito adotada pela doutrina, de que se trata de um recurso atÃpico,...
... (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), entre ... outros". O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003488720134058309), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0000348-87.2013.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS ADVOGADO: Paulo Roberto Fernandes Pinto Junior APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Luis Alberto Gallindo Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO CONDENADO POR...
... convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, SICON nº 707601/2009, ... -
DECRETO Nº 6412, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - Cndm, e da Outras Providencias.
... direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero ... sugestões em relação ao desenvolvimento" de programas e ações governamentais e a execuç\xC3" ... ) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; ... j) Ministério da Ciência e ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no ... lotados no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS os servidores da extinta Legião ... Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sem prejuízo dos direitos e vantagens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076499420184058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0807649-94.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: Gilberto De Morais Targino Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter Nunes Da Silva Junior EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º,...
... referentes à Política de Assistência Social (PNAS) e Índice de Gestão Descentralizada do ... celebrados entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e aquela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007283420134058205), 19-10-2021
PJE 0000728-34.2013.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ATITUDE DOLOSA POR PARTE DO RÉU, TAMPOUCO DE CORRETA TIPIFICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de GERALDO PAULINO TERTA (ID.4058205.4266432) contra sentença (ID4058205.3989871) proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da...
... /PB firmou com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDSCF o convênio nº ... -
Com pastas na mira do Centrão, ministros do PT esperam Lula 'bater o martelo' sobre trocas no primeiro escalão governo
Os ministros do Desenvolvimento e Assistncia Social, Famlia e Combate Fome, ...
- Decreto de 09/10/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 285.278.694,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 21/11/2007. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 112.495,668,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 12/08/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 62.758.244,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-004, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 34.337.320,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentari Vigente.
- Decreto de 04/06/2009 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 34.337.320,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARI VIGENTE.
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Cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família que moram sozinhos serão chamados e passarão por pente-fino até dezembro
... revisados pelo Ministrio do Desenvolvimento e Assistncia Social, Famlia e Combate Fome (MDS) ...
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Bolsa Família: 5 milhões de beneficiários que dizem morar sozinhos serão chamados e passarão por pente-fino até dezembro
... revisados pelo Ministrio do Desenvolvimento e Assistncia Social, Famlia e Combate Fome (MDS) ...
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Decreto nº 5.209 de 17/09/2004. REGULAMENTA A LEI 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento" Social e Combate à Fome ... Art.\xC2" ...
- DECRETO Nº 0, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Reabre, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, de Minas e Energia, da Previdencia Social, da Saude, Dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e de Operações Oficiais de Credito, Creditos Especiais, No Valor Global de R$ 1.492.894.235,00, Abertos Pelas Leis que Especifica.
- Decreto de 29/01/2009. REABRE, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DA FAZENDA, DA EDUCAÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DE MINAS E ENERGIA, DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DOS TRANSPORTES, DA CULTURA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITOS ESPECIAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.492.894.235,00, ABERTOS PELAS LEIS QUE ESPECIFICA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000555020144058503), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800055-50.2014.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBA MARIA LEITE MENEZES e outro ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa RECORRENTE ADESIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... ao Município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tendo o ICP ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 31 de 26/06/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 569, DE 14 DE MAIO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, NO VALOR GLOBAL DE R$ 688.497.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.