desenvolvimento social e combate à fome
- Decreto de 15/12/2005 ( seq-sf: 5 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DO TRABALHO E EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.297.679.518,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 31/07/2006 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 59.432.454,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 10/11/2005 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 399.053.683,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Decreto nº 11.510 de 28/04/2023. Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas.
... VII – do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à ...
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Decreto nº 11.532 de 16/05/2023. Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.
... da alocação e do impacto ambiental e social das despesas realizadas com base nele; ... II – ... Geral da União destinadas ao desenvolvimento sustentável e definidos como elegíveis pelo ... e Assistência Social, Família e Combate à Fome; ... e) um do Ministério do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007311620168170380), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... APELADO: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS ... RELATOR(A): Desembargador(a) ... de Cidadania, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Governo Federal, datado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000414220184058304), 02-02-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO. ART. 1º, III, V E VII DO DL 201/67. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS PÚBLICAS. REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO AUTORIZADAS POR LEI. DESPESAS RELACIONADAS ÀS FINALIDADES DOS PROGRAMAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. APELO IMPROVIDO. 01. Apelação...
... repassados, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Fundo Nacional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027583920184058300), 26-04-2022
PJE 0802758-39.2018.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO DO TCU PELA VIA JUDICIAL. DESCABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por PAULO GERALDO XAVIER, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo
... , instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, em nome do Sr ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00058300520114058400), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0005830-05.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÁBIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO ADVOGADO: Pablo De Medeiros Pinto APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO
... íra/RN e o Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e e à Fome - FNAS/MDS, que se destinava à execução dos ... Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - FNAS/MDS, no montante de R$ 102.991,96, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017531220168170380), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001753-12.2016.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEILIANE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, em 23/05/2016, em que ... -
Redução de fome e insegurança alimentar é resultado de políticas do governo, diz Wellington Dias
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à ... e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na forma dos Anexos I e II. Art. 2º Ficam ...
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Ação da Cidadania e Governo Federal têm parceria para "busca ativa" de beneficiários de programas sociais
... , em parceria com o Ministrio do Desenvolvimento e Assistncia Social, Famlia e Combate Fome (MDS) ...
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Ação da Cidadania e governo federal têm parceria para 'busca ativa' de beneficiários de programas sociais
... , em parceria com o Ministrio do Desenvolvimento e Assistncia Social, Famlia e Combate Fome (MDS) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010881120144058201), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801088-11.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEA ROCHA ADVOGADO: Alexandre Barbosa De Lucena Leal ADVOGADO: Patrícia Araújo Do Nascimento ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ROCHA ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De Brito ADVOGADO: Bruno Fialho De Souza Rodrigues ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira...
... Grande com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 2. Segundo o MPF, no ... -
DECRETO Nº 7636, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo a Estados, Distrito Federal e Municipios Destinado ao Aprimoramento Dos ServiÇos, Programas, Projetos e Beneficios de Assistencia Social Com Base No Indice de GestÃo Descentralizada do Sistema Unico de Assistencia Social - Igdsuas.
... Art. 1º O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome prestará apoio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ou de passageiros de elevado interesse social; ... III - à construção ou à produção, ... íferas e as relacionadas ao desenvolvimento da exploração e produção de petróleo e gás ... Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Defesa Civil e ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais ... VIII - desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à agregação de ... - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; ... VIII - Ministério das Cidades; ...
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DECRETO Nº 7535, DE 26 DE JULHO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Agua - 'agua para Todos'.
... e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social ... Parágrafo único. O Programa "ÁGUA PARA ... - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo titular da Secretaria Nacional de ...
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Com pastas na mira do Centrão, ministros do PT esperam Lula 'bater o martelo' sobre trocas no primeiro escalão governo
Os ministros do Desenvolvimento e Assistncia Social, Famlia e Combate Fome, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001695520178150101), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurada especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial deduzido nestes autos, extinguindo, por conseguinte, o processo com apreciação de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e condenou a promovente ao pagamento de...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... cadastramento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (f. 42 - 44 do Id ... -
Decreto nº 11.432 de 08/03/2023. Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
... de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; ... III – se encontram recolhidas em ... que possam comprometer o desenvolvimento pleno das pessoas que menstruam em todo seu ciclo ... e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Direitos Humanos e da Cidadania, em ...
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Decreto nº 11.481 de 06/04/2023. Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... I – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à ...
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Decreto nº 11.512 de 28/04/2023. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
... a) um do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; ... b) um do istério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; ... c) um do ...
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Decreto nº 11.444 de 21/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
... representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; ... XI – um ... ério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; ... XII – um ...