deserção processo civil
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Acórdão nº 2015/0219183-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. ... SÚMULA 187 DO STJ ... Processo ...
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Acórdão nº 2014/0185315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO ... do Código de Processo Penal, que trata da conexão probatória. ... deserção ...
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Acórdão nº 2014/0285514-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... TODOS OS ATOS DO PROCESSO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ... recurso, sob pena de deserção ...
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Acórdão nº 2006/0092440-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DESERÇÃO. ART. 511 CPC. PRECEDENTES. RECURSO ... Aplicação do artigo 511 do Código de Processo Civil. Precedentes ... 2. Recurso ordinário ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... de deserção ...
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Acórdão nº 51915782520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... ... 931 e 934 do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema ... o respectivo preparo, sob pena de deserção. Tal recolhimento é dispensado tão somente na ...
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Acórdão nº 1.0405.13.000184-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. - Ausentes os preparos dos recursos de apelação apresentados, impõe-se o não conhecimento dos mesmos pela deserção - artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil.
... exigidos pelo artigo 1.007 do Cdigo de Processo Civil, bem como, aplicado ainda o 2 do mesmo ... -
Acórdão nº 1.0405.13.000184-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. - Ausentes os preparos dos recursos de apelação apresentados, impõe-se o não conhecimento dos mesmos pela deserção - artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil.
... exigidos pelo artigo 1.007 do Cdigo de Processo Civil, bem como, aplicado ainda o 2 do mesmo ... -
Acórdão nº 2005/0194152-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - PREPARO IRREGULAR - IMENTO DA RESOLUÇÃO 12/2005 DO STJ - DESERÇÃO ... 1. Nos termos da Resolução 12/2005 do rior Tribunal de Justiça, o número do processo deve constar, obrigatoriamente da GRU (Guia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000424120204058503), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0800042-41.2020.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LUSINALVO DOS SANTOS ADVOGADO: Joey Lopes Barboza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA
... a referida determinação, deve ser-lhe aplicada a pena de deserção, nos termos do art. 1.007, do Código de Processo Civil ... Nesse ... -
Acórdão nº 1.0024.14.101237-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS - INTERESSE RECURSAL DO ADVOGADO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DIREITO PERSONALÍSSIMO - NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS RECURSAIS - ARTIGO 99, §5º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTIMAÇÃO REGULARIZAÇÃO - ARTIGO 1007, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - A gratuidade de
... do artigo 86, pargrafo nico, do Cdigo de Processo Civil. O apelante, em suas razes recursais, ... -
Acórdão nº 2007/0007486-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ... DA RESOLUÇÃO 12/2005 DO STJ - DESERÇÃO ... 1. Nos termos da Resolução 12/2005 do erior Tribunal de Justiça, o número do processo deve constar obrigatoriamente na GRU (Guia de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ARTIGO 511, § 2º, DO CPC. Condicionada a aplicação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho à existência de omissão legislativa e à ausência de incompatibilidade, a teor do art. 769 da CLT, não há cogitar de intimação da parte para complementar o depósito recursal diante da norma expressa contida no art. 7º da Lei 5584/1970, já...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ARTIGO 511, § 2º, DO CPC. Condicionada a ação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho à existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ARTIGO 511, § 2º, DO CPC. Condicionada a aplicação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho à existência de omissão legislativa e à ausência de incompatibilidade, a teor do art. 769 da CLT, não há cogitar de intimação da parte para complementar o depósito recursal diante da norma expressa contida no art. 7º da Lei 5584/1970, já...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ARTIGO 511, § 2º, DO CPC. Condicionada a ação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho à existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ARTIGO 511, § 2º, DO CPC. Condicionada a aplicação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho à existência de omissão legislativa e à ausência de incompatibilidade, a teor do art. 769 da CLT, não há cogitar de intimação da parte para complementar o depósito recursal diante da norma expressa contida no art. 7º da Lei 5584/1970, já...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ARTIGO 511, § 2º, DO CPC. Condicionada a ação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho à existência de ... -
Acórdão Nº 0011307-56.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... no artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, nos termos do evento 6, ... ódigo de Processo Civil), sob pena de deserção". Assim sendo, não conheço do recurso de apela\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0302027-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO DO APELO ESPECIAL. ... termos do art. 511 do Código de Processo Civil, o recolhimento ...
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Acórdão nº 2015/0105821-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... PREPARO DO APELO NOBRE. DESERÇÃO. ... O STJ MANTIDA ... 1. O processo" sempre segue uma marcha tendente \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0209.04.040116-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - PREPARO - NÃO COMPROVAÇÃO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.- A falta de comprovação do preparo da Apelação implica o seu não conhecimento, por deserção, nos termos do art. 1.007, "caput", do Código de Processo Civil/2015.
... mas sim um depsito judicial vinculado ao processo e, nesse contexto, bem de se ver que o valor nem ... preparo." ("Comentrios ao Cdigo de Processo Civil", v. 11 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, ... -
Acórdão nº 2015/0024483-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... NÚMERO PROCESSO. VÍCIO SANÁVEL. DESERÇÃO AFASTADA ...
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Acórdão nº 2016/0139913-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. ... O CORRETO NÚMERO DO PROCESSO NA ORIGEM. ...
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Processo nº 0108657-72.2016.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO. APELAÇÃO ... DECLARADA DESERTA. ...
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Acórdão Nº 0003438-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... Nº 0003438-55.2023.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0038779-36.2015.8.27.2729/ TO ... VOTO ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇ\xC3" ... NÃO REGULARIZAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA ... 1. Nos termos do art. 1.007, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2440/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO. Na sistemática do Código de Processo Civil vigente, desde que tempestivos, os embargos de declaração produzem sempre o efeito de interromper o prazo recursal, ainda que não conhecidos ou declarados...
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO ... Na sistemática do ... Código de Processo ... Civil vigente, desde que tempestivos, os embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2440/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO. Na sistemática do Código de Processo Civil vigente, desde que tempestivos, os embargos de declaração produzem sempre o efeito de interromper o prazo recursal, ainda que não conhecidos ou declarados...
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO. Na sistemática do Código de Processo Civil ...