deserção processo civil
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Acórdão nº 2016/0133826-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA PUBLICADA ANTES ... DESERÇÃO ... do Código de Processo Civil de 1973, ... conforme o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 725-96.2018.5.05.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO RECURSAL. RECOLHIMENTO APENAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 148 DA SBDI-II DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTIGO 1.007, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
... ARTIGO 1.007, §2º, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0264995-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL ... TODOS OS ATOS DO PROCESSO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ... ção do recurso, sob pena de deserção, sendo certo, outrossim, que na ...
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Acórdão Nº 0144185-06.2014.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL. DESERÇÃO CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO ... \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO, PARA AFASTAR A DESERÇÃO DO RECURSO ... Processo ... Civil de 2015, observado o regramento relativo ...
- Acórdão Nº 5026593-40.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
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Acórdão Nº 5031457-24.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... patrimônio suficiente para que possa suportar as despesas do processo, até porque é pessoa humilde, de poucos rendimentos, devendo o ... o preparo em dobro, sob pena de o descumprimento acarretar a deserção. (Evento 2)Intimada, a agravante peticionou nos autos e informou que ...
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Acórdão nº 2015/0220697-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO APRECIADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. 1. Dispõe o art. 511 do Código de Processo Civil que, no ato da interposição do recurso,...
... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ... DESERÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... ÁRIAS. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO" ... 1. Dispõe o art. 511 do C\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREPARO. DESERÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... Processo ... do Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. PRECLUSÃO. COMPROVANTE DO PREPARO RECURSAL. ILEGÍVEL. SÚMULA 187/STJ. DESERÇÃO. VÍCIO NA DIGITALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. 1. A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, haja vista a ocorrência de preclusão consumativa e a...
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... DESERÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000116-58.2015.5.06.0011), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETIVADO EM FICHA DE COMPENSAÇÃO (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL). DESERÇÃO. O recolhimento do depósito recursal, efetivado em ficha de compensação ("guia de depósito judicial via boleto de cobrança"), para fins de preparo do recurso ordinário (interposto ainda sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973), implica na deserção do recurso, pois, em se
... DESERÇÃO. O recolhimento do depósito recursal, efetivado em ficha de ... ordinário (interposto ainda sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973), implica na deserção do recurso, pois, em se tratando de lide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-29.2007.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - DESERÇÃO - INEXISTÊNCIA. Na dicção do artigo 538, § 1º do Código de Processo Civil, o recolhimento das multas impostas para fins de interposição de qualquer outro recurso somente é exigido na hipótese da dupla condenação, ou seja, quando houver reiteração de embargos de declaração considerados protelatórios,
... - MULTA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - DESERÇÃO - INEXISTÊNCIA. Na dicção do artigo 538, § Processo Civil, o recolhimento das multas impostas para ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. PREPARO. ... DESNECESSIDADE. ... DESERÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... (Código de Processo Civil, artigo 27)". ...
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Acórdão nº 2016/0114206-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. MEIO INIDÔNEO. SÚMULA N. 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem ser regidos pela lei vigente à época da decisão recorrida. 2. No caso concreto, a publicação do acórdão recorrido ocorreu
... PROCESSUAL CIVIL ... Processo ... do recurso especial implica sua deserção. Incidência da Súmula ... n. 187/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0073194-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO ... RECONHECIMENTO ... DESERÇÃO ... PROCESSO CIVIL DE 2015. AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0142301-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JUNTADA POSTERIOR. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, é essencial, na interposição ...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... JUNTADA POSTERIOR. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC/73. AGRAVO ... o art. 511 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2016/0004230-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC/2015. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 187/STJ. INDEFERIMENTO DO ...
... PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 2016/0000454-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO ... DESERÇÃO. ... PRECEDENTES. ... , § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ...
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Acórdão nº 2015/0315883-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO ... DESERÇÃO ... PROCESSO CIVIL DE 2015. AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0077369-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015. PREPARO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO ILEGÍVEL. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem ser regidos pela lei vigente à época da decisão recorrida. 2. ...
... PROCESSUAL CIVIL ... de Processo ... deserção ... -
Acórdão nº 2016/0184128-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015. PREPARO. RECOLHIMENTO IRREGULAR. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem ser regidos pela lei vigente à época da decisão recorrida. 2. No caso...
... PROCESSUAL CIVIL ... RECOLHIMENTO ... IRREGULAR. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... de Processo ... -
Acórdão nº 2016/0130121-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO ILEGÍVEL. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem ser regidos pela lei vigente à época da decisão recorrida. 2. ...
... PROCESSUAL CIVIL ... de Processo ... deserção ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL". AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... INADMISSIBILIDADE. ... DESERÇÃO. ... POSTERIOR. ... PRECLUSÃO ... Processo ...
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Acórdão nº 2015/0171403-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... DESERÇÃO ... há falar que o novo Código de Processo Civil – que ainda estava em vacatio ...
- Acórdão nº 2016/0170018-2 de T4 - QUARTA TURMA