desforço imediato
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª, Processo nº 0012773-32.2020.8.19.0209 (Cível), 06-02-2024
Apelação Cível. Ação de Manutenção de Posse. Sentença julgando improcedente o pedido. Autor que instado a se manifestar em provas, requereu o julgamento da lide no estado em que se encontrava, não podendo agora arguir nulidade da sentença por falta de provas. Nulidade de Algibeira. Violação a boa-fé processual. Desnecessidade da intervenção do Ministério Público por ausência de interesse público.
... impedissem a entrada dos mesmos, valendo-se do desforço ... imediato, previsto no artigo 1210, do Código de Processo Civil. Que ... -
Acórdãos nº 3005223-89.2013.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... uma situação de existência da probabilidade de dano imediato e, assim, abrange o que está prestes a ocorrer. Não haverá ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 1500129-83.2021.8.26.0651 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Enero de 2024
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0099516-52.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2016
... defesa exatamente porque não se lhe atribui um prejuízo imediato e tampouco possui ela um dever de liberação. A questão ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0000917-81.2015.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0011832-90.2014.8.26.0664 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0049058-65.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0013469-81.2015.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0010585-61.2015.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0010401-20.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... curso do processo, verifica-se que o juiz teve o contato imediato com as partes e com os elementos probantes, e, por isso, teve ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 0000014-03.2014.8.26.0322 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... agente consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. Em outras palavras, o ... dominante) também o breve intervalo - que: 'O desforço deve ser em ato contínuo, imediato. Se se trata de coisa móvel, ...
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Acórdão Nº 0638170-52.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-03-2021
... administrativa, inclusive desforço imediato. Por isso, as garantias ... estabelecidas nos arts. 1.210 do ...
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Acórdãos nº 3001551-66.2013.8.26.0629 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0000005-67.2015.8.26.0593 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0014589-63.2007.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 3003731-07.2013.8.26.0063 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0001081-24.2015.8.26.0045 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0001945-94.2014.8.26.0369 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0000984-09.2015.8.26.0535 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0013760-49.2013.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0022708-66.2014.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0000015-75.2014.8.26.0099 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0088388-35.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0000625-62.2014.8.26.0416 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0003183-48.2013.8.26.0252 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...