desforço imediato
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Acórdãos nº 0007019-86.2014.8.26.0642 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0002439-74.2014.8.26.0363 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0095599-98.2009.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0004515-35.2012.8.26.0236 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdãos nº 0001177-85.2017.8.26.0201 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ...
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Acórdão Nº 0016959-31.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-04-2024
... continenti ... intervalo que: ... "O desforço deve ser ato contínuo, imediato. Se se trata de coisa móvel, o ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... ção contra a propriedade agrícola da autora, sendo utilizado o desforço imediato para fazer cessar a turbação. ID 150764957 ... A petição ...
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Formosa do rio preto - vara cível
... ção contra a propriedade agrícola da autora, sendo utilizado o desforço imediato para fazer cessar a turbação. ID 150764957 ... A petição ...
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Acórdão nº 0000434-72.2014.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... Baltazar, valeram-se do desforço imediato para fazer cessar os atos de invasão. No mais, afirmou-se como ... -
Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... em conta referidos artigos, considero possível a análise de imediato do pedido de divórcio. Após a vigência da emenda Constitucional no ... no imóvel, vez que já realizaram a imissão pelo desforço imediato, estão ali residindo com o animus de habitação e todos os ...
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Acórdão Nº 5040191-61.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... defender a sua posse, dentre elas destacamos a defesa por desforço imediato onde, na data de 07 de setembro de 2015, ocasionou a morte de um ...
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Acórdão Nº 0012967-71.2002.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... imvel de modo a impedir o acesso por estranhos;agindo em desforo imediato contra os invasores;acionando a polcia vista da turbao; ajuizando aes ...
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Acórdão Nº 0004215-34.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 15-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, PELA FRAUDE E PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4º, II E IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO (CF/88, ART. 93, IX). 2. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. RELATOS DAS TESTEMUNHAS. APREENSÃO DE BENS. CONFISSÕES QUALIFICADAS. 3. CRIME IMPOSSÍVEL (CP, ART. 17). VIGILÂ
... E a perseguio - no fosse a legitimidade do desforo imediato - seria ato de turbao (ameaa) posse do ladro. Recurso extraordinrio ... -
Acórdão Nº 5001210-92.2020.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... e imprescritibilidade) e autotutela administrativa, inclusive desforço imediato. Por isso, as garantias estabelecidas nos arts. 1.210 do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29600-41.2009.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Somente em casos excepcionais, como a legítima defesa e o desforço imediato - entre outros, a lei expressamente autoriza e define o ...
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Acordao N° 1423247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito urbanístico e administrativo. Ação de manutenção de posse. Construção realizada em imóvel público situado em área de preservação permanente. Posse. Necessidade de declaração e registro pelo poder público. Inexistência. Bem de uso comum do povo. Ocupação irregular. Obra não passível de regularização. Inobservância das normas da lei distrital nº 6. 138/18 (código de obras do
... Portanto, as edificações ali presentes podem ser demolidas de imediato" ou a qualquer tempo, sem ... necessidade de procedimento administrativo pr\xC3" ... 884, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. AUTOTUTELA ... ADMINISTRATIVA. DESFORÇO IMEDIATO. IRRELEVÂNCIA POSSESSÓRIA DA INCÚRIA ... DE AGENTES PÚBLICOS ... -
Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... proteção jurídica, tanto que permite a legítima defesa ou o desforço imediato. Desde os romanos a proteção era distinguida. Estando a ...
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Acordao N° 1617609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Ação de reintegração de posse. Comodato de imóvel. Notificação para desocupação do bem. Mora. Esbulho configurado. Requisitos preenchidos. Liminar. Pressupostos satisfeitos. Agravo interno julgado prejudicado. 1. O comodato se constitui em empréstimo gratuito de coisas não fungíveis que se perfaz com a tradição da coisa, podendo ser ela
... que permite a legítima defesa ou o desforço imediato. Desde os romanos a proteção era distinguida ... Estando a ... -
Acórdão Nº 5026094-56.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... FOTOS DE SATLITE E ALEGAES DE DESFORO IMEDIATO E DE OMISSO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - MATRIAS NO APRECIADAS PELA ...
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Acórdão Nº 5010948-86.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 09-03-2021
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso ...
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Acórdão Nº 4004799-77.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... próprios requerentes informaram na exordial que procederam ao desforço imediato do bem, fixando novas cercas e colocando placas no local (o que ...
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Acórdão Nº 5021050-22.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... FOTOS DE SATLITE E ALEGAES DE DESFORO IMEDIATO E DE OMISSO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - MATRIAS NO APRECIADAS PELA ...
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Acórdão nº 50786115320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade do delito de roubo simples imputado ao acusado. Declarações da vítima, testemunhas e réu confirmando a conduta delitiva. Prisão em flagrante realizada por policiais militares nas imediações do local...
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso ... -
Acórdão Nº 0300354-84.2017.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... , diante da alegação do recorrente de que praticou ato de desforço imediato para a defesa da sua posse sobre a área em litígio, a ...
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Acórdão nº 51506325620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os elementos probatórios amealhados ao longo da instrução comprovam a materialidade e autoria do delito de roubo pelo qual condenado o acusado. O contexto fático restou detalhadamente especificado, vez que elucidadas as circunstâncias do modus operandi...
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso ...