designação mg 2009

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designação professor mg 2009

Acórdão nº 2008/0279184-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Ministro Relator ... BrasÃlia, 20 de outubro de 2009 ... MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI ... RECURSO EM MANDADO DE ...
Acórdão nº 2008/0060379-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ções do parquet" ou "possível manipulação casuística ou designação seletiva por parte do Procurador-Geral de Justiça a deixar entrever a ... Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... Republicado por ...
Acórdão nº 2015/0202971-0 de T5 - QUINTA TURMA

... atraso, tendo a prisão preventiva se dado em 8/5/2009"; a denúncia recebida em ... 10/6/2009; a citação realizada em\xC2" ... sem qualquer previsão de designação de julgamento em plenário de júri, razão ...
Acórdão nº 2004/0170847-9 de T6 - SEXTA TURMA

... precária e temporária realizado por meio de atos de designação por prazos determinados. Precedentes ... 2. Recurso ordinário improvido ... Ministro Nilson Naves ... Brasília, 20 de agosto de 2009(Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de Assis Moura ...
Acórdão nº 2007/0103029-3 de T6 - SEXTA TURMA

... há quase cinco anos, não havendo sequer previsão para sua designação ... II. Nessa hipótese, o princípio da razoabilidade milita em prol do ... Ministro Nilson Naves ... Brasília, 05 de março de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRA JANE SILVA ... (DESEMBARGADORA CONVOCADA ...
Acórdão nº 2004/0178533-4 de T6 - SEXTA TURMA

... NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DESIGNAÇÃO DE PROMOTOR ASSISTENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. NÃO ... Ministra Maria Thereza de Assis Moura ... Brasília, 14 de abril de 2009 (data do julgamento) ... MINISTRO OG FERNANDES ... HABEAS CORPUS Nº ...
Acórdão nº 2008/0202284-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ENSINO SUPERIOR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO EM RAZÃO DE DESIGNAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO. TRANSFERÊNCIA ENTRE UNIVERSIDADES ... Ministro Humberto Martins ... Brasília (DF), 22 de setembro de 2009 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , Relator ... AgRg no AGRAVO DE ...
Acórdão nº 2008/0260605-9 de T6 - SEXTA TURMA

... lhe foi imputado, circunstância não suprida unicamente pela designação do cargo por ele exercido (gerente de qualidade, in casu), posto que esse ... Ministro Nilson Naves ... Brasília, 06 de fevereiro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRA JANE SILVA ... (DESEMBARGADORA CONVOCADA ...
Acórdão nº REsp 1166487 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 1.166.487 - MG (2009⁄0221990-8) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:INSTITUTO ... DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - NECESSIDADE DE PRÉVIA DESIGNAÇÃO PARA A ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA - ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605⁄98 ...
Acórdão nº HC 151180 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E OACÓRDÃO INVOCADO COMO PARADIGMA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃOEMBARGADO. ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO STJ.I - Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdãoda C. Quinta Turma do Superior Tribunal de...
Acórdão nº 1.0231.11.012041-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM - REJEIÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - DESIGNAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 10 DA LE Nº 10.254/1990 - ADI Nº 5.267/MG - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - NULIDADE DO VÍNCULO - SUBSUNÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 765.320/MG -...

... Na dico dos arts. 1 e 2 da Lei n 12.153/2009 que dispe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pblica no mbito dos ...
Acórdão nº 1.0231.11.012041-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM - REJEIÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - DESIGNAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 10 DA LE Nº 10.254/1990 - ADI Nº 5.267/MG - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - NULIDADE DO VÍNCULO - SUBSUNÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 765.320/MG -...

... Na dico dos arts. 1 e 2 da Lei n 12.153/2009 que dispe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pblica no mbito dos ...
Acórdão nº 1.0313.13.024583-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IPATINGA - DESIGNAÇÕES POR TEMPO INDETERMINADO - NULIDADE - LEI Nº 1.610/98 DECLARADA INCONSTITUCIONAL - FGTS DEVIDO - ENCARGOS. I - Reconhecendo-se nulo o vínculo do servidor para com a Administração Pública, à luz dos comandos de nossa Corte Máxima que tratou da nulidade das contratações temporárias e designações (RE's nº'

... servidor temporrio perdurou de 10 de dezembro de 2003 a 23 de maro de 2009. 4. Trata-se de notrio desvirtuamento da finalidade da contratao ...
Acórdão nº 1.0313.13.024583-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IPATINGA - DESIGNAÇÕES POR TEMPO INDETERMINADO - NULIDADE - LEI Nº 1.610/98 DECLARADA INCONSTITUCIONAL - FGTS DEVIDO - ENCARGOS. I - Reconhecendo-se nulo o vínculo do servidor para com a Administração Pública, à luz dos comandos de nossa Corte Máxima que tratou da nulidade das contratações temporárias e designações (RE's nº'

... servidor temporrio perdurou de 10 de dezembro de 2003 a 23 de maro de 2009. 4. Trata-se de notrio desvirtuamento da finalidade da contratao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004111020164058309), 29-03-2022
PJE 0000411-10.2016.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO...
Acórdão nº 1.0024.10.103455-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR ESTADUAL - DESIGNAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 10 DA LE Nº 10.254/1990 - OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - ADI Nº 5.267/MG - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - FÉRIAS E 13º SALÁRIO - DIREITO AO FGTS - ENCARGOS - CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO À SAÚDE (ART. 85, LCE Nº 64/2002) - INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA COMPULSÓRIA - MODULAÇÃO DOS...

... Determinado que o valor da condenao seja corrigido at 29/6/2009 de acordo com o disposto no art. 1-F da Lei n 9.494/1997 (redao da MP n ...
Acórdão nº 1.0024.14.251270-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS E AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA. PARADIGMA DO STF NO RE 765.320/MG. DIREITO À PERCEPÇÃO DO SALDO DE SALÁRIO E LEVANTAMENTO DE FGTS. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.- Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade

... Com efeito, a Lei Estadual n 18.185/2009, que dispe sobre a contratao por tempo determinado para atender a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021495120214058300), 05-10-2021
PJE 0802149-51.2021.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que, confirmando a liminar deferida, concedeu a segurança, para...

... Sem honorários advocatícios (art. 25, Lei nº 12.016/2009; Súmula nº 105, Eg. STJ; Súmula nº 512, Eg. STF) ... Em suas ... /05/2021), da conclusão do processo concessório ou sequer da designação de data de eventual cumprimento de exigência que se faça necessária ...
Acórdão nº 1.0313.14.028673-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - CONDENAÇÃO: FAZENDA PÚBLICA. Reexamina-se de ofício sentença ilíquida condenatória da Fazenda Publica.APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - DESVIO DE FUNÇÃO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DIFERENÇA REMUNERATÓRIA - VENCIMENTO BÁSICO - FAZENDA PÚBLICA:

... de salrio entre o cargo exercido e o titularizado, no perodo de mai./2009 at a entrada em vigor da lei municipal (LM) n 3.295/2013, com correo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011630520204050000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801163-05.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO PACIENTE: JAILSON GERMANO DE FREITAS ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (PATOS) RELATOR: Desembargador Convocado Federal...

... EXCESSO DE PRAZO PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA ... , Quinta Turma, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJE 16/02/2009 ... Vislumbro, assim, que as circunstâncias e peculiaridades do caso ...
Acórdão nº 1.0145.14.062011-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PREVISÃO LEGAL - NULIDADE NÃO VERIFICADA - LEI Nº 18.185/2009 - DURAÇÃO - LEGALIDADE - TEMAS Nº 612 E 916 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - FGTS - PAGAMENTO INDEVIDO - DESPROVIMENTO.- No caso concreto, os contratos do autor não ultrapassaram os prazos legais, mantendo a natureza temporária da contratação válida,

... Com efeito, a Lei Estadual n 18.185, de 2009, dispe sobre a contratao por tempo determinado para atender a necessidade ...
Acórdão nº 1.0024.14.249208-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - ART. 10 DA LEI 10.254/90 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF - ADI 5267/MG - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - FGTS DEVIDO -ART. 13 DA LEI 8.036/90 - INAPLICABILIDADE -CONSECTÁRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 11.960/2009 - RE Nº 870.947 RG - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - NÃO CONSISTE...

... 1997, com redao dada pela Medida Provisria n 2.180-35/2001, at 29/06/2009, aps, dever incidir correo monetria, com base no TR at 25/03/2015, a ...
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... Em 23 de julho de 2009, o Presidente do Supremo acionou o disposto no artigo 12 da Lei ... ção do termo “transexual” no campo referente à designação de gênero do registro civil – bem como o seria em qualquer outro ...
Acórdão nº 1.0092.10.000740-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - DESIGNAÇÃO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - FGTS - RECEBIMENTO - DIREITO ASSEGURADO - RE 765320/MG - CORREÇÃO DOS VALORES - LEI N. 11.960/2009 - ADI 4425 - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Uma vez constatada a nulidade da forma com que procedida a contratação de servidor, por meio de...

... 11.960, de 29/06/2009, deu ao dispositivo a seguinte redao: Art. 1-F. Nas condenaes ...