designação mg 2009
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... ém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências ... Ao exigir que o impetrante, ou alguém ... (Redação dada pela Emenda Regimental 35, de 2 de dezembro de 2009) ... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo ...
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Contratos administrativos
... A) Certo B) Errado ... 2431) (2009) Banca: CESPE – Órgão: ANATEL – Prova: Analista Administrativo – ... 8. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 439 ... D) a designação do foro da sede da Administração para a solução de questões ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Ilmar Galvão, DJU 1/7/96) 135 ... Com a Lei n. 12.034/2009, a exigência de percentual mínimo de candidaturas de ambos os sexos ... § 1º Considera-se nome social a designação pela qual a pessoa transgênera se identifica e é socialmente ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... (Redação dad a pela Lei nº 12.034, de 2009) § 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ... consubstancia um procedimento técnico para a designação de pessoas para o exercício de ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERODE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. TEMA DECIDIDO PELO STF EMREPERCUSSÃO GERAL. CONTRATAÇÃO/DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO.NÃO OCORRÊNCIA.1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando orientação do STForiunda de julgamento realizado sob a sistemática da repercussãogeral, consolidou o entendimento de que o candidato...
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O microssistema de autocomposição
... – Ministra Nancy Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009) ... A expressão 'necessitados' (art. 134, caput, da ... 855-B da CLT. Outra opção seria a designação de audiência, a teor do 855-D da CLT, para que o juiz pudesse analisar as ...
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Execução de medidas socioeducativas
... dos princípios e garantias do ato penal – Curitiba: Juruá 2009. p 86-87. (apud) Konzen, Afonso Armando. Reflexões sobre a MEDIDA e sua ... ao órgão gestor do atendimento socioeducativo, requisitando designação do programa ou da unidade de cumprimento da medida. (Alterado pela ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... científico e industrial, também instauraram, por meio da designação underdeveloped areas , o subdesenvolvimento de diversos países. Ao ... a cada uma das esferas econômica, social e ambiental (PATTBERG, 2009) ... Ruhil (2017) destaca que, em 1995, houve a realização da ... -
O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... Geraldo Ataliba (2009, p. 109) escreveu que o aspecto material da hipótese de incidência ... contributiva, do não confisco e o dever de respeito à designação implícita na CF dos sujeitos que podem ser tributados. Além disso, a ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Se o magistrado é o senhor da designação e do controle da pauta de julgamentos, poderia agendar processos mais ... ( STF, 1ª Turma, HC 82980 (17/03/2009) ... 4.33 O partícipe ... Em um julgamento no júri, em uma ...
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Decisão monocrática nº 2016.00314223-37 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 01-02-2016
... satisfativo. Porém, perfeitamente cabível seria a ... designação de busca e apreensão nas dependências ... da Prefeitura Municipal de ... Frise-se que a contestação foi ... apresentada em 02/04/2009 ... conseguinte, foi deferida liminar às fls. 41, sendo ... determinado ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... O mesmo artigo, além de vedar a designação de juízo ou tribunal de ... exceção (inciso XXXVII), dispõe, nos ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1B18-D828-2009-872B e senha 0F03-1AB3-50E6-6F90 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Por fim, nos Estados Unidos da América, teve a designação de time sharing ... Gustavo Tepedino, na sua dissertação ... TJRJ: Apelação n. 0141501-27.2006.8.19.0001 (2009.001.26355) - DES. MÁRIO ASSIS GONCALVES - Julgamento: 17/11/2009 - ...
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Decisão monocrática Nº 46333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... reclamada, a fim de que esclarecesse sobre eventual designação da audiência de custódia do reclamante e sobre o andamento da ação ... Min. Joaquim Barbosa, DJe de 4/12/2009; Rcl nº 4.174-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, DJe de 6/3/2009; Rcl ...
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Acórdão Nº 1268148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... 5º DA ... LEI FEDERAL N.º 11.960/2009 – HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS – SENTENÇA ILÍQUIDA – DEFINIÇÃO ... DO PERCENTUAL NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO. O ... regime da designação enquadra-se no conceito de função pública ... para os fins de ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... Nº: 20101324469; PROCESSO Nº: 01990007420075020318; ANO: 2009; TURMA: 8ª; DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/01/2011; RECORRENTE(S): ... setor específico para trabalhar, de modo que eventual designação da autora para a realização de limpeza no interior de ambulâncias não ...
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Caracterização do direito do trabalho
... óricos anteriores, já tentaram disputar preferência para a designação do ramo jurídico especializado em análise. De todo modo, este estudo ... 12.023, de 2009 ... A EC n. 45/2004, de todo modo, incentivou o debate sobre a ...
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Contrato de trabalho
... Curso de direito do trabalho ... 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 698. (116) SÜSSEKIND, A. L. et alii ... Instituições ... cit ... (I) ... Aquele é o que tem preferência na designação para o labor, aplicando-se, por analogia, as Leis ns. 8.630/1993 (art. 26) ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Apresentação de defesa pelo acusado. Designação de audiência das testemunhas seguida de despacho de rejeição da ... TRE-PA, MS 347, rel. José Maria Teixeira do Rosário DJE em 9/11/2009: “EMENTA: MANDANDO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Min. Fernando Gonçalvez, 2ª Seção, DJ de 5⁄11⁄2009); CC 100.922⁄SP (Rel. Min. Sidnei Beneti, 2ª Seção, DJ de ... Credores, por exemplo), ou do juiz condutor do feito, como a designação de data para a realização da Assembleia-geral dos Credores; e, ainda, ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 3.048/1999; Art. 1º do Anexo I do Decreto Federal n. 6.934/2009; Art. 1º da Portaria MPS n. 296/2009 ... O Instituto Nacional do ... PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. ( ... ). 4. A designação prevista no artigo 217, inc. I, alínea “c”, da Lei n. 8.112/90, tem ...
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Processos Coletivos
... 12.010, de 2009) (Vigência) ... I – do ensino obrigatório; ... II – de ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, ...
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... 26-27; LOUREIRO, 2006, pp. 660-663 ... 6 NUNES, 2009, pp. 144 e seguintes; MURPHY, 2013, pp. 50-57 ... Direito, Estado e ... da prescrição por médico da rede pública; c) a designação preferencial do remédio pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, ...
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Sistemas operacionais
... X ... A licença do tipo GPL é uma designação de software livre, que indica que este pode ser executado para qualquer ... Gabarito "C" ... (Policial Rodoviário Federal – 2009 – FUNRIO) No sistema operacional Microsoft Windows, o programa Windows ...