designação mg 2009
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... regularização de pequenas posses camponesas na Amazônia (OLIVEIRA, 2009). É isso o que expressam a MP 442/2008 e a Lei 11.762/2009, promulgadas ... Na Amazônia Legal, as terras cadastradas com a designação equivocada de “posse” somam 297,9 mil imóveis. Desse total, 62,3 mil ... -
Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
... Art. 3º Ficam revogadas as Portarias SES nº 78/2009 e 325/2010 ... Art. 4° A inobservância ou desobediência ao disposto na ... adequadamente acondicionados e identificados com no mínimo, designação do produto e prazo de validade, ... quando da retirada da embalagem ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... 6.949, de 25.08.2009. Assim sendo, a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com ... não impugnadas na petição inicial, daí surgindo mais uma designação, qual seja a inconstitucionalidade consequente de norma não impugnada. 44 ...
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Direito Empresarial
... Gabarito “C” (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) No que concerne à conceituação de empresário, é correto ... por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade ... (C) A ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... ção do vínculo 23 acima dos envolvidos, como se dava pela designação de curador nas hipóteses de invalidade, obstando o desate do ato mesmo ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009 ... DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. v. 5 ...
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Magistratura TJBA 2019
... 15. De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o ... ção, se rural, ou logradouro e número, se urbano, e sua designação" cadastral, se houver. Já a especialidade subjetiva, diz respeito a import\xC3" ...
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Contrato de trabalho
... Curso de direito do trabalho ... 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 698. (116) SÜSSEKIND, A. L. et alii ... Instituições ... cit ... (I) ... Aquele é o que tem preferência na designação para o labor, aplicando-se, por analogia, as Leis ns. 8.630/1993 (art. 26) ...
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Direito individual do trabalho
... 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 99 ... (30) CRUZ, André Santa. Direito empresarial ... 9. ed. Rio ... das S.A., é obrigatório, para formar o grupo econômico, a designação de uma sociedade controladora que exerça, direta ou indiretamente, e de ...
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O princípio do promotor natural e a consolidação do sistema processual penal acusatório
O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa...
... , mormente quando não se demonstra de que maneira a designação do promotor assistente teria causado prejuízo para a defesa ou criado ... ; distribuição imediata; e devido processo legal (MACHADO, 2009) ... Conforme art. 129, inc. I, da CF/88, está em vigor no Brasil o ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 46. RE 601.314/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 20.11.2009. Vide as ADIs 2386, 2390, 2397 e 2859. 47. RE 1.057.667/SE, 1ª T., Rel ... permite a realização de recusa fundamentada, caso em que a designação recairá sobre outro membro desimpedido. Assim, factível sustentar que a ...
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Prestações previdenciárias
... -se como tempo de serviço comum o período de 6.3.1997 a 2.9.2009. 6. Considerando que não foram implementados os requisitos necessários ... POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA NO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS ...
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Contrato de trabalho
... São Paulo: LTr, 2009. p. 180 ... No que tange ao local da prestação temos: ... · trabalho ... Aquele é o que tem preferência na designação para o labor, aplicando-se, por analogia, as Leis ns. 8.630/1993 (art. 26) ...
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Regime cumulativo
... ção dada pela Lei 12.973/2014) § 1º (Revogado pela Lei 11.941/2009).” ... SOLON SEHN ... promulgação – a contribuição somente ... designação constitucional do tributo já vem implicitamente dito ‘quem’ será o ...
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Acórdão Nº 2047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... sentido: RE 240.335 (Rel. Min. CEZAR PELUSO, DJe de ... 12/8/2009); RE 247.736-AgR (Rel. Min. JOAQUIM ... Documento assinado digitalmente ... CONCURSO PÚBLICO, MEDIANTE DESIGNAÇÃO ... OCORRIDA APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL DE 1988 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003422020124058200), 24-11-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VERBAS REMUNERATÓRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. JUROS DE MORA. ANÁLISE DO ACÓRDÃO RECORRIDO À LUZ DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF NO RE 870.947 (TEMA 810) e PELO STJ NO RESP 1.495.146/MG (TEMA 905). 1. Autos encaminhados ao Relator pela Vice-Presidência desta Corte, sob o rito do art. 1.040, II, do CPC, para realizar...
... Min. Celso de Mello, DJU de 15-12-2009; 1ª Turma, Agravo Regimental no RE 222.656, Rel. Min. Carlos Britto, DJU ... Específico da ANVISA ou por servidor requisitado mediante designação da Diretoria, conforme regulamento ... Parágrafo único. A ... -
Decisão Monocrática nº 2985-6/1999 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Marzo de 2010
... 9/2009 e 40784-5/2009, esta a requerer a execução dos honorários de ...
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Da Penhora
... de Instrumento AG 1239363000 SP (TJ-SP) Data de publicação: 5.3.2009 ... Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentarias e nos créditos ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — RO 119400-65.2009.5.21.0007 — (98.873) — Rel. Eridson João Fernandes Medeiros — DJe ... 2. O eventual desvirtuamento da designação temporária para o exercício de função pública, ou seja, da relação ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Ilmar Galvão, DJU 1/7/96) 135 ... Com a Lei n. 12.034/2009, a exigência de percentual mínimo de candidaturas de ambos os sexos ... § 1º Considera-se nome social a designação pela qual a pessoa transgênera se identifica e é socialmente ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Rio de Janeiro: ContraCapa, 2016 ... 271 A designação de lugares, grupos políticos e periódicos passa a remeter a nomes ... 2009, p. 155 ... 154 Julio José Araujo Junior ... do-a a um controle com ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... 2009) ... I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de ... ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes ...
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Direito Constitucional
... 2009, p.101). Tendo como norte conceitual a doutrina do autor acima, observe a ... ão de questões fáticas, tanto que se admite, por exemplo, a designação de peritos em caso de necessidade de esclarecimentos de circunstância de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Por meio do Decreto nº 3.678/00, de 30 de novembro de 2009, o Poder Executivo promoveu a promulgação da Convenção ... A ... Pode ainda ser ele decorrente de contratação, nomeação, designação e, até mesmo, eleição ... O particular (pessoa física ou ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... , preconizados nos artigos 421 e 1.228 do CC-02” (EHRHARDT, 2009, p. 103) ... A operabilidade, por sua vez, visa dar maior coesão ao ... 542) direito potestativo “é designação dada à faculdade jurídica, em virtude da qual a pessoa se investe do ...
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Decisão da Presidência nº 34917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... de 2.6.2014, tendo por base o Processo Administrativo 10768.006972/2009-36, que concluiu pelo cometimento de ato de improbidade administrativa, em ... órios mínimos que comprovem a falta de razoabilidade na designação de uma nova comissão disciplinar com os mesmos membros da anterior. 3 ...