desistência da ação antes da citação
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Decisão Monocrática nº 70085369627 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexto Grupo de Câmaras Cíveis, 07-03-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PO EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VIII DO CPC. Formulado pedido de desistência da ação rescisória pela parte autora em razão de acordo, antes da citação da parte ré, cabível a homologação,...
... 2021/Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE ... ACORDO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. possibilidade ... -
Acórdão nº 0557935-64.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2017
... 289, que, nos autos da ação revisional de contrato movida por Iberia ... pedido de desistência formulado pelo Autor (fl. 82), extinguindo o ... desistência, houve a citação e angularização processual, havendo o réu ... , aduz que a desistência da ação se deu antes ... da apresentação de contestação, de modo ...
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Acordao N° 1754820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Civil. Processual civil. Extinção de condomínio. Alienação judicial de imóvel. Preliminares. Falta interesse recursal. Ilegitimidade recursal. Rejeitadas. Gratuidade de justiça. Revogação. Não cabimento. Desistência da ação após citação da parte requerida. Honorários sucumbenciais. Aplicação do caput do art. 90 do cpc/2015. Sentença reformada para fixar honorários. 1. Presente o interesse em...
... REVOGAÇÃO. NÃO ... CABIMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ... -
Acórdão Nº 0173668-06.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE ... DESISTÊNCIA" DA AÇÃO ANTES DA APRESENTAÇÃO DA ... CONTESTA\xC3"ÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA EFETIVADA. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ...
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Processo nº 0400601-79.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Consignação Em Pagamento. Indeferimento Da Gratuidade de Justiça. Sentença que Julgou Extinto O Processo, Nos Termos Art. 267, Viii, Do Cpc/73, Determinando Custas Nos Termos Da Lei. Reforma Parcial. Possibilidade de Dispensa Do Recolhimento Da Taxa Judiciária No Caso de Desistência Da Ação, Em Decorrência Do Indeferimento Da Gratuidade...
... ão Cível. Direito do Consumidor. Ação" de ... consignação em pagamento. \xC2" ... desistência da ação, em decorrência do ... ocorreu antes da citação. Fundamento no ... -
Acórdão Nº 0009293-93.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO ... desistência do pleito ... 3. Havendo extinção da ação sem julgamento do mérito, efetivado antes da citação do réu, não são devidos os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.581017-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA - RECURSO DA EXECUTADA - INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0000.20.581017-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA - RECURSO DA EXECUTADA - INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA -...
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Processo nº 0000951-72.2004.8.19.0026 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO REALIZADO APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS RÉUS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO REALIZADO ... citação, o pedido somente pode ser deferido com ... -
Acórdão Nº 0705768-24.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-02-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA ... DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0721359-62.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2023
... DECRETO-LEI Nº 911/1969. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO ... FORMULADO PELA PARTE RÉ ELANTE ANTES DA CITAÇÃO E ... CUMPRIMENTO DA LIMINAR ...
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Acordao N° 1713533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de interdito proibitório. Homologação de desistência a pedido da parte autora antes da citação. Anuência da parte ré com a desistência. Condenação em honorários advocatícios. Não cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... HOMOLOGAÇÃO DE ESISTÊNCIA A PEDIDO DA PARTE AUTORA ANTES DA CITAÇÃO ... ANUÊNCIA DA PARTE RÉ COM A ... sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, ... -
Decisão Monocrática Nº 0141550-16.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... DÉBITO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... ANTERIOR À CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... CONDENAÇÃO ... o pedido de desistência da ação antes ... de efetivada a citação do réu, com a ...
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Acordao N° 1628651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil. Processo civil. Execução fiscal. Quitação da obrigação antes da citação. Desistência da ação anterior ao aperfeiçoamento da relação processual. Condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Impossibilidade. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando não aperfeiçoada a relação processual, pois, à...
... QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTES ... DA CITAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR ... -
Acordao N° 1394396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil e processual civil. Desistência após citação. Extinção do processo sem resolução do mérito. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação com base no valor da causa. Valor excessivo e desproporcional. Apreciação equitativa. (cpc, art. 85, § 8º). Recurso improvido. 1. Apelação contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da homologação da desistência pelo...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA APÓS CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM ... In causu, foi homologada a desistência da ação após a citação da parte ré, notadamente após ... -
Acórdãos nº 1006795-75.2018.8.26.0292 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... Tribunal – Desistência da ação antes da citação que não ...
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Acórdão Nº 0021255-85.2013.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2014
EMENTA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. Antes da formação da relação processual, com a citação dos réus, é possível a desistência do autor em relação a um deles.
... ALMEIDA MARTINS COSTAEMENTADESISTÊNCIA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. Antes da formação da relação processual, com a citação dos réus, é possível a desistência do autor ... -
Acórdão nº 2006/0092182-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FCVS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... ótese em que a parte autora, após a citação e a realização de perícia técnica, apresentou ...
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Acordao N° 1240996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processo civil. Embargos de terceiros. Execução de título extrajudicial. Desistência. Anterior à citação. Dever de cooperação. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor da causa. Montante excessivo. Apreciação equitativa do juiz. Possibilidade. Proporcionalidade e razoabilidade. 1. Age em desrespeito à primazia do dever legal de cooperação o patrono que opõe embargos à execução, pela via...
... EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA. ANTERIOR À CITAÇÃO. DEVER DE COOPERAÇÃO ... são devidos quando houver desistência da ação, antes da ... concretização da citação do ... -
Acórdão nº 0003783-55.2010.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... EXECUTADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO ... EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE ... extrajudicial da dívida, se perfez antes ... mesmo da citação do executado. Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018928720204058000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0801892-87.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO e outros ADVOGADO: Leonardo Oliveira Dos Santos APELADO: BRASKEM S/A e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... de sentença que acolheu o pedido de desistência da ação e extinguiu o feito sem resolução de ... Ocorre que, no curso do processo e antes da citação das Rés, os Demandantes ... -
Decisao Nº 0008869-61.2006.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO APÓS CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 90 do CPC, proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que...
... Cível da Comarca de Barreiras que, em Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo Banco ... VIII, do CPC, homologou o pedido de desistência do autor, para julgar extinta a presente ação ... REQUERIMENTO APÓS CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. VERBAS ... , lecionam que, se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas ... -
Acórdão nº 1.0024.10.176349-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. CAUTELAR DE PROTEÇÃO DE MENOR. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Tendo sido o pedido de desistência da ação inequivocamente deduzido pelo autor antes da efetivação da citação, inadmissível sua condenação ao pagamento de verba honorária sucumbencial.
... CAUTELAR DE PROTEÇÃO DE MENOR. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ... ação inequivocamente deduzido pelo autor antes da efetivação da citação, inadmissível sua ... -
Acórdão Nº 0000720-92.2023.8.16.0210 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DA PARTE ... AUTORA. A DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO COM A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS ... IMPOSSIBILIDADE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES" DO ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E DA CITA\xC3" ... exposto, considerando que não houve a citação da ré, HOMOLOGO para que surta ... seus efeitos ...
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Acórdãos nº 1002522-21.2018.8.26.0238 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... PLANO DE SAÚDE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA RÉ ...