desistência da ação honorários
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Acórdão Nº 0004814-03.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... face de Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizada em face do MUNICÍPIO DE ... O autor pugnou pela desistência do feito, após o município ter anexado em ... Condenou o autor ao pagamento de honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), e ...
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Acórdão Nº 0041070-62.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2009/0071920-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL DE FUNDA A AÇÃO PARA FINS DE ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGO 26, DO CPC). DESCABIMENTO ... instituto bem mais amplo que a desistência da ação, que opera tão-somente a extinção do ...
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Acórdão nº 2014/0335201-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESISTÊNCIA DO FEITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA AO DESISTENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu de acordo com jurisprudência desta Corte, no sentido de...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... AÇÃO ... FEITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... ária sucumbencial em caso de desistência de ação. ... -
Acordao N° 1640327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Apelação. Ação declaratória. Obrigação de fazer. Suprimento de assinatura. Escritura pública de compra e venda de imóveis. Adjudicação. Desistência da ação. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Cabimento. 1. Ao estabelecer os honorários advocatícios, o juiz deve considerar a proporção da sucumbência, o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importân
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPRIMENTO ... ADJUDICAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ... -
Lei nº 11.354 de 19/10/2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTIPULADAS, A PAGAR VALORES DEVIDOS AOS ANISTIADOS POLITICOS DE QUE TRATA A LEI 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - se compromete a desistir da ação ou do recurso, no caso de estar em juízo ... § 3º A União não cobrará honorários advocatícios do autor da ação que desistir do ... -á após a homologação judicial da desistência referida naquele dispositivo ... Art. 5º ...
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Acórdão Nº 0000918-43.2015.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. DESISTÊNCIA FORMULADA ... ÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0020306-26.2020.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-05-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Hipótese em que se aplica subsidiariamente a regra contida no art. 90, caput , do CPC.
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESISTÊNCIA DA ... que homologou o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.322651-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - BUSCA E APREENSAO - DESISTENCIA DA AÇAO - ONUS SUCUMBENCIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO IMPROVIDOAs custas e despesas processuais correm por conta da parte que desistiu. Regular a apreciação equitativa do magistrado de primeiro grau quanto aos honorários advocatícios.
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Acórdão nº 1.0074.01.003921-7/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA - ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA - HONORÁRIOS RESPECTIVOS - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA - ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA - HONORÁRIOS RESPECTIVOS - ... -
Acórdão nº 2010/0213358-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... DESISTÊNCIA ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2006/0161216-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM ... , a petição com pedido de desistência da ação, foi enviada por fax e recebida na Secretaria da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040469020164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804046-90.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Victor Douglas Vasconcelos De Azevedo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... , equivaleria a um pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução ... Ademais, deixou de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais ... Daí, o apelo ... -
Acórdão nº 50250083820198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... honorários advocatícios fixados em favor dos autores ... AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 50016764420168210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. ISS FIXO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 26 DA LEF. INAPLICABILIDADE. ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DO ART. 85, § 3º, DO CPC. Extinta a ação executiva em razão do cancelamento da CDA, é devida a condenação da parte exequente ao pagamento de...
... TIPO DE AÇÃO: ISS/ Imposto sobre Serviços ... , em sede de embargos de declaração, honorários sucumbenciais de R$1.000,00 ... Nas razões, ... Pressupõe que a desistência da execução, pelo cancelamento da Dívida ... -
Acórdão nº 2006/0011382-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA DO FEITO ... das despesas do processo, custas e honorários advocatícios pelo expropriante que desiste da ...
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Acórdão nº 4141655 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 30-11-2020
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 0028842-63.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... ação ordinária 2007.34.00.0028979-7, proposta por ... o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil ... decisão que, acolhendo pedido de desistência da ação, com renúncia ao direito sobre que se ...
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Acórdão nº 0028842-63.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... ação ordinária 2007.34.00.0028979-7, proposta por ... o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil ... decisão que, acolhendo pedido de desistência da ação, com renúncia ao direito sobre que se ...
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Acórdão nº 0028842-63.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... ação ordinária 2007.34.00.0028979-7, proposta por ... o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil ... decisão que, acolhendo pedido de desistência da ação, com renúncia ao direito sobre que se ...
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Acórdão nº 0028842-63.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... ação ordinária 2007.34.00.0028979-7, proposta por ... o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil ... decisão que, acolhendo pedido de desistência da ação, com renúncia ao direito sobre que se ...
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Acórdão nº 0028842-63.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... ação ordinária 2007.34.00.0028979-7, proposta por ... o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil ... decisão que, acolhendo pedido de desistência da ação, com renúncia ao direito sobre que se ...
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Acórdão nº 0028842-63.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... ação ordinária 2007.34.00.0028979-7, proposta por ... o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil ... decisão que, acolhendo pedido de desistência da ação, com renúncia ao direito sobre que se ...
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Acórdão nº 0028842-63.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... ação ordinária 2007.34.00.0028979-7, proposta por ... o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil ... decisão que, acolhendo pedido de desistência da ação, com renúncia ao direito sobre que se ...
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Acórdão nº 0028842-63.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... ação ordinária 2007.34.00.0028979-7, proposta por ... o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil ... decisão que, acolhendo pedido de desistência da ação, com renúncia ao direito sobre que se ...