desistencia execucao
- Acórdão nº 1994/0011083-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 1992/0004153-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1991/0000653-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001660-81.2010.5.06.0003), 14-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RENÚNCIA DO RECLAMANTE À EXECUÇÃO DOS APORTES FINANCEIROS DEVIDOS PELA CBTU À REFER. Sendo a REFER a real credora dos valores dos aportes financeiros devidos pela CBTU, referentes à complementação de aposentadoria incidente sobre o crédito do demandante e, intimada, não concordou com o requerimento formulado pelo exequente de desistência da execução em relação aos aportes que...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Violação de dispositivos da Constituição Federal não prequestionada (Súmula nº 297 deste Tribunal). Recurso de revista de que não se conhece.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Violação de dispositivos da Constituição Federal não prequestionada (Súmula nº 297 deste Tribunal). Recurso de revista de que não se conhece.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Violação de dispositivos da Constituição Federal não prequestionada (Súmula nº 297 deste Tribunal). Recurso de revista de que não se conhece.
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Acórdão nº 1.0000.23.028403-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.- Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, constitui faculdade do credor a desistência da execução, uma vez que ele tem o direito de desistir de toda a execução ou de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23940-21.1993.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO APÓS DESISTÊNCIA DE RECURSO. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Por força do artigo 836, caput, da CLT, é vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas. 2. Ademais, a desistência do agravo de petição tornou a decisão de primeiro grau imutável, nos termos do artigo 467 do CPC, de maneira...
- Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Acórdão nº 1.0024.19.007146-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO - ANUÊNCIA DA EXECUTADA - DESNECESSIDADE - PENALIDADES PROCESSUAIS - APLICAÇÃO - OPOSIÇÃO MALICIOSA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A desistência da execução não está condicionada à anuência da parte executada, salvo quando essa houver apresentado impugnação de natureza substancial (
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Acórdão nº 1.0024.19.007146-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO - ANUÊNCIA DA EXECUTADA - DESNECESSIDADE - PENALIDADES PROCESSUAIS - APLICAÇÃO - OPOSIÇÃO MALICIOSA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A desistência da execução não está condicionada à anuência da parte executada, salvo quando essa houver apresentado impugnação de natureza substancial (
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Acórdão nº 1.0024.19.007146-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO - ANUÊNCIA DA EXECUTADA - DESNECESSIDADE - PENALIDADES PROCESSUAIS - APLICAÇÃO - OPOSIÇÃO MALICIOSA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A desistência da execução não está condicionada à anuência da parte executada, salvo quando essa houver apresentado impugnação de natureza substancial (
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Acórdão nº 1.0024.19.007146-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO - ANUÊNCIA DA EXECUTADA - DESNECESSIDADE - PENALIDADES PROCESSUAIS - APLICAÇÃO - OPOSIÇÃO MALICIOSA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A desistência da execução não está condicionada à anuência da parte executada, salvo quando essa houver apresentado impugnação de natureza substancial (
- Acórdão nº 2016/0109108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-61958/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS EM RECLAMAÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA EM QUE SE RECONHECEU O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CABIMENTO DA PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO PRETENDENDO A DECLARAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA SEM REQUERER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO PERÍODO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRIMEIRA AÇÃO. POSSIBILIDADE EM FACE DO PRINCÍPIO DA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000420-70.2013.5.06.0191), 15-04-2021
I - AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. Regularmente formalizada a pretensão de não prosseguir com o pedido de reforma da sentença proferida pelo Juízo da Execução, homologa-se a desistência do agravo de petição.
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201740-30.1997.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO POR CULPA DA EXECUTADA. PERCENTUAL. REDUÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do...
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Acórdão nº 1.0000.21.086096-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESISTÊNCIA EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE OBJETO. Evidencia-se o interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida. O interesse de agir ou interesse processual está assentado na adequação/necessidade e na utilidade do processo. Uma vez extinto o processo de execução sem resolução do mérito,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000089-29.2018.5.06.0251), 01-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE Embora o art. 775 do CPC apresente o princípio da disponibilidade da execução, prevendo que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", ainda mais quando houver a concordância da parte executada, entendo que este princípio não é absoluto....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0098200-54.2009.5.06.0351 (00982-2009-351-06-00-0)), 22-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇAO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. Entabulado acordo extrajudicial em processo que se encontra na fase de execução tal procedimento não gera nenhum efeito jurídico enquanto não houver a homologação judicial. A desistência do acordo pela Exequente, antes da homologação judicial, impede que o Juiz o homologue. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.203084-3/001,5000721-18.2019.8.13.0112 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - EXISTÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - CABIMENTO.Conforme entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, insculpido na súmula nº 153, a desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-36073/2003-012-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Violação de dispositivos da Constituição Federal não prequestionada (Súmula nº 297 deste Tribunal). Recurso de revista de que não se conhece.
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Acórdão nº 1.0480.10.006846-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO POSTERIOR À DEFESA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. - Os Embargos à Execução devem ser extintos quando da desistência do exequente da Ação de Execução se versar apenas questões processuais, cabendo ao exequente suportar o ônus da sucumbência, nos termos do art. 775, II do CPC.