desistencia execucao
- Em vigor Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
- Acórdão nº 2009/0071920-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0144852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2004/0067687-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 1877 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0192699-9 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AP-2142/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
- Acórdão nº 2006/0086376-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0183146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085398920204058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0808539-89.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R M C COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO
- Acórdão nº 2007/0185085-7 de T5 - QUINTA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
- Acórdão nº 2006/0225806-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2006/0122397-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1285945 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA APÓS DESISTÊNCIA DE EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DA CDA. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia, só que de forma contrária aos interesses da parte. Logo, não...
- Acórdão nº 2004/0076559-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0164160-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0144434-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 535 do CPC os embargos de declaração são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material...
- Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
- Acórdão nº AgRg no REsp 1264399 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 1993/0002820-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0093000-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2005/0141097-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decreto-Lei nº 1.737 de 20/12/1979. DISCIPLINA OS DEPOSITOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EFETUADOS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139200-68.2001.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA - DISCUSSÃO INFRACONSTITUCIONAL. O processo está na fase de execução, razão pela qual a admissibilidade e o conhecimento de recurso de revista somente têm cabimento quando demonstrada ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal, tal como previsto no § 2º do artigo 896 da CLT e consagrado pela Súmula 266 do TST. A...