desistencia execucao
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Acórdão nº 2007/0267641-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REFIS. ADESÃO. DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS COMUNICADA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA 1ª TURMA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 1055451/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 1
- Acórdão nº 2011/0119031-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0142012-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0170628-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0276608-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0128521-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
- Acórdão nº 2004/0110514-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
- Acórdão nº 2005/0077436-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0060460-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. CITAÇÃO. EMBARGOS DODEVEDOR. ANUÊNCIA. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO.1.Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir (i) se, apresentado o pedido dedesistência da...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
- Acórdão nº 2008/0232539-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043152520174058000), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0804315-25.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRX - GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS S/A. - EPP ADVOGADO: Diego Papini Teixeira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
- DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
- Acórdão nº 2006/0098900-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0146005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2002/0074541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- Acórdão nº REsp 1273277 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0278780-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
- Acórdão nº 2009/0106334-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO