desocupacao do imovel
- Acórdão Nº 5002352-31.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5002352-31.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdão nº 50001867520158210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... Disse que foram realizadas obras de ampliação no imóvel onde residia o casal, compreendidas em construção de um salão de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.070962-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. CONDENAÇÃO DE PAGAR. VÍCIO ULTRA PETITA. RECONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. POSSE DO LOCATÁRIO E SUA COMPANHEIRA. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PERMANÊNCIA DA COMPANHEIRA NO IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ESCRITA AO LOCADOR....
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Acórdão nº 1.0000.20.074682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO - CAUÇÃO REAL - CONCESSÃO DA LIMINAR - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO.- Presentes os requisitos do art. 59, §1º, VIII, da Lei 8.245/91, quais sejam, a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel, concede-se a liminar para desocupação do imóvel objeto do contrato.- A Lei do inquilinato não...
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Acórdão nº 1.0000.20.074682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO - CAUÇÃO REAL - CONCESSÃO DA LIMINAR - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO.- Presentes os requisitos do art. 59, §1º, VIII, da Lei 8.245/91, quais sejam, a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel, concede-se a liminar para desocupação do imóvel objeto do contrato.- A Lei do inquilinato não...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001142820204058503), 28-02-2023
PJE 0800114-28.2020.4.05.8503 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CEF. AVERBAÇÃO DE ÁREAS E REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. PREVISÃO EDITALÍCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por PAULO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO e outro em face da sentença que, em sede de ação ordinária...
... a condenação da CEF a proceder à averbação da aquisição do imóvel arrematado pelos demandantes em leilão promovida pela empresa pública, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013916-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA HIPÓTESES DO ART. 59 DA LEI DE 8.245/91- OCORRENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO - - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA - DECISÃO REFORMADAO despejo liminar poderá ser concedido com base nas hipóteses elencadas no artigo 59 da Lei de Locações, bem como na previsão genérica de...
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Acórdão nº 1.0026.18.001095-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DE CONTRATO E FALTA DE PAGAMENTO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - MORA DEMONSTRADA - PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - NÃO COMPROVAÇÃO - TÉRMIDO DO PRAZO CONTRATUAL - CONTRATO EXTINTO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA.1- Identificada a causa de pedir, o pedido, a narração dos fatos com conclusão lógica, a possibilidade...
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Acórdão nº 1.0026.18.001095-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DE CONTRATO E FALTA DE PAGAMENTO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - MORA DEMONSTRADA - PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - NÃO COMPROVAÇÃO - TÉRMIDO DO PRAZO CONTRATUAL - CONTRATO EXTINTO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA.1- Identificada a causa de pedir, o pedido, a narração dos fatos com conclusão lógica, a possibilidade...
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Processo nº 0010184-68.2009.8.19.0204 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Procedimento Especial. Locação de Imóvel Comercial. Pedido de Rescisão Contratual, Em Cumulação Sucessiva Com Despejo por Falta de Pagamento e Cobrança de Alugueres e Encargos Do Período de Janeiro de 2008 a Março de 2009. Sentença de Extinção, Sem Resolução Do Mérito, No que Tange Ao Despejo, Vista a Desocupação Do Imóvel, e de Parcial Procedência Do Remanescente...
... IMÓVEL COMERCIAL. ... CONTRATUAL, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO SOB FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA CEMIG - PEDIDO DE LIMINAR POSSESSÓRIA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - CABIMENTO - FAMÍLIA ASSENTADA EM OUTRO ENDEREÇO.- Deve ser mantida a decisão que concedeu parcialmente o pedido de urgência formulado pela CEMIG, para deferir a manutenção na posse em...
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Acórdão nº 1.0000.20.070301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO SOB FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA CEMIG - PEDIDO DE LIMINAR POSSESSÓRIA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - CABIMENTO - FAMÍLIA ASSENTADA EM OUTRO ENDEREÇO.- Deve ser mantida a decisão que concedeu parcialmente o pedido de urgência formulado pela CEMIG, para deferir a manutenção na posse em...
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Acórdão nº 1.0000.22.243157-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR. REJEIÇÃO. ALUGUEIS DEVIDOS. CONDENAÇÃO NOS VALORES DEVIDOS DESDE O INADIMPLEMTO ATÉ A DATA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A legitimidade para compor o polo passivo deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, afastando-se do conteúdo da relação...
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Acórdão nº 1.0000.22.243157-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR. REJEIÇÃO. ALUGUEIS DEVIDOS. CONDENAÇÃO NOS VALORES DEVIDOS DESDE O INADIMPLEMTO ATÉ A DATA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A legitimidade para compor o polo passivo deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, afastando-se do conteúdo da relação...
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Acórdão nº 1.0529.14.002148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - ALUGUEIS - TERMO FINAL - DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO. É relativa a presunção advinda da declaração de pobreza e, por isso, a...
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Acórdão nº 1.0529.14.002148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - ALUGUEIS - TERMO FINAL - DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO. É relativa a presunção advinda da declaração de pobreza e, por isso, a...
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Acórdão nº 1.0000.18.091659-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO/FINANCEIRA - CARACTERIZADA - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO INCIDENTAL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE E TRANSITORIEDADE - CESSÃO DE USO E POSTERIOR DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - LIVRE E ESPONTÂNEA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
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Acórdão nº 1.0349.05.009789-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICIPIO DE JACUTINGA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO DO § 3o DO ART. 62 E DO INC. I DO ART. 79 DA LEI N. 8.666/1993 (LEI DE LICITAÇÕES). NEGATIVA DO PROPRIETÁRIO EM ASSINAR O DISTRATO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL....
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Acórdão nº 1.0000.21.232672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO - COMPROVADO POR MEIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DADO EM COMODATO - REINTEGRAÇÃO - POSSIBILIDADE -PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. Comprovada a posse anteriormente exercida pelo autor e o esbulho praticado pela parte ré que, notificada sobre a extinção do comodato...
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Acordao N° 1411132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Ação de despejo. Sublocação irregular. Locatário em local ignorado. Desocupação do imóvel. 1. O intento do agravante é estender a decisão de desocupação do imóvel ao sublocador irregular. 2. Diante da falta de pagamento pelo locatário, mostra-se viável a desocupação do imóvel por quem esteja o ocupando, sendo irrelevante quem se encontra na posse do imóvel. Precedentes. 3....
... LOCATÁRIO EM LOCAL IGNORADO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... 1. O intento do agravante é estender a decisão de desocupação do ... -
Acórdão nº 1.0625.18.005076-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DE OBJETO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. TEORIA DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatando-se que a ação de despejo foi extinta por perda do objeto, em razão da desocupação do imóvel, é plenamente possível a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios por força
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Acórdão nº 1.0625.18.005076-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DE OBJETO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. TEORIA DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatando-se que a ação de despejo foi extinta por perda do objeto, em razão da desocupação do imóvel, é plenamente possível a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios por força
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Acórdão nº 1.0444.18.000867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES.Além da própria urgência em si, para se revogar a tutela provisória outrora concedida, necessária a demonstração da ausência de probabilidade do direito, do perigo de danos ou do risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15....
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Acórdão nº 1.0444.18.000867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES.Além da própria urgência em si, para se revogar a tutela provisória outrora concedida, necessária a demonstração da ausência de probabilidade do direito, do perigo de danos ou do risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15....