desocupacao do imovel
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Acórdão nº 1.0621.18.001849-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - PAGAMENTO - NÃO COMPROVADO - ÔNUS DE QUEM ALEGA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - DESNECESSIDADE - DESPEJO - CABIMENTO.- É ônus do arrendatário a comprovação do pagamento dos aluguéis, só se eximindo de sua responsabilidade pelo pagamento total da dívida com a exibição dos documentos comprobatórios da quitação.- No...
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Decisão Monocrática nº 50172975620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 21-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. PRECLUSÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. O pedido de ampliação do prazo para a desocupação do imóvel, quando já deferida a liminar de imissão na posse, não interrompe ou suspende o prazo recursal. Para a interposição de recurso o prazo passa a fluir da data em que a parte teve ciência inequívoca da...
... O pedido de ampliação do prazo para a desocupação do imóvel, quando já deferida a liminar de imissão na posse, não interrompe ou ... -
Processo nº 0027894-53.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 16 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Deferimento de Liminar para Desocupação Do Imóvel. Pretensão de Despejo Liminar Da Agravada Na Forma Do Artigo 59, § 1º, Viii Da Lei de Locação. Indeferido Efeito Suspensivo. Ato Já Ocorrido. Perda Do Interesse/utilidade. Recurso Prejudicado. 1. Na Origem, trata-se de Ação de Despejo por Denúncia Vazia, Tendo O Juízo a Quo...
... imóvel em até 15 dias, sob pena de ... despejo ... -
Decisao Nº 0550105-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS PACTUADAS. COMUNICADO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. MORA CONFIGURADA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. INTELIGÊNCIA DA LEI 9.514/1997. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EFETIVA...
... COMUNICADO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. MORA CONFIGURADA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE ... -
Decisão Monocrática nº 51553415520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA LIMINAR. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51665878220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PEDIDO LIMINAR. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PRESQUESTIONAMENTO - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO REQUISITO INDISPENSÁVEL - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. "Tratando-se de comodato verbal é imprescindível notificação do comodatário, estabelecendo prazo para desocupação do imóvel, para se configurar posse injusta, no caso de não desocupação oportuna do bem". Os embargos...
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Acórdão Nº 0716115-60.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. LOCATÁRIA COM PERSONALIDADE ...
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Acórdão Nº 0022223-86.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. ÁREA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020902-02.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-06-2018
EMENTA LOCAÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O contrato de locação constitui pacto acessório, sendo que a cessação do contrato de trabalho - neste caso por rescisão indireta reconhecida em juízo - induz à extinção daquele. Pouco importa a forma de extinção contratual havida, quer motivada ou não, porque é certo que, sobrevindo a cessação do contrato de trabalho, está rompido o vínculo...
... Determinação do juízo de desocupação do imóvel em 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado da decisão, que se ... -
Acórdão nº 1.0598.19.001062-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA - TÉRMINO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL E ENTREGA DAS CHAVES - RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE -- DECISÃO MANTIDA. -Se a ré ocupa o imóvel, objeto da lide,...
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Decisão Monocrática nº 1.0512.15.007271-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Noviembre de 2021
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CEMIG - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - PRECLUSÃO - RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO - NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO CONSIGNADO NO CONTRATO - DILIGÊNCIA FRUSTRADA ANTE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS - MULTA CONTRATUAL - "PACTA SUNT SERVANDA" -
... NO CONTRATO - DILIGÊNCIA FRUSTRADA ANTE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0473.08.014850-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CEMIG - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - PRECLUSÃO - RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO - NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO CONSIGNADO NO CONTRATO - DILIGÊNCIA FRUSTRADA ANTE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS - MULTA CONTRATUAL - "PACTA SUNT SERVANDA" -
... NO CONTRATO - DILIGÊNCIA FRUSTRADA ANTE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0473.08.014850-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CEMIG - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - PRECLUSÃO - RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO - NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO CONSIGNADO NO CONTRATO - DILIGÊNCIA FRUSTRADA ANTE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS - MULTA CONTRATUAL - "PACTA SUNT SERVANDA" -
... NO CONTRATO - DILIGÊNCIA FRUSTRADA ANTE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014503720194058201), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801450-37.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSME RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: Lucas Vilar Alcoforado APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...
... 487, inciso I, do CPC/15), para determinar que o réu desocupe o imóvel localizado no Sítio Jardim, a fim de que a UFPB seja reintegrada na posse ... -
Acórdão Nº 0006887-89.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... , em sede liminar, ordem de despejo, para a desocupação do imóvel ... O magistrado singular deferiu o pedido liminar, para determinar que ...
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Acórdão nº 50384609220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATOR: Desembargador VICENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.15.100788-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CEMIG- LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA- CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE SEGURANÇA - DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO IMÓVEL QUE SERVE DE MORADIA- MEDIDA EXTREMA- RISCO DE DANO À SEGURANÇA DO PARTICULAR- NÃO DEMONSTRAÇÃO- NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO - RECURSO PROVIDO. 1- Inexistindo demonstração de riscos efetivos à...
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Acórdão nº 1.0000.22.036129-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONCESSÃO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - REQUISITOS PRESENTES.- Presentes os requisitos previstos no art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91, somado ao fato de que inexistem no contrato de locação quaisquer das garantias previstas no art. 37 da referida Lei, correta a decisão que concedeu o pedido liminar de desocupação do...
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Acórdão nº 1.0000.22.036129-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONCESSÃO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - REQUISITOS PRESENTES.- Presentes os requisitos previstos no art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91, somado ao fato de que inexistem no contrato de locação quaisquer das garantias previstas no art. 37 da referida Lei, correta a decisão que concedeu o pedido liminar de desocupação do...
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Acórdão nº 1.0000.16.081952-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CAUÇÃO EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUÉL - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE. Na ação de despejo por falta de pagamento uma vez que provada a inadimplência, não havendo qualquer das garantias locatícias, e prestada caução em dinheiro, no valor equivalente a três alugueis, mostra-se cabível a concessão da liminar para a
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Acórdão nº 1.0000.16.081952-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CAUÇÃO EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUÉL - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE. Na ação de despejo por falta de pagamento uma vez que provada a inadimplência, não havendo qualquer das garantias locatícias, e prestada caução em dinheiro, no valor equivalente a três alugueis, mostra-se cabível a concessão da liminar para a
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Acórdão nº 52066562520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. LIMINAR INDEFERIDA. MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO NEGATIVO NO ENDEREÇO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO. NOTÍCIA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... os autos da origem, verifica-se a desocupação voluntária do imóvel o que implica na perda superveniente do objeto da pretensão recursal ... -
Acórdão nº 50429237720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU À LOCATÁRIA A RETIRADA DOS PRODUTOS ENCONTRADOS NO INTERIOR DO IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO, SOB PENA DE MULTA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... a retirada de produto (casca de arroz) armazenado dentro do imóvel objeto de locação. Em relação ao ponto, destaca que o produto não ... -
Acórdão nº 51365528720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
AÇÃO DE DESPEJO. RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO OU FOMENTO JURÍDICO QUE AMPARE A POSTULAÇÃO. APELO DESPROVIDO.
... partes e determinar, em consequência, o despejo da parte ré do imóvel, concedendo-lhe o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, sob ...