despedimento com justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001216-86.2014.5.07.0033), 2015-06-02
... JUSTA CAUSA. RIGOR EXCESSIVO. INOBSERVÂNCIA DOS ... O despedimento, na espécie, fundou-se em motivo disciplinar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001415-09.2015.5.06.0193), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nem para o reconhecimento do grau em relação ao qual ele é devido, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195
... áginas 2, 3 e 4 -, verifica-se que o despedimento sem justa causa do obreiro ocorreu em 13.12.2013, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001214-62.2018.5.06.0144), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). No caso, o...
... JUSTA CAUSA. O reconhecimento da justa causa como forma ... Ao alegar a justa causa para o despedimento, a parte acionada atraiu para si o ônus da prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000489-53.2015.5.06.0023), 30-03-2017
DISPENSA DE EMPREGADO PÚBLICO. MOTIVAÇÃO. APOSENTADORIA. MOTIVO ILEGÍTIMO. O motivo apresentado pelas empresas públicas e sociedades de economia mista para a dispensa de seus empregados, embora não se confunda com a justa causa celetista, deverá ser legítimo nos termos do interesse público, a fim de garantir que os critérios de resilição contratual atendam aos princípios da impessoalidade e da...
... empregados, embora não se confunda com a justa causa celetista, deverá ser legítimo nos termos ... foi apenas da impossibilidade do despedimento imotivado, não, como entendeu o Juízo a quo, do ... -
Acordão nº 00790/2001-026-07-00-7 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de 1º Turma, 7 de Febrero de 2002
ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA - REINTEGRAÇÃO Improvada a justa causa do despedimento do servidor, constitucionalmente estável, impõe-se, via de conseqüência, a sua reintegração no emprego, com seus consectários legais
... Estabilidade Constitucional (Despedida sem justa causa - Reintegração). Improvada a justa causa do despedimento do servidor, constitucionalmente estável, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000320-10.2012.5.06.0011), 30-01-2014
EMENTA: CONTRARRAZÕES QUE DEIXARAM DE SER PROCESSADAS PELO JUÍZO “A QUO”. FALTA DE MENÇÃO A ATOS PROCESSUAIS NO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÕES. MANUTENÇÃO, NO ENTANTO, DA DECISÃO DE FUNDO QUE RECONHECE A RECLAMANTE COMO INCURSA EM JUSTA CAUSA PARA O SEU DESPEDIMENTO. Devem ser acolhidos os embargos para suprir omissões consistentes na falta de menção a atos processuais...
... QUE RECONHECE A RECLAMANTE COMO INCURSA EM JUSTA CAUSA PARA O SEU DESPEDIMENTO. Devem ser ... -
Acórdão Nº 0020030-80.2020.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... do contrato não tenha sido por justa causa ... No caso em apreço, os documentos sob ... não se cogita de justa causa para o despedimento ... A matéria em questão foi abordada com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1371-29.2013.5.09.0014)
... Trata-se o despedimento por justa causa de punição com efeitos morais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000175-44.2015.5.06.0141), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Presentes os elementos configuradores do dano moral, faz-se pertinente a reparação de ordem civil. II. Na estipulação do quantum indenizatório, o julgador deve levar em conta o postulado da razoabilidade, bem como os critérios da condição pessoal do ofendido, da capacidade econômica
... -se em face do reconhecimento da validade da justa causa aplicada pela empresa, ao argumento de que ... de falta grave apta a justificar o despedimento por justa causa ... O MM. Juízo a quo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010302-02.2013.5.06.0015), 09-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada. Na hipótese, o conjunto probatório dos autos revelou ato de mau procedimento da Reclamante, quebrando a fidúcia inerente ao contrato de trabalho havido. Justa causa reconhecida pelo Juízo a...
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Tratando-se de mácula ... sentença repisada no que tange ao despedimento sem justa causa, tenho que não faz jus a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001249-26.2016.5.07.0027), 2018-08-10
... 2. DO MÉRITO ... 2.1. DA JUSTA CAUSA ... Pretende o embargante ver afastada ... , a prova da falta ensejadora do despedimento por justa causa, deve ser robusta e conclusiva, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000287-36.2016.5.07.0016), 2016-06-11
... a respectiva multa de 40% em face do despedimento sem justa causa, a serem recolhidos e liberados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000591-44.2016.5.06.0022), 10-08-2017
... Da reversão da justa causa A arguição de prática de falta grave, ... olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001363-92.2015.5.06.0102), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desse...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa ... dos fatos alegados que implicam o despedimento motivado do empregado, o que a teor do disposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000511-46.2012.5.07.0005), 2014-05-05
... , visto que almeja a manutenção da justa causa ... obreira. Tal pretensão não encontra ... Não se olvida que o ato de despedimento ... naturalmente causa desconforto e transtornos ...
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Acórdão Nº 0021127-84.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO. PARENTESCO POR AFINIDADE. A pessoa convidada pela ré, porque genro do proprietário do empreendimento reclamado, não pode ser reconhecido como testemunha, pois existente parentesco em linha reta no primeiro grau, situação suficiente para, no máximo, permitir sua oitiva na condição de informante. Aplica-se o inciso I do § 2º do artigo 4
... o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter ... ça extra petita quanto à reversão da justa causa; [d] reversão da justa causa e parcelas ... é feita menção à modalidade de despedimento da trabalhadora. Isso potencialmente prejudica o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001597-80.2017.5.06.0142), 05-09-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.
... 477 da CLT, fazendo constar na causa de pedir: "o reclamante foi despedido ... cde7725, págs. 1 a 3, comprovam o despedimento sem justa causa em 03/11/2015, com aviso prévio ... -
Sentença nº 1000745-29.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... Pretende reconhecimento do despedimento sem justa causa; receber verbas rescisórias; ...
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Sentença nº 1000980-43.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... 467 e 477, § 8º da CLT.Todavia, não há causa de pedir que fundamente o pedido. De fato, na ... acima exposto, decretada a nulidade da justa causa aplicada, e revertendo em dispensa ... IMEDIATIDADE DA MEDIDA. DESPEDIMENTO POR JUSTA CAUSA AUTORIZADO, SEM EXIGÊNCIA DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001872-59.2016.5.07.0005), 2018-05-21
... S/A., postulando a anulação da justa causa aplicada, com o consequente pagamento dos ... ática faltosa viesse a autorizar o despedimento" (Wagner D. Giglio, in Justa Causa, Ed. Saraiva, ...
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Sentença nº 1000425-74.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... a apreciar no particular. Reversão da justa causa; verbas rescisórias; indenização ... não existiu justa causa para o seu despedimento, negando a desídia apontada. Postula a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001004-24.2015.5.06.0012), 30-11-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA COMPROVADA. O reconhecimento da ... a ocorrência do justo motivo para o despedimento (desídia), pelo que apresentou documentos e fez ... -
Acórdão Nº 0021025-25.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
... NULIDADE DO DESPEDIMENTO. REINTEGRAÇÃO. Os embargos de declaração ... ter havido nítido enriquecimento sem causa da reclamante. Assevera não haver hipótese ... por iniciativa das partes (com ou sem justa causa) ... Não há falar em devolução, pelo ...
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Acórdão Nº 0020630-11.2019.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-11-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... insalubridade, com reflexos; reversão da justa causa, com o pagamento das parcelas resilitórias decorrentes do despedimento imotivado (ID. 3bdcd6c - Págs. 8-9) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 336-77.2021.5.20.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA QUE CONSTATA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DIALÉTICA RECURSAL. DESCUMPRIMENTO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos interpostos para esta Corte...
... – DA IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... Não resignada com a Decisão ... ção de penas mais brandas antes do despedimento por justa causa ... Nesse sentido, ...