despedimento com justa causa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000904-49.2019.5.07.0029), 2019-08-21
... Assevera que, quando do seu despedimento, ocorrido sem justa causa, não recebeu as verbas ...
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Acórdão Nº 0020379-72.2019.5.04.0611 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, na forma do artigo 852-I da CLT.
... 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de ... REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA ... A reclamada não se conforma com a ... 1. DA NULIDADE DO DESPEDIMENTO POR JUSTA CAUSA - DA CONVERSÃO EM DESPEDIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000400-37.2018.5.07.0010), 2019-09-19
... quanto ao reconhecimento da demiss¿o por justa causa. Recurso conhecido e improvido. RELAT¿RIO ... das verbas rescis¿rias t¿picas do despedimento sem justa causa (Fls. 3-4). H¿ que se observar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000374-62.2019.5.06.0000), 19-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DESPEDIDA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA APÓS A SUA REINTEGRAÇÃO - O posterior despedimento de empregado, por justa causa, após a sua reintegração no emprego por decisão judicial, caracteriza-se como fato novo que só poderá ser questionado por meio de outra ação autônoma. Trata-se de fato praticado em outra data, conforme novas circunstâncias. Segurança parcialmente concedida.
... DESPEDIDA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA APÓS A SUA REINTEGRAÇÃO - O posterior ... COISA JULGADA DESPEDIMENTO DE EMPREGADO APÓS A REINTEGRAÇÃO - FATO NOVO - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000750-88.2015.5.07.0023), 2016-01-29
... OUTUBRO DE 2014, quando foi dispensado por justa causa, com fundamento nas alíneas "a" e "k" do ... a reversão da justa causa, para despedimento imotivado, com consequente pagamento de verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000673-97.2016.5.07.0038), 2017-09-15
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. A justa causa, como penalidade máxima do ... verbas trabalhistas decorrentes do despedimento injusto (Id 3863975): ... "06 DA JUSTA CAUSA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000673-97.2016.5.07.0038), 2017-10-30
... do julgado para que seja reconhecida a justa causa da despedida da reclamante, bem como a ... verbas trabalhistas decorrentes do despedimento injusto (Id 3863975): ... "06 DA JUSTA CAUSA ...
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Acórdão Nº 0021023-41.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. No Direito do Trabalho, vige o princípio da continuidade da relação de emprego, pois se pressupõe que o trabalhador necessita do salário pago para sua subsistência. Assim, a continuidade do vínculo é a regra, cabendo ao empregador comprovar o abandono de emprego, que se apresenta como a exceção.
... se fosse a pedido da autora, e não por justa causa em face do abandono de emprego. Sustenta ... ter sido comunicada verbalmente do despedimento, sendo que a ré alegou abandono de emprego, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001292-19.2019.5.06.0145), 19-05-2021
RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DE SE AFASTAR A DESPEDIDA INJUSTIFICADA RECONHECIDA NO PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE ELEMENTOS PROBANTES QUE EVIDENCIARIAM O ACERTO DA DESPEDIDA MOTIVADA LEVADA A EFEITO PELA EMPRESA. REGISTROS DE IMAGENS QUE A PRÓPRIA AUTORA RECONHECEU COMO SUAS. TESTEMUNHA EMPRESARIAL QUE CONFIRMA QUE A AUTORA, DE FATO, COMETEU FALTA FUNCIONAL. JUSTA CAUSA QUE DEVE SER RECONHECIDA....
... JUSTA CAUSA QUE DEVE SER RECONHECIDA. INSUBSISTÊNCIA ... seu insurgimento com a reversão do despedimento justificado da reclamante. Volta a insistir na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000143-62.2016.5.07.0016), 2016-06-11
... a respectiva multa de 40% em face do despedimento sem justa causa ... Por fim, quanto às parcelas ...
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Sentença nº 1000522-10.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... Atribuiu à causa o valor de R$63.233,87. Regularmente ... II – FUNDAMENTAÇÃO REVERSÃO DA JUSTA CAUSA Afirmou a reclamada justo motivo para a ... qualquer hipótese, se se tratar de despedimento. No segundo, corre o empregador o risco de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000570-49.2017.5.06.0017), 14-03-2018
... pela defesa no tocante à dispensa por justa causa. Diz que a decisão merece reforma uma vez ... olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000238-86.2020.5.02.0303)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . INEXISTÊNCIA DE TESE DEFENSIVA INOVATÓRIA EM SEDE RECURSAL ACOLHIDA NA PROLAÇÃO DA DECISÃO REGIONAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.
... para a manutenção da dispensa por justa causa ... foram indicadas na ... sua vida profissional, o despedimento por justa causa deve ser utilizado com a cautela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001363-74.2019.5.02.0384)
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM QUE CONSIGNADO QUE, QUANTO AO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, A RECLAMANTE NÃO ADUZIU COMO CAUSA DE PEDIR NA PETIÇÃO INICIAL, O FATO DE SER PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... COMO CAUSA DE PEDIR NA PETIÇÃO INICIAL, O FATO DE SER ... sentença de origem que anulou a justa causa, ante a não ... observância dos ... despedimento como sem justo motivo, e não reintegrada a ... -
Acórdão Nº 0020180-91.2019.5.04.0371 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 1. JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... A MM.ª Juíza não ... funções, sendo legítimo o despedimento por justa causa havido no dia 11.03.2019 (TRCT de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000813-17.2015.5.06.0161), 23-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônu
... VOTO MÉRITO Recurso da parte Da justa causa. Insurge-se em face da sentença, que ... da prática de justa causa para o despedimento. De acordo com o relato da empresa acionada, ao ... -
Acórdão Nº 0021010-82.2019.5.04.0201 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 1. EXTINÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. PARCELAS RESOLUTÓRIAS ... A ... Assim posta a questão, correto o despedimento por justa causa da demandante, na forma prevista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000788-49.2020.5.06.0251), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desse...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa ... dos fatos alegados que implicam o despedimento motivado do empregado, o que a teor do disposto ... -
Acordão nº 20150717312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2015
... com o pedido ao reconhecer o despedimento sem justa causa, pois concordou com o ...
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Acórdão Nº 0020192-71.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, por ser a penalidade máxima aplicável ao trabalhador, pressupõe que a falta seja suficientemente grave a justificar tal forma drástica de rompimento do contrato e que haja prova robusta nesse sentido, incumbindo tal ônus à reclamada, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Hipótese em que a reclamada se...
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, ... a declaração da nulidade do despedimento por justa causa, com a condenação a reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001174-82.2018.5.07.0005), 2020-08-06
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA JUSTA CAUSA - INEXISTÊNCIA - DUPLA PUNIÇÃO PELO ... a alegação de justa causa para o despedimento, visto que o último ato faltoso da demandante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000601-23.2019.5.07.0033), 2019-07-15
... de maio de 2019, quando foi dispensado sem justa causa ... A defesa afirma que o reclamante ... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ...
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Acórdão Nº 0020541-56.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAIS. Ainda que mantida a rescisão motivada do contrato por culpa da parte trabalhadora é devido o pagamento das férias proporcionais acrescidas de 1/3 e do 13º salário proporcional, tendo em vista os termos da Convenção nº 132/OIT e a proteção ao direito fundamental sem reserva, que não autoriza o esvaziamento de seu conteúdo por...
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA ... 482, "k", da CLT, ensejadora do despedimento do trabalhador por justa causa, com perdimento ... -
Acordão nº 20160532366 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... de adicional noturno, a reversão da justa causa e o reembolso de descontos feitos a título ... modalidade de rescisão contratual o despedimento sem justa causa, com o deferimento das verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001123-72.2018.5.07.0037), 2019-05-08
... JUSTA" CAUSA. ATO DE INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO. N\xC3" ... , com o fim de justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ...