despejo denúncia vazia
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Acórdãos nº 1008859-21.2013.8.26.0361 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... CIVIL LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA 1 ... Decorrido ...
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Acórdão nº 1.0707.13.012794-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - REQUISITOS - ARTIGOS 6º E 47, V, DA LEI DE LOCAÇÕES (LEI 8.245/91).1. Se o contrato de locação de imóvel residencial inicialmente firmado verbalmente ou por escrito, e com prazo inferior a trinta meses, já vigora ininterruptamente há mais de cinco anos, o locador poderá retomá-lo sem...
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Acórdão Nº 0306609-09.2016.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. LEGITIMIDADE ATIVA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, JÁ QUE OS LOCADORES SÃO SOLIDÁRIOS ENTRE SI. VALOR DA CAUSA ADEQUADO, CORRESPONDENTE A 12 (DOZE) ALUGUERES. QUANTIA QUE ENCONTRA SUBSTRATO PROBATÓRIO. DESPEJO FUNDADO NO ART. 57 DA LEI DO INQUILINATO. POSSIBILIDADE. CONTRATO COM PRAZO INDETERMINADO. CAUÇÃO PARA EXECUÇÃO...
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Processo nº 0011847-73.2014.8.19.0011 de Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Locação Comercial. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Contrato de Sessenta Meses Não Renovado Pelo Réu. Prorrogação por Tempo Indeterminado. Possibilidade de Denúncia Do Contrato para Retomada Do Imóvel Conforme Art. 57 Da Lei 8245/91. Notificação Extrajudicial Recebida por Terceiro No Endereço Do Imóvel Objeto Da Locação. Possibilidade. Precedente Jurisprudencial....
... ção comercial. Ação de despejo por denúncia vazia. ... -
Processo nº 0039090-80.2014.8.19.0208 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Conceito de juridicamente necessitado. Termo vago. Concretização judicial. Juízo de valor. Margem de liberdade. Padrão flexível de atuação. Afirmação de pobreza. Condição de hipossuficiente não caracterizada pelas circunstâncias dos...
... Trata-se de demanda de despejo fundada em denúncia vazia ajuizada por ... -
Acórdão Nº 5029350-07.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESPEJO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA NOTIFICAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA QUE NÃO COMPROVA QUE HOUVE O RECEBIMENTO E LEITURA DA REFERIDA NOTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE...
... ão proferida nos autos da "Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança" n ... do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório ... -
Acórdão nº 1.0027.11.021794-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - VENDA DOS IMÓVEIS NO CURSO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ANTIGO LOCADOR - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO - RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. A aquisição dos...
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Acórdão nº 1.0027.11.021794-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - VENDA DOS IMÓVEIS NO CURSO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ANTIGO LOCADOR - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO - RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. A aquisição dos...
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Acórdãos nº 0129759-91.2012.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... Ação de despejo denúncia vazia. Resultado, na ...
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Acórdão nº 1.0382.15.013167-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ALIENAÇÃO DO BEM DURANTE O CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE DO NOVO ADQUIRENTE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - REGULARIDADE - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - DILAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Pedido de concessão de efeito suspensivo que deve ser formulado por requerimento próprio. - A relação estabelecida no contrato de locação é de...
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Acórdão nº 1.0000.17.087768-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO - NOTIFICAÇÃO - INEXIGÊNCIA DE FORMA ESPECIAL - INEQUÍVOCA CIÊNCIA PELA LOCATÁRIA - VALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL - IMPOSSIBILIDADE. A notificação não exige forma especial ou solene, bastando a ciência inequívoca, em instrumento único, do interesse do locador, no caso, em ajustar o valor praticado ou
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Processo nº 0000574-91.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2018
... em Ação de Despejo por Denúncia Vazia. ...
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Acórdãos nº 0002460-85.2007.8.26.0366 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Ação de despejo denúncia vazia. Demanda julgada ...
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Acórdão nº 1.0000.21.021927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LIMINAR - DEFERIMENTO - CAUÇÃO-A concessão do despejo liminar com fundamento no art. 59, § 1º, IX da Lei n° 8.245/1.991, tem como requisitos: ação com fundamento na falta de pagamento de aluguel;...
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Acórdão nº 1.0000.21.021927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LIMINAR - DEFERIMENTO - CAUÇÃO-A concessão do despejo liminar com fundamento no art. 59, § 1º, IX da Lei n° 8.245/1.991, tem como requisitos: ação com fundamento na falta de pagamento de aluguel;...
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Acórdãos nº 1001524-39.2018.8.26.0566 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... ção na Apelação Locação Despejo Denúncia vazia Notificação válida ...
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Acórdãos nº 0056757-84.2012.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... é Voto 13.204 EMENTA Ação de despejo por denuncia vazia Procedência ...
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Acórdãos nº 0000442-57.2015.8.26.0416 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... VOTO 14.346 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - Alienação do ...
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Acórdãos nº 1042069-58.2017.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... VOTO 20.374 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO" - DENÚNCIA VAZIA - Procedência da a\xC3" ...
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Acórdãos nº 2169472-33.2021.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2021
... Despejo (denúncia vazia). Justiça gratuita ...
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Acordao N° 1691839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo. Preliminar. Razões dissociadas. Rejeitada. Mérito. Contrato de locação. Despejo. Denúncia vazia. Art. 61 da lei nº 8. 245/91. Desocupação voluntária do imóvel. Isenção custas e honorários. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Na hipótese dos autos, observa-se que as razões recursais apresentadas estabelecem...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO ... PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. REJEITADA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. ART. 61 DA LEI Nº 8.245/91. DESOCUPAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0479.10.009757-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS PRESENTES- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO- ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO CONTRATO EM CONTESTAÇÃO- ÔNUS DA PROVA DO RÉU - AUSÊNCIA PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO- RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO- Presentes os requisitos autorizadores do deferimento de despejo, por denúncia vazia, impõe-se a procedência do feito, observados os requisitos legais específicos. - A pretendida...
EMENTA: DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS PRESENTES- ... -
Acórdão nº 1.0000.21.102924-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AÇÃO PRÓPRIA - ARTIGO 59, §1º, VIII DA LEI 8.245/91 - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO1. Não obsta a concessão da liminar de despejo a alegação de descumprimento da notificação para exercício do direito de preferência, discutido em ação própria, quando naquele feito tenha sido...
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Acórdão nº 1.0000.21.102924-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AÇÃO PRÓPRIA - ARTIGO 59, §1º, VIII DA LEI 8.245/91 - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO1. Não obsta a concessão da liminar de despejo a alegação de descumprimento da notificação para exercício do direito de preferência, discutido em ação própria, quando naquele feito tenha sido...
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Acórdãos nº 1003596-87.2016.8.26.0236 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. Sentença de ...