despesas financeiras
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Decreto nº 10.295 de 30/03/2020. Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
... Fiscal e da Seguridade Social da União, poderão empenhar despesas, observadas as dotações orçamentárias aprovadas no exercício de 2020 ... Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras" serão executados de acordo com as dotações aprovadas ... § 2º ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÃRIO. CONTRIBUIÇÕES. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PIS. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282/STF.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança contra Delgado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife, objetivando suspender a exigibilidade do crédito tributário...
... despesas financeiras nos percentuais fixados para tributação da receita de ... -
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , nas operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas, incluídas as contratações e renegociações de dívidas, ... despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras ...
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Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... IV – os termos aditivos e a limitação de despesas primárias correntes de que trata o art. 4º-A da Lei Complementar nº ... enquanto o ente federativo signatário possuir obrigações financeiras decorrentes de: ... I – contrato de financiamento ou ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior, nos termos da lei e dos tratados ... , de emolumentos, de honorários periciais e de quaisquer outras despesas ...
- Versão original Lei nº 9.779 de 19/01/1999. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVAMENTE A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÃO OU OPERAÇÃO FINANCEIRA DE RENDA FIXA OU VARIAVEL, AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, A INCIDENCIA SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS NO EXTERIOR, BEM ASSIM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, RELATIVAMENTE AO APROVEITAMENTO DE CREDITOS E A EQUIPARAÇÃO DE ATACADISTA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - IOF, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE MUTUO, E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO, RELATIVAMENTE AS DESPESAS FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Versão original LEI 9779 de 19/01/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVAMENTE A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÃO OU OPERAÇÃO FINANCEIRA DE RENDA FIXA OU VARIAVEL, AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, A INCIDENCIA SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS NO EXTERIOR, BEM ASSIM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, RELATIVAMENTE AO APROVEITAMENTO DE CREDITOS E A EQUIPARAÇÃO DE ATACADISTA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - IOF, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE MUTUO, E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO, RELATIVAMENTE AS DESPESAS FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Diferido Total do ativo Passivo Empréstimos e financiamentos Salários e encargos sociais a pagar Fornecedores Outros créditos Caixa e equivalentes de caixa Ativo Tributos a recuperar Contas a receber Despesas antecipadas Total do ativo circulante Imobilizado Aplicações financeiras Intangível Não circulante Depósitos judiciais Circulante Realizável a longo prazo Tributos a rec...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094282520204058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809428-25.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALUKENTI EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: Paulo Roberto Andrade e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS PELO...
... impetrada, cuja pretensão é a não sujeição das receitas financeiras ao PIS e à COFINS, conforme determinado pelo Decreto nº 8.426/2015 ... do direito de registrar os créditos do PIS e da COFINS sobre as despesas financeiras), na qual a apelante alega, em síntese: 1) a ... - Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber de clientes Tributos a recuperar Adiantamentos a fornecedores Despesas antecipadas Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Tributos a recuperar Partes relacionadas Imobilizado Direito de uso Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passi...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber de clientes Tributos a recuperar Adiantamentos a fornecedores Despesas antecipadas Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Tributos a recuperar Partes relacionadas Imobilizado Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante F...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-73.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... da simples afirmação da parte de que não tem condições financeiras de arcar com as despesas processuais e custas, sem prejuízo do sustento ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... financeiras ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional ... V - no diferido: as despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, ...
- O que você precisa saber e acompanhar nesta terça
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... e fiscais, inclusive correção monetária das demonstrações financeiras, computando-se: ... I - as receitas e rendimentos pelos valores te recebidos no período-base; ... II - os custos e despesas operacionais pelos valores efetivamente pagos no período-base; ... III - ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... na legislação especial aplicável às instituições financeiras ... ARTIGO 8 ... No exercício da fiscalização prevista no ... ção de taxa de administração, destinado ao pagamento de despesas" imediatas vinculadas à venda de cotas de grupo de consórcio e remuneraç\xC3" ...
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Lei nº 9.995 de 25/07/2000. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... despesas" da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicaç\xC3"ão dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VII - as disposições sobre alterações na ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... d) tributos, exclusive o imposto sobre a renda; ... e) despesas gerais; ... f) contribuições e demais encargos não vinculados à folha ... em três subcontas distintas que se constituirão em reservas financeiras para cobertura do custo daqueles combustíveis ... Parágrafo único. As ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... º, terão a faculdade de oferecer recursos às instituições financeiras, enumeradas no artigo 2º, que os aplicarão na compra de ações e ... a) desdobramento, por natureza de gastos, da conta de despesas gerais; ... b) relação discriminativa dos créditos considerados ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a ica de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VII - as disposições sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069086120164058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806908-61.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: USINA SERRA GRANDE SA ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CABIMENTO....
... 2002 , e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , relativamente às despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, inclusive pagos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... " em todos os meses do ano de 1990 no caso da sua aplicação às despesas de pessoal e seus respectivos encargos, ... § 4º As variações ... junto a empreiteiras, fornecedores ou instituições financeiras, para compensar frustração de receita, são estimadas com o seguinte ...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE PORTARIA Portaria Nº 12/2022. Objeto: Designar como Ordenadores de Despesas, responsáveis pelas movimentações orçamentárias e financeiras, para contratações desta Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A os servidores: Roberta Vilaça De Queiroz Magalhães, Gilvandro Da Cunha Marinho Júnior, Isabely Kar...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE PORTARIA Portaria Nº 24/2022. Objeto: Designar como Ordenadora de Despesas, responsável pelas movimentações orçamentárias e financeiras, para contratações desta Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A, a servidora JULIANA DE ARRUDA TASSELL, Matrícula 8505-7,Cargo: Gerente de Controle de Processos da...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE PORTARIA Portaria Nº 74/2022. Objeto: Designar como Ordenadora de Despesas, responsável pelas movimentações orçamentárias e financeiras, para contratações desta Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A, a Servidora CHRISTINA KELLY CAMPOS DA FONSECA MARQUES. Esta Portaria produzirá seus efeitos jurí...