desvio função quadro carreira
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1731200-17.2005.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE DRO DE CARREIRA ORGANIZADO. O Tribunal de origem manteve o ... ão, mesmo na hipótese de inexistência de quadro de carreira organizado. A decisão regional foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000146-56.2011.5.06.0004), 18-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. “O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.” (OJ nº125 da SDI-I do C. TST). Recurso patronal que se nega provimento.
... DESVIO DE FUN Ç Ã O. QUADRO DE CARREIRA. “ O ... -
Acórdão Nº 0021601-94.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
DESVIO DE FUNÇÃO. Há desvio de função quando o empregador possui pessoal organizado em quadro de carreira e o trabalhador exerce atividades inerentes a outro cargo ou função, de maior responsabilidade e remuneração superior, o que não se verifica no caso.
... EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. Há desvio de função quando o regador possui pessoal organizado em quadro de carreira e o trabalhador exerce atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-122940/2003-0013-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/hpgo/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26197/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. Orientação Jurisprudencial nº 125/TST. Recurso conhecido em parte e provido parcialmente.
A C Ó R D Ã O ... LCP/AC/ EFS ... DESVIO DE FUN ÇÃ O. QUADRO DE CARREIRA. O simples ... , bem como do enquadramento do Autor na função acima referida. Por fim, determinou a dedução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44600-43.2005.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO - QUADRO DE CARREIRA - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DENTRO DO MESMO CARGO OCUPADO - DESNECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO (alegação de violação dos artigos 5º, inciso II, e 37, inciso II, e § 2º, da Constituição Federal, 166, VII, do Código Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação direta e literal de...
... DESVIO DE FUNÇÃO ... - QUADRO DE CARREIRA - ENTE DA ... -
Acórdão Nº 0020184-25.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2021
DESVIO DE FUNÇÃO. A existência de quadro organizado de carreira na empresa não constitui pressuposto para o deferimento de diferenças salariais por desvio funcional.
... DESVIO DE FUNÇÃO. A existência de quadro organizado de carreira na empresa não constitui pressuposto para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15959/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. Recurso de revista conhecido e provido parcialmente.
A C Ó R D Ã O ... JCALC/DVD/ic ... DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. REENQUADRAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. Agravo a que se nega provimento.
... DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. Agravo a que se nega provimento.
... DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Diciembre de 1999
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. Agravo a que se nega provimento.
... DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4789/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Mayo de 2001
DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO. "DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas". Orientação Jurisprudencial nº 125. Recurso não conhecido. DA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. A controvérsia cinge-se à aplicabilidade de vantagem estabelecida em Lei Estadual, de...
A C Ó R D Ã O ... DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO. "DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE ... "DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49500-22.2002.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. REENQUADRAMENTO. A decisão ... DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. Não se conhece de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-39.2004.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. O TRT não deferiu ao reclamante ... QUADRO DE CARREIRA (alterado em 13.03.2002) O simples ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13540-53.2008.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. FALTA DE PLANO DE CARREIRA. MATÉRIA INTERPRETATIVA. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA INADEQUADA. Está em discussão se a hipótese de desvio de função pressupõe haver quadro de carreira na empresa. A questão é eminentemente interpretativa, ou seja, somente por divergência jurisprudencial seria viável o conhecimento. E a OJ nº 1
... DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. FALTA DE PLANO DE CARREIRA. MATÉRIA ... de desvio de função pressupõe haver quadro de carreira na empresa. A questão é ... -
Acórdão Nº 0021447-08.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA DE EMPREGO PÚBLICO . Comprovado pela prova testemunhal e documental que a empregada executava tarefas não elencadas no conteúdo ocupacional do emprego em que estava formalmente enquadrada e para o qual foi admitida por concurso público, faz jus a diferenças a título de desvio de função.
... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52500-36.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... diferenças salariais decorrentes de desvio de função, a decisão do TRT está de acordo ... QUADRO DE CARREIRA (alterado em 13.03.2002) O simples ...
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Acórdão Nº 0020797-28.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. Há desvio de função quando o empregador possui pessoal organizado em quadro de carreira e o trabalhador exerce atividades inerentes a outro cargo ou função, de maior responsabilidade e remuneração superior. Na hipótese dos autos, não resta demonstrada a existência de pessoal organizado em quadro de carreira.
... DESVIO DE FUNÇÃO. Há desvio de função quando o regador possui pessoal organizado em quadro de carreira e o trabalhador exerce atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13187/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... DESVIO DE FUNÇÃO JULGAMENTO "EXTRA PETITA" ... O ... Quadro de carreira. O simples desvio funcional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6616/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... MCP/tb/rom ... JULGAMENTO EXTRA PETITA E DESVIO DE FUNÇÃO ... O acórdão regional está ... Quadro de carreira. O simples desvio funcional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3794000/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. Agravo a que se nega provimento.
... DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3794000/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. Agravo a que se nega provimento.
... DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3794000/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. Agravo a que se nega provimento.
... DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3794000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. Agravo a que se nega provimento.
... DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4785000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Octubre de 2008
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Ao condenar a ... QUADRO DE CARREIRA. (alterada em 13.03.02) O simples ...