detran mg consulta gravame
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Decisão monocrática Nº 0819745-45.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 23-02-2022
... (consulta em ... , perante aos sistemas de informaes do Detran/MA e demais bancos de dados que registram ... 10 dias, a baixa automtica e eletrnica do gravame junto ao Detran no qual o veculo est registrado e ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... Torno sem efeito eventual gravame que tenha recaído sobre os bens da parte ... ) Reu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Reu: Municipio De Salvador Autor: Wesley ... No mérito , alega que, em consulta ao Sistema RENAVAM, o veículo de placa policial ...
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Acórdão Nº 0008625-30.2012.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-02-2021
... : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE ... Custos Legis: Ministério Público ... baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do ... A Resolução nº 11/98, do ... só será realizado com a liberação do gravame ... Juntou, ainda, diversas declarações de ...
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Acordao N° 1625991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Crime de estelionato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pacote anticrime. Representação efetivada. Preliminar de nulidade rejeitada. Pedido de absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, não provido. 1. A lei nº 13. 964/2019...
... veículo com gravame de alienação fiduciária como se quitado fosse ... Suaid, para que ela obtivesse, junto ao Detran, a segunda via do ... documento de transferência ... Informou, outrossim, que verificou, em consulta ao sistema do DETRAN/DF, que não ... havia ... -
Juazeiro - 3ª vara cível
... Para o período em questão , em consulta ao site do Banco Central do Brasil, há previsão ... , até o presente momento a baixa do gravame não foi efetuada, permanecendo a demandada como ... devidos procedimentos administrativos do DETRAN. Assim, requer a parte acionada a improcedência ...
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Acordao N° 1836980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
Apelação. Ação declaratória c/c indenizatória. Inexistência de negócio jurídico. Compra e venda. Veículo. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária. Gravame. Fraude. Inexistência. Ônus da prova. Autor. Não comprovação. Erro material. Sentença. Correção. Ofício. 1. É desnecessária sentença judicial para comprovar a ocorrência de fraude na aquisição de veículo com alienação fiduciária quando...
... DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN e ... DISTRITO FEDERAL ... APELADO(S) ... DANIEL ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. GRAVAME. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. AUTOR ... consulta de veículo do Sistema SVE juntada pelos réus ... -
Acórdão Nº 4027589-89.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE UTILIZAÇÃO DE RENAJUD E DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB, PARA CONSULTA DE VEÍCULOS E IMÓVEIS EM NOME DOS DEVEDORES. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. 1. FERRAMENTAS QUE SERVEM JUSTAMENTE PARA GARANTIR MAIOR EFETIVIDADE AOS INTERESSES DO CREDOR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO
... os sujeitos envolvidos na lide; b) "a consulta realizada no Detran disponibiliza apenas a ... A HIPTESE DE ALIENAO ANTERIOR AO GRAVAME DE TRANSFERNCIA. EXISTNCIA DE MULTA POSTERIOR EM ... -
Acórdão nº 1.0000.21.171227-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIANTE DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEI ESTADUAL N. 14.937/03. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TJMG. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Na alienação fiduciária em garantia ocorre mera transferência da posse direta do bem por parte do...
... e seus clientes, esta procede baixa do gravame perante os rgos competentes e, a partir de ento, ... , conquanto no realizada a comunicao ao DETRAN a cargo da alienante, o Fisco veio a tomar ... pode ser efetivado mediante simples consulta da placa do veculo no "site" do DETRAN/MG, no se ...