detran mg consulta gravame
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Decisão Monocrática nº 50002921020208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 28-01-2021
... ção de alienação fiduciária junto ao DETRAN após o cumprimento da obrigação por parte do ... ção do indébito, pela liberação do gravame existente sobre o bem e pelo deferimento da ...
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Acórdão nº 1.0027.14.006210-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO CREDORA FIDUCIANTE DE VEÍCULO. CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. RECURSO DESPROVIDO.- Na alienação fiduciária em garantia ocorre mera transferência da posse direta do bem por parte do credor, e, portanto, não há ilegitimidade passiva "ad causam" da instituição financeira...
... Enquanto dura o gravame, o devedor se comporta como possuidor direto e o ... , conquanto no realizada a comunicao ao DETRAN a cargo da alienante, o Fisco veio a tomar ... pode ser efetivado mediante simples consulta da placa do veculo no "site" do DETRAN/MG, no se ... -
Acórdão nº 1.0027.14.006210-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO CREDORA FIDUCIANTE DE VEÍCULO. CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. RECURSO DESPROVIDO.- Na alienação fiduciária em garantia ocorre mera transferência da posse direta do bem por parte do credor, e, portanto, não há ilegitimidade passiva "ad causam" da instituição financeira...
... Enquanto dura o gravame, o devedor se comporta como possuidor direto e o ... , conquanto no realizada a comunicao ao DETRAN a cargo da alienante, o Fisco veio a tomar ... pode ser efetivado mediante simples consulta da placa do veculo no "site" do DETRAN/MG, no se ... -
Acórdão nº 1.0334.13.000747-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO CREDORA FIDUCIANTE DE VEÍCULO. CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. RECURSO DESPROVIDO.- Na alienação fiduciária em garantia ocorre mera transferência da posse direta do bem por parte do credor, e, portanto, não há ilegitimidade passiva "ad causam" da instituição financeira...
... Enquanto dura o gravame, o devedor se comporta como possuidor direto e o ... , conquanto no realizada a comunicao ao DETRAN a cargo da alienante, o Fisco veio a tomar ... pode ser efetivado mediante simples consulta da placa do veculo no "site" do DETRAN/MG, no se ... -
Acórdão nº 1.0334.13.000747-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO CREDORA FIDUCIANTE DE VEÍCULO. CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. RECURSO DESPROVIDO.- Na alienação fiduciária em garantia ocorre mera transferência da posse direta do bem por parte do credor, e, portanto, não há ilegitimidade passiva "ad causam" da instituição financeira...
... Enquanto dura o gravame, o devedor se comporta como possuidor direto e o ... , conquanto no realizada a comunicao ao DETRAN a cargo da alienante, o Fisco veio a tomar ... pode ser efetivado mediante simples consulta da placa do veculo no "site" do DETRAN/MG, no se ... -
Acórdãos nº 1041346-56.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... : Demonstrada a extinção do gravame, afasta-se a legitimidade de parte do ... proprietária dos veículos junto ao Detran/SP bem como à Secretaria da Fazenda do ... O SNG serve apenas como fonte de consulta para as instituições financeiras que ...
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Acórdão Nº 5020809-28.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... instituio financeira, com a baixa do gravame de alienao fiduciria e posterior alterao do ... realizada a transferncia do bem perante o Detran, no prazo legal, em razo da existncia de alienao ... venda do caminho, consoante se extrai da consulta consolidada do veculo (evento 1, COMP6 da ...
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Acórdão nº 1.0702.11.038377-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO DO RÉU - EXTENSÃO DA BENESSE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA - CONTESTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO, PELA FINANCEIRA, DO VALOR FINANCIADO À VENDEDORA - ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VEÍCULO - COBRANÇA INDEVIDA...
... 11/14), informaes do Detran (f. 17/18), a notificao extrajudicial (f. 19/21) ... Juntou cpia do documento denominado "Consulta de Liberao Financeira", f. 104 e do contrato, f ... teria se consumado, haja vista que o gravame foi inserido no registro do veculo no rgo de ... -
Sentença Nº 0800611-63.2018.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 14º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 25-06-2018
... se comprometeu a efetuar a baixa do gravame em 30 dias, o que no ocorreu, de modo que o ... visando compelir o reclamado a informar ao DETRAN/MA a quitao do veculo e a consequente baixa do ... , apresentou apenas um print de tela de consulta de veculo no Sistema Nacional de Gravames, que ...
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Acórdão Nº 0002072-13.2020.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... GRAVAME. SUPOSTA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... DETRAN, constatou a existência de gravame de ... DETRAN, que no momento da consulta não havia nenhum gravame, que ... entrou o ...