detran mg consulta gravame
-
Acórdão Nº 0005896-49.2015.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-08-2021
... : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE ... Apelado: Francisco dos Santos Fernandes ... gravame de alienação fiduciária é da instituição ... 3. Em consulta aos ... autos, verifica-se que o veículo ...
-
Acórdão Nº 00066826320108200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-02-2024
... BANCO RÉU EM REALIZAR A LIBERAÇÃO DO GRAVAME E A TRANSFERÊNCIA PARA O NOME DE TERCEIRO ... ção da venda do veículo junto ao DETRAN/RJ, e a inércia quanto a baixa do arrendamento ... R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme consulta do veículo no sítio eletrônico do DETRAN/RN ...
-
Acórdãos nº 0007239-03.2010.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... da autora e, em especial ao Detran, a transferência da qualidade de ... a transferência do gravame do veículo para o nome do atual ... se pode constatar de simples consulta ao endereço eletrônico ...
-
Acórdão Nº 0053289-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-04-2023
... mercantil e a baixa do respectivo gravame no sistema ... informatizado (Sistema Nacional de ... de venda de veículo registrado no DETRAN/PR, em relação ao fato ... gerador ocorrido ... consulta da baixa dos gravames no SNG (Sistema Nacional de ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ) Reu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Reu: Superintendencia De Transito E ... qualquer óbice à colocação de um gravame por falta de transferência da propriedade, vale ... Em consulta à autuação, constata-se que os causídicos já ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.058909-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE. 1. Em regra, em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida, deixando de registrar a transferência do bem, deve arcar com os honorários advocatícios, conforme inteligência da súmula 303 do STJ. 4. Os ônus sucumbenciais, contudo, deverão ser suportados pelo embargado nas hipóteses em que, mesmo após tomar ciê
... (ID 82292267) aos embargos para manter o gravame sobre o bem at o ltimo ato do processo, mesmo ... (imveis, veculos), so feitas mediante consulta aos Cartrios de Imveis (Detran, no caso de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.058909-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE. 1. Em regra, em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida, deixando de registrar a transferência do bem, deve arcar com os honorários advocatícios, conforme inteligência da súmula 303 do STJ. 4. Os ônus sucumbenciais, contudo, deverão ser suportados pelo embargado nas hipóteses em que, mesmo após tomar ciê
... (ID 82292267) aos embargos para manter o gravame sobre o bem at o ltimo ato do processo, mesmo ... (imveis, veculos), so feitas mediante consulta aos Cartrios de Imveis (Detran, no caso de ... -
Acórdão Nº 0000894-45.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
... SERVIÇO NÃO PRESTADO ... MERA CONSULTA DE DÉBITOS DO VEÍCULO QUE PODE SER EFETUADA ... SEM CUSTO NO SITE DO DETRAN/PR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DA EFETIVA ... DIREITO BANCÁRIO ... DESPESA DE PRÉ-GRAVAME. VALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS ... ATÉ ...
-
Acórdão Nº 0010129-07.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-10-2023
... HOUVESSE BAIXA DO GRAVAME ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO ... GERADOR ... de uma simples busca pelo serviço de consulta de restrições de veículo no do ... DETRAN/PR , ...
-
Decisão Monocrática N° 07197137920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: TRIBUTÁRIO, CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPVA. COBRANÇA. LEI DISTRITAL 7.431/1985. COMPETÊNCIA...
... AFASTAMENTO. BAIXA DO GRAVAME. NO COMPROVAO. 1. Segundo o artigo 155, inciso ... a obrigao de providenciar a baixa junto ao DETRAN do Distrito Federal. Isso porque no foi provadaa ... em nome da embargante, conforme consulta atualizada aos pronturios dos veculos (fls ...