deu provimento
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que o acórdão ora embargado, ao conhecer e dar provimento aos Embargos ... de Divergência de iniciativa do contribuinte, tomou como base premissa ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE, DE PLANO, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. No caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por atraso na entrega...
... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU O AGRAVO DE ... INSTRUMENTO DE, DE PLANO, DEU PROVIMENTO" AO ... RECURSO ESPECIAL DA AUTORA ... INSURGÊNCIA DA DEMANDADA ... 1. No caso de rescisão de contrato de compra\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... seja conhecida a Apelação do ora recorrente ... 7. Tendo em vista que foi dado provimento ao Recurso Especial de Ozéas ... Porto Silva, fica prejudicado o exame do Agravo de Euler Ivo Vieira ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Com efeito, a tese do ora embargante foi acatada no voto. O acórdão ... embargado deu provimento" ao Recurso Especial do Fazenda Nacional, ora ... embargante, sem, contudo, inverter o ônus da sucumbência ... 2. \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0108744-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, ... negando provimento ao Agravo interno, para manter a decisão que conhecera do ...
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Acórdão nº 2010/0120953-7 de T6 - SEXTA TURMA
... decisão proferida na sessão do dia 03.12.2015, a Sexta Turma, por unanimidade, deu ... provimento ao agravo regimental para dar provimento ao recurso especial e julgou ...
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Acórdão nº 2015/0284919-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental da ... Fazenda Nacional; negou provimento ao recurso de Faissal Assad Raad, nos ...
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Acórdão nº 2012/0139736-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - MORA EX PERSONA - CITAÇÃO NO BOJO DA DEMANDA RESOLUTÓRIA NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. A
... CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ... IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ... 1. A atribuição de novo valor jurídico aos fatos ... -
Acórdão nº 2015/0037504-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO ... NUMÉRICO. ... DESNECESSIDADE ... 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que deu provimento ao Recurso ... Especial do Ibama para julgar improcedentes os Embargos à Execução Fiscal ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... MONOCRÁTICA ... RECONSIDERANDO ... DELIBERAÇÃO ... PRESIDÊNCIA ... INTEMPESTIVO O RECLAMO, DEU PROVIMENTO ... AO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA DA RÉ ... 1. O enunciado administrativo nº 2 do STJ ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DO MONTANTE DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR ATÉ A ... SATISFAÇÃO ... MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES ...
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Acórdão nº 2013/0266069-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Bellizze, com decisão transitada em julgado, deu provimento ao ... recurso especial para, afastando a ilicitude das interceptações ...
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Acórdão nº 2015/0283968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em 11/6/2013, DJe 28/6/2013) ... 4. Mantida a decisão que deu provimento ao Recurso Especial dos ora ... agravados ...
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Acórdão nº 2012/0252518-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ilegitimidade passiva ... 3. O Tribunal a quo negou provimento às Apelações do Parquet federal e da ...
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Acórdão nº 2014/0227910-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, deu provimento à Apelação da CONSTRUTORA FETZ LTDA, ora agravante, ...
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Acórdão nº 2016/0091187-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... manutenção e desenvolvimento da educação básica ... III. O Tribunal de origem deu provimento ao Agravo de Instrumento, concluindo que "a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DO MONTANTE DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR ATÉ A ... SATISFAÇÃO ... MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ...
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Acórdão nº 2013/0104709-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGENTE COM MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não h&#
... subsidiariamente no âmbito penal, deu provimento ao recurso em virtude da ... decisão impugnada estar em consonância com jurisprudência dominante da ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Filho, Primeira Turma, DJe 20/10/2014 ... 7. Diante do exposto, dou provimento" aos Embargos de Divergência para que ... prevaleça a tese do v. acórdão paradigma de que é cabível o \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0039164-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVIMENTO AO RECLAMO COM BASE NA ... SÚMULA 83 DO STJ ... IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO ...
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Acórdão nº 2015/0278077-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO, PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM, DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. NULIDADE DO JULGADO. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao art. 535 do CP/1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, não...
... julgamento dos aclaratórios opostos ... 2. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que ... deu provimento" ao recurso especial e determinou o retorno dos ... autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a mat\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0229978-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. Não havendo condenação, o magistrado não está adstrito aos limites ...
... REGIMENTAL ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... CABIMENTO ... MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, ... FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 2% SOBRE O ... VALOR DA CAUSA ... -
Acórdão nº 2012/0259043-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... reparo a ser feito na decisão agravada que deu provimento ao recurso especial em virtude da ... violação do art. 535 do CPC/73 ... 2. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão nº 2012/0070718-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649, VIII, DO CPC, E 5º, XXVI, DA CF/88. PROVIMENTO. 1. A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, é impenhorável, ainda que dada pelos proprietários em garantia hipotecária para...
... PRODUTIVA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 649, VIII, DO CPC, E 5º, XXVI, DA ... CF/88. PROVIMENTO ... 1. A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, é impenhorável, ainda que ... -
Acórdão nº 2011/0076264-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO DECLARADA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECONHECIDA OFENSA AO ART. 515, § 4º, DO CPC/73. 1. Hipótese em que o espólio ajuizou ação ordinária de...
... 5. Agravo interno não provido, mantendo-se a decisão que deu ... provimento ao recurso especial do espólio para determinar o retorno dos ...