deu provimento
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Acórdão nº 2012/0212910-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da ... publicação do provimento" jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 ... II – A fundamenta\xC3" ...
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Acórdão nº 2001/0129050-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. DISSÍDIO COM PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA. SITUAÇÃO DO ESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DE JUROS AGRAVADA EMBORA O ÚNICO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TENHA SIDO O DELE. 1. Os presentes autos referem-se a duas ações atinentes à indenização pela criação do...
... provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os ... - Acórdão nº 2016/0094186-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ...
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Acórdão nº 2016/0180717-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... "A Turma, por unanimidade, deu provimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DO BANCO FIAT S/A E OUTRO. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 151, II, DO CPC. FACULDADE DO CONTRIBUINTE. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO DO BANCO FIDIS S/A. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO....
... ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ... -
Acórdão nº 2016/0170176-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECORRENTE QUE JAMAIS FOI CITADO. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO ART. 570 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO EVIDENTE. ANULAÇÃO DO FEITO. PROVIMENTO. 1. A falta de citação é...
... ART. 570 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO ... EVIDENTE. ANULAÇÃO DO FEITO. PROVIMENTO ... 1. A falta de citação é causa de nulidade absoluta, nos termos do art. 564, ... -
Acórdão nº 2016/0216978-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A responsabilidade do transportador, nos termos do art. 750 do Código Civil, é objetiva, mas poderá ser elidida pela ocorrência de força maior ou fortuito...
... RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA ... QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA EMPRESA DE ... TRANSPORTE COLETIVO - INSURGÊNCIA DA AUTORA ... -
Acórdão nº 2015/0219493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... 1. A decisão monocrática deu provimento" ao Recurso Especial, reconhecendo ... que o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre se houve, ou \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0104483-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. INSERÇÃO PELO TRIBUNAL DE FUNDAMENTOS NÃO PRESENTES NO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. ...
... provimento, a fim de que o acusado possa aguardar ... em liberdade o trânsito em julgado da ação penal, se por outro motivo não ... -
Acórdão nº 2016/0273632-0 de T6 - SEXTA TURMA
... decisões judiciais ... 4. Recurso a que se dá provimento, a fim de que o paciente possa aguardar ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... no encarceramento ... 5. Recurso ordinário a que se dá provimento para relaxar a prisão do ... recorrente. Encontrando-se o corréu em situação fático-processual idêntica, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RECONVENÇÃO - DIREITOS AUTORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. São devidos direitos autorais pela transmissão radiofônica de músicas em ...
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RECONVENÇÃO - DIREITOS ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO" AO RECLAMO PARA DETERMINAR O ... PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS ... IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ... 1. São devidos direitos\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0069377-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO ... REGIMENTAL. PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ... PARTE AGRAVADA. NULIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO ...
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Acórdão nº 2015/0292160-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento ao ... apelo para reconhecer a responsabilidade do Município de Soledade pela ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que o acórdão ora embargado, ao conhecer e dar provimento aos Embargos ... de Divergência de iniciativa do contribuinte, tomou como base premissa ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE, DE PLANO, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. No caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por atraso na entrega...
... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU O AGRAVO DE ... INSTRUMENTO DE, DE PLANO, DEU PROVIMENTO" AO ... RECURSO ESPECIAL DA AUTORA ... INSURGÊNCIA DA DEMANDADA ... 1. No caso de rescisão de contrato de compra\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... seja conhecida a Apelação do ora recorrente ... 7. Tendo em vista que foi dado provimento ao Recurso Especial de Ozéas ... Porto Silva, fica prejudicado o exame do Agravo de Euler Ivo Vieira ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Com efeito, a tese do ora embargante foi acatada no voto. O acórdão ... embargado deu provimento" ao Recurso Especial do Fazenda Nacional, ora ... embargante, sem, contudo, inverter o ônus da sucumbência ... 2. \xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0293137-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Herman Benjamin, dando provimento ...
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Acórdão nº 2015/0045589-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. Agravo Regimental interposto contra decisão que deu provimento ao Recurso ... Especial, que, por sua vez, fora interposto contra acórdão publicado na vigência do ...
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Acórdão nº 2016/0288599-2 de T6 - SEXTA TURMA
... provimento para relaxar a prisão dos ... recorrentes. Encontrando-se o corréu em situação fático-processual idêntica, ...
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Acórdão nº 2008/0244328-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURADORA LITISDENUNCIADA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. 1. Hipótese em que a sentença estipulou que a seguradora deveria pagar a indenização até o limite contratualmente...
... 2. Acórdão recorrido que, em fase de cumprimento de sentença, deu ... provimento ao agravo de instrumento do segurado com o fim de ... -
Acórdão nº 2014/0147244-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O Juiz de 1º Grau julgou procedentes os pedidos ... 3. O Tribunal a quo deu provimento às Apelações da ora agravadas e julgou ... improcedentes os pedidos ...