deu provimento
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Acórdão nº 2015/0161635-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES - PRESCRIÇÃO - NATUREZA PESSOAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA TELEFÔNICA. 1. Incide a prescrição...
... PROVIMENTO AO APELO ... EXTREMO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. ... INSURGÊNCIA DA TELEFÔNICA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1. Nos termos do artigo 500 do CPC/1973, é requisito para o cabimento do recurso adesivo a sucumbência recíproca, entendida como a existência de...
... PROVIMENTO" AO ... RECURSO DA PARTE ADVERSA ... INSURGÊNCIA DO REQUERIDO ... 1. Nos termos do artigo 500 do CPC/1973, é requisito para o\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0210904-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... DECISÃO ATACADA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO ESPECIAL, POR ... AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. QUESTÃO ACERCA DA QUAL QUEDOU-SE ...
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Acórdão nº 2013/0092406-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... provimento ao Agravo retido, para afastar o ... dever de fornecimento do fármaco QUETIAPINA (50 mg), porquanto, no seu ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELEVANTES. OMISSÃO CONFIGURADA ... 1. Controverte-se a respeito do acórdão que deu parcial provimento à Remessa ... Necessária e à Apelação da Fazenda Nacional, restabelecendo parcialmente a ...
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Acórdão nº 2012/0213913-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ...
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Acórdão nº 2014/0146136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Dessa decisão a agravante interpôs Agravo de Instrumento ... 4. O Tribunal a quo deu provimento ao Agravo de Instrumento e assim ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 112, § 1º, 120, § 2º E 122, § 2º, TODOS DO ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem,
... E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) ...
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Acórdão nº 2016/0223057-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Justiça do Estado de São Paulo, que deu provimento à apelação interposta pelo ...
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Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Na verdade o decisório que, ao emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração dos recorridos, deu provimento à apelação, conferiu ao artigo 173, I , interpretação diversa da pretendida pelo Estado recorrente, porém, não ficou omisso quanto aos os ...
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Acórdão nº 2010/0141147-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVIMENTO AO ... AGRAVO REGIMENTAL ... INSURGÊNCIA DA AUTORA ... 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis ...
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Acórdão nº 2016/0087107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO DO DÉBITO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. No que se refere &
... contradiz a parte dispositiva que dá provimento ao Agravo Interno. Dessa ... forma, o referido erro merece ser sanado excluindo-se tal trecho da motivação ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. NULIDADE. PROVA ILÍCITA. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM APARELHO CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REGISTROS DE CHAMADAS, TRANSCRIÇÕES DE MENSAGENS DE TEXTO SMS, DADOS DE GEOREFERENCIAMENTO, EVENTOS DE CALENDÁRIO, FOTOS. ETC. VIOLAÇÃO DO SIGILO DE DADOS. ART. 157 DO CPP. 1. É inequivocamente nula a obtenção de dados existentes em aparelhos de...
... por unanimidade, deu provimento" ao recurso especial, nos termos do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0252143-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. COLETA DE MATERIAL GENÉTICO PARA INCLUSÃO EM BANCO DE DADOS ESPECÍFICO. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. 1 - Se, como no caso concreto, não demonstrada a menor nesga de dúvida acerca da identidade do réu, ora recorrente, que inclusive teria confessado os delitos, não há razão...
... por unanimidade, deu provimento" ao recurso ordinário, nos termos do voto da\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Levando-se em conta que o tempo de tramitação do recurso, contado entre a sua interposição na origem e a data da prolação do acórdão proferido pela Segunda Turma, não é demasiadamente longo perfazendo menos de três meses, e
... cento) do que já foi fixado, no acórdão que deu provimento à apelação, a título de ... honorários advocatícios ... 2. Embargos de declaração acolhidos ... -
Acórdão nº 2016/0193390-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE). PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, nas discussões de recebimento de vantagens pecuniárias em que não houve negativa inequívoca do próprio direito reclamado, tem-se relação de trato sucessivo,...
... ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ... -
Acórdão nº 2016/0153998-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ATRIBUIÇÃO DE NEGLIGÊNCIA AO RECORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR FALTA DE JUSTA CAUSA. 1 - O crime culposo é um tipo aberto que necessita para a sua aferição de uma persecução minudente apta a demonstrar, pelo veio da negligência, no caso concreto, omissão relevante e que tenha...
... por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LOCAL. DESNECESSIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. ... ÓBICES NÃO INCIDENTES ... 1. A decisão singular que deu provimento ao recurso especial encontra ... suporte na Súmula 568/STJ, que autoriza o relator, monocraticamente ...
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Acórdão nº 2013/0394524-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. PROVIMENTO DO ESPECIAL SOB DOIS FUNDAMENTOS, AUTÔNOMOS E SUFICIENTES, QUANDO ISOLADAMENTE CONSIDERADOS, PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. ... PROVIMENTO DO ESPECIAL SOB DOIS FUNDAMENTOS, AUTÔNOMOS E SUFICIENTES, ... -
Acórdão nº 2013/0026455-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... RESTABELECIMENTO ... MONOCRÁTICA ... OBJETO DE RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O provimento dos embargos de divergência não implica retorno dos autos para ...