deu provimento

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  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. IPVA E ICMS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento no STJ de que, para que se considere encampado o ato da autoridade inferior, além de haver vínculo

    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2016/0310482-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A Corte local, em relação à questão da verba sucumbencial, entendeu que o cabimento de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, são devidos somente se esta resultar na extinção da execução fiscal. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç

    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento"  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ... Sr(a).  Ministro(a)-Relator(a).\"  Os\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO. REALIZAÇÃO DAS DEVIDAS COMUNICAÇÕES. RESPONSABILIDADE DO JUÍZO. 1. Na origem, cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra decisão de magistrado de primeiro grau que, apesar de haver deferido o pedido de indisponibilidade de bens do...

    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2015/0214952-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL JULGADO DESERTO. 1. O pedido de gratuidade de justiça foi instruído somente com simples declaração de hipossuficiência, o que impede sua análise e deferimento de plano. 2. Nos casos em que a declaração de pobreza não é suficiente para o deferimento do...

  • Acórdão nº 2016/0186080-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  da  Sra.  Ministra  ...
  • Acórdão nº 2016/0191130-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2016/0117998-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento ...
  • Acórdão nº 2016/0058785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE FISCAL DE RENDAS. BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO LIMITE DO TETO CONSTITUCIONAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de que, após o advento da Emenda Constitucional 41/2003, também as vantagens pessoais, de

    ... ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ...
  • Acórdão nº 2016/0156820-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. EXPURGOS. SENTENÇA SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE. INAPLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. 1. O STJ, fazendo uso da sistemática do art. 543-C do CPC, considerou inaplic&#x

    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento"  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ... Sr(a). \xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso  ordinário,  nos  termos  do  voto  da  Sra.  ...
  • Acórdão nº 2017/0012509-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DE APELAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONSIDERADA COMO DESFAVORÁVEL NO JULGAMENTO DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. CONCURSO FORMAL OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE....

    ... por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  da  Sra.  Ministra  ...
  • Acórdão nº 2015/0266488-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. 1. A União tem interesse no processo que envolva terreno de marinha, atraindo a competência da Justiça Federal. 2. A Justiça Federal é competente para decidir sobre a existência de interesse jurídico que ...

    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2016/0109066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2016/0117626-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU INIMPUTÁVEL. INTERNAÇÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE JÁ PERDURA POR MAIS DE 4 ANOS. PRAZO INDETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITE DE DURAÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. PENA MÁXIMA COMINADA IN ABSTRATO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Tendo em

    ... por  unanimidade,  deu  provimento ...
  • Acórdão nº 2011/0093554-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... 4. Recurso especial provido ...     A  Quarta  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso  ...
  • Acórdão nº 2016/0195930-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... "A  Turma,  por  unanimidade,  não  conheceu  do  recurso  de  Alan  Soares  Campelo  e  ... Outro;  deu  provimento ...
  • Acórdão nº 2016/0163798-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. O Tribunal de origem entendeu não ser devida atualização monetária em se tratando de RPV. 2. Os recorrentes apresentaram Embargos de Declaração alegando que a

    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2016/0157506-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Justiça  "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do  ... voto  do(a)  Sr(a).  Ministro(a)-Relator(a)."  Os  Srs.  Ministros  Herman  Benjamin,  ...
  • Acórdão nº 2016/0124324-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  deu  provimento  ao  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2001/0062105-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... no caso a Súmula 343/STF, mas o Supremo Tribunal Federal deu provimento  ... a  recurso  para  afastar  a  aplicabilidade  desta  e  determinar  a  continuidade  do  ... julgamento.  ...

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