Devolução
-
Acórdão nº 2014/0048621-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO VALOR. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR. 1. Admite-se, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor...
... DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO ... VALOR. DEVOLUÇÃO" DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. FALHA ... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0046893-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. É de 5 (cinco) anos o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de diferenças, decorrentes da inclusã
... contados da data em que houve a devolução a menor das contribuições ... pessoais recolhidas pelo associado ... -
Acórdão nº 2013/0039129-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. RESILIÇÃO. ... PREÇO ADIANTADO. DEVOLUÇÃO. PAGAMENTO. MOEDA NACIONAL. DOLAR. ... MERA REFERÊNCIA. ASPECTOS FÁTICOS E CONTRATUAIS. REVISÃO. ...
-
Acórdão nº 2016/0045657-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGALIDADE E MORALIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. ... OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, PARA ... APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2016/0043089-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA, VIA POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO PRÓPRIO INTERESSADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tendo em vista que a Interessada assinou o aviso de recebimento da intimação prévia, ...
... PRÉVIA, VIA POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO ... PRÓPRIO INTERESSADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ... ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. AGRAVO ... INTERNO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0246051-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. NECESSIDADE. VERBA ALIMENTAR. 1. A jurisprudência mais recente deste Tribunal Superior é no sentido de que os valores de benef
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... REVOGAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. ... NECESSIDADE. VERBA ALIMENTAR ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO. CONDUTA NEGLIGENTE DO CORRETOR. DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do tribunal de origem quanto ao cabimento da restituição da comissão de corretagem em virtude da conduta negligente do corretor esbarra no ób
... DESFAZIMENTO. CONDUTA NEGLIGENTE DO CORRETOR. DEVOLUÇÃO DA ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. ... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2012/0074373-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS RECORRENTES. EXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO DIREITO À ... ESPÉCIE. SÚMULA 456/STF. DEVOLUÇÃO DE VALORES EM ... INTERPRETAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2012/0220837-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO A TERCEIRO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. INDEFERIMENTO DE PERDAS E DANOS E DE DANOS MORAIS POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. 1. N
... ESPECIAL. ... CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO A TERCEIRO. ... DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. INDEFERIMENTO DE ... COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0182002-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA À APOSENTADORIA, OBTIDA NA VIA JUDICIAL, PARA OBTENÇÃO DE NOVO BENEFÍCIO, MAIS VANTAJOSO, CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE, NO CURSO DA AÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS. PRECEDENTES DO STJ. 1. Reconhecido o direito de opç
... administrativamente, no curso da ação judicial, mais vantajoso, e a ... desnecessidade de devolução dos valores recebidos na via judicial, afigura-se ... -
Acórdão nº 2016/0318699-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... 1.022/2015. ... CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE ... DISPOSITIVA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM ... 1. Constatada a contradição entre a fundamentação adotada e a parte ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA LOCATÁRIA. DEPÓSITO DAS CHAVES EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ. DECISÃO MANTIDA. 1. Pelo princípio da causalidade, são as verbas sucumbenciais devidas pela parte que deu causa ao...
... comparecimento espontâneo da locatária com a devolução das chaves ... em juízo e encerramento do contrato significa o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2016/0211986-3 de T6 - SEXTA TURMA
... algumas ainda estão pendentes de devolução. Outrossim, já foram ... realizadas duas audiências de instrução, em 18.11.2015 e em 15.03.2016 e, ...
-
Acórdão nº 2015/0139921-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO JURISDICIONAL. CLASSIFICAÇÃO. NATUREZA CONDENATÓRIA. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. ART. 20, § 3º, DO CPC/1973. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N
... DEVOLUÇÃO DE VALORES. ... HONORÁRIOS ... SUCUMBÊNCIA. ... PROVIMENTO ... JURISDICIONAL. ... -
Acórdão nº 2011/0237932-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS DO PERITO. REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO. SÚMULA 7 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Tribunal
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO ... CONTRIBUIÇÕES. ... MONETÁRIA. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... CONTÁBIL. ... -
Acórdão nº 2014/0192672-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA HABITACIONAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ANALOGIA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. NÃO SE TRATA DE HIP
... AFASTAMENTO. ... DEFICIENTE ... FUNDAMENTAÇÃO ... RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ANALOGIA. PEDIDO DE ... DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. NÃO SE TRATA DE ... DESISTÊNCIA ... ASSOCIADO ... ARREPENDIMENTO ... IMOTIVADO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria interpretação do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ.
... ESPECIAL. ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS. ... POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS ... ANTECIPAÇÃO ... POSTERIORMENTE ... REVOGADA. ... POSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NATUREZA CONDENATÓRIA DA DECISÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIOR. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20, § 3º DO CPC/73. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as...
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NATUREZA CONDENATÓRIA ... DA DECISÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR DA ... CONDENAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0129277-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APOSENTADORIA. ... CESTA-ALIMENTAÇÃO. ... PROVIMENTO ... JURISDICIONAL ... PROVISÓRIO. ... REVOGAÇÃO. ... DEVOLUÇÃO ... VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2016/0219004-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO ÀS MÍDIAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS APÓS A DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA...
... impugnado não determinou a devolução de prazo para o oferecimento de ... -
Acórdão nº 2014/0155441-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DECLAROU A NULIDADE DA CLÁUSULA QUE
... recorrido - no sentido da inexistência de condenação relativa à ... devolução de valores recebidos pelos ora agravados - exigiria, ... -
Acórdão nº 2013/0290958-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. ... CASSAÇÃO. DEVOLUÇÃO". POSSIBILIDADE. ... 1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp ... 1.401.560/MT, submetido à \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0092250-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES. RESCISÃO UNILATERAL. MULTA. REDUÇÃO. VALOR ABUSIVO. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. 1. Não há falar em negativa de prestação...
... e afastou as cláusulas penais sobre a ausência de devolução dos equipamentos. ... Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria necessário revolvimento ... -
Acórdão nº 2016/0221182-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao referido princípio, ante a devolução da matéria à apreciação pelo Órgão Julgador" (AgRg no ...