devolução consórcio
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Acórdão Nº 2017.400065-9 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-06-2017
... RECURSO INOMINADO ... DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DO CONSÓRCIO. "'RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS ...
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Acórdão nº 1.0439.16.002648-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO PARCELAS PAGAS - PRAZO - TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. - A devolução das parcelas pagas pela consorciada desistente somente poderá ocorrer após trinta dias do encerramento do grupo do consórcio e não de forma imediata.- A taxa de administração, prevista no contrato entabulado entre as partes, pela...
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Acórdãos nº 1000177-73.2015.8.26.0275 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... MORAES COMARCA: ITAPORANGA VOTO N° 42.604 CONTRATO DE CONSÓRCIO RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DEVOLUÇÃO ...
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Acórdãos nº 1019069-82.2016.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... *CONTRATO. CONSÓRCIO. AQUISIÇÃO DE “CONTAS CONTEMPLADAS”. DESISTÊNCIA ... requereu desistência do negócio e imediata devolução de valores. 2. O autor tinha ciência da natureza do ...
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Acórdãos nº 1000531-20.2015.8.26.0010 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Consórcio – Rescisão – Devolução de parcelas pagas que deve ...
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Acórdão nº 1.0133.10.005060-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO - UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO E SENHA DO CORRENTISTA - VALIDADE - DESCONTOS A TÍTULO DE CONSÓRICIO - CONTRATO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - VALIDADE. 1- Incumbe ao réu a prova dos fatos extintivos do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do...
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Acórdão nº 1.0133.10.005060-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO - UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO E SENHA DO CORRENTISTA - VALIDADE - DESCONTOS A TÍTULO DE CONSÓRICIO - CONTRATO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - VALIDADE. 1- Incumbe ao réu a prova dos fatos extintivos do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do...
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Acórdãos nº 1001171-68.2017.8.26.0037 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Consórcio para aquisição de bem móvel (motocicleta) Rescisão contratual com devolução dos valores pagos Alegado pela ré que falta à autora ...
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Processo nº 0049831-95.2013.8.19.0021 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... consumo. Consórcio. Desistência. Direito à ... pelo autor, quando este já possuía o direito à devolução, encerra danos que ...
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Acórdão nº 1.0702.10.042449-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. PRÊMIO DO SEGURO E MULTA. DEDUÇÃO. POSSIBILIDADE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. PERCENTUAL. ABUSIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. Independentemente do motivo alegado, é lícito ao consorciado retirar-se do grupo, caso em que as parcelas deverão ser restituídas em até trinta dias a...
... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO ... -
Acórdãos nº 1000196-81.2015.8.26.0048 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... SILVEIRA (JUST GRAT) APDO.: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. *Rescisão de contrato de consórcio c/c ... alienação fiduciária da dívida Pretendida devolução das parcelas pagas do consórcio Impossibilidade ...
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Acórdãos nº 1000481-57.2016.8.26.0301 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... DE SOUZA MATIAS (JUSTIÇA GRATUITA) e CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... Desistência - Restituição de valores Devolução devida a contar do encerramento do grupo Lei 11.795/08, artigo ...
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Acordao N° 1239354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Contrato de consórcio. Desistência. Devolução dos valores. Previsão contratual. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inocorrentes. Recurso conhecido e não provido. 1. Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CONSÓRCIO ... DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. PREVISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 1.0024.10.249947-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO EM ATÉ 30 DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS ... -
Processo Nº 767/001/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Noviembre de 2011
... PROCESSO: TC-000767/001/11 ... ÓRGÃO: CONSÓRCIO" INTERMUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PENÁPOLIS ... RESPONSÁVEL: ROG\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001577-05.2017.8.26.0453 de 13ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... FREITAS; LUIZ HAROLDO BENETTON APELAÇÃO - PRELIMINAR - CONSÓRCIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR Preliminar de falta de ... ção - CONSÓRCIO RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - Pretensão de reforma da R ...
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Acórdão Nº 2015.700980-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-04-2016
... RECURSO INOMINADO ... - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS ... - CONSÓRCIO DE IMÓVEL CONTRATADO NA VIGÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0007522-71.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 08-08-2022
... Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro ... RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. PEDIDO DE ... DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. APLICAÇÃO DA ...
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Processo Nº 993/001/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
... PROCESSO: ... TC- 993/001/12 ... CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO ...
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Decreto nº 9.380 de 22/05/2018. Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
... devolução dos recursos irregularmente aplicados ao Fundo de Saúde do ente ... 142, de 28 de dezembro de 1990, desde que tenha sido celebrado consórcio de saúde, convênio ou outro instrumento congênere, que estabeleça, ...
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Acórdãos nº 1009285-35.2015.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... ória de rescisão contratual danos morais consórcio desistência do consorciado devolução dos valores ...
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Processo Nº 819/001/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Noviembre de 2011
... TC – 000819/001/11. ... INTERESSADOS: ... -Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de ...
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Acórdãos nº 1001513-66.2015.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... é apelante/apelada EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelado/apelante JOSEMAR SOARES BORGES (JUSTIÇA ... ão consórcio desistência do consorciado devolução dos valores devida prazo 30 dias após encerramento ...
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Acórdãos nº 1003381-69.2018.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... que são apelantes PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, é ... - Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantia paga Parcial procedência Cessão de ...
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Processo Nº 415/011/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Enero de 2014
... Consórcio Público Intermunicipal de ...