devolução de vendas
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Decisão da Presidência nº 4995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... liberações mensais de até 10% da receita operacional bruta das vendas e do valor das operações de transferência de mercadorias realizadas ... , senão verdadeiro benefício fiscal, equiparando-se à devolução parcial do tributo estadual, uma vez que as liberações dos valores ...
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Decisões Monocráticas nº 4995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... liberações mensais de até 10% da receita operacional bruta das vendas e do valor das operações de transferência de mercadorias realizadas ... , senão verdadeiro benefício fiscal, equiparando-se à devolução parcial do tributo estadual, uma vez que as liberações dos valores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 683-49.2013.5.06.0144)
AGRAVO. AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DE COMISSÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 340 E À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SBDI-1, AMBAS DO TST, NÃO VERIFICADA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 12
... controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior ... Não é esse o caso dos ... função de vendas, razão pela qual entendeu que ao cálculo das horas extras, aplicável a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000354-22.2020.5.06.0102), 25-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST. Considerando que a ficha financeira, anexada aos autos pela própria reclamada, menciona o pagamento de horas extras + adicional (ID 5d66a20, rubricas 4001, 4019 e 4020), não há que se falar em aplicação do entendimento contido na Súmula nº 340 do TST, na hipótese. Recurso patronal improvido. II -...
... ças de comissões relativas a estornos, trocas e cancelamento de vendas, bem como das decorrentes de vendas de seguros e serviços. Reputa ... exposto, julgo o pedido autoral para determinar procedente a devolução", de forma simples, das comissões comprovadamente estornadas da remuneraç\xC3" ... -
Balanço - CELGENE BRASIL PROD. Farmacêuticos LTDA
... Gerais e administrativas 17 (34.090) (31.905) ... De vendas (10.471) (14.288) ... Despesas com marketing 18 (4.742) (3.587) ... Com ... Contas a receber 85.164 56.535 ... (–) Perda estimada com devolução de vendas (1.367) (902) ... 83.797 55.633 ... Circulante 83.797 55.633 ...
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Acórdão Nº 0011142-05.2023.8.16.00240008440-04.2014.8.16.0024Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... SERVIÇOS DE TERCEIROS E TARIFA DE PROMOTORA DE ... VENDAS.CONTRATO DE 21.11.09, QUANDO AINDA NÃO ... VIGENTE A RESOLUÇÃO N ... ALEGAÇÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO ... DO ART. 876, DO CC. RESTITUIÇÃO DEVIDA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 980-47.2017.5.17.0132)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, III E §8º, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO
... 3. DESCONTOS SALARIAIS ... DEVOLUÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 4. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E ... Evidenciado que foram aplicados percentuais menores pelas vendas dos produtos de forma ... abrupta, resta evidenciada a ... -
Acórdãos nº 1027534-26.2015.8.26.0405 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... julgados anteriores em casos idênticos Anulação Devolução do feito ao primeiro grau Desnecessidade - Causa ... Tarifa de avaliação de bens e despesa de promotora de vendas - Serviços sem especificação e não comprovados - Abusividade ...
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Decisão da Presidência nº 1034611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... PAGAMENTO DE VENDAS COM CHEQUES FRAUDADOS ... DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001386-72.2015.5.07.0017), 2018-12-05
... DA DEVOLUÇÃO DE ESTORNOS ... Requer a recorrente a exclusão da condenação à ... RECURSO DO RECLAMANTE. COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS. ESTORNOS. IMPOSSIBILIDADE. É pacífico no TST o entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 637-02.2014.5.12.0001) 07-02-2018
... idem ). Assim, o Regional determinou a devolução das comissões estornadas e canceladas. A jurisprudência desta Corte ... da ré ('van') levava diariamente os vendedores até os locais de vendas, conforme horários previamente definidos pelo empregador, com rotas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12251-02.2015.5.15.0028) 28-02-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... RANKINGS DE VENDAS. DIVULGAÇÃO NO REFEITÓRIO DA EMPREGADORA ... INDENIZAÇÃO POR DANO ... Regional manteve a sentença em que se condenou a reclamada à devolução" dos descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuiç\xC3" ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente ... ÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES 1.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011165-72.2013.5.06.0171), 05-11-2014
EMENTA: DESCONTOS SALARIAIS - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO. De acordo com os elementos de convicção existentes nos autos, inclusive confissão do preposto, a empresa imputava ao gerente de loja responsabilidade objetiva pelo desaparecimento de mercadorias, ou por vendas com preços supostamente inferiores aos estabelecidos, transferindo, pois, os riscos do seu empreendimento ao empregado, em confronto...
... objetiva pelo desaparecimento de mercadorias, ou por vendas com preços supostamente inferiores aos estabelecidos, transferindo, pois, ... Diante desse contexto, cabível a devolução dos descontos procedidos a tais títulos. Apelo não ... -
Decisão da Presidência nº 1100741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Invocação de devolução das mercadorias e cancelamento das vendas, sendo Legítimo o creditamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000438-66.2016.5.07.0027), 2019-08-29
... 2. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES SEM FUNDO. RESSARCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. Os documentos ... ,00 - folha de pagamento), recebia pagamento de comissões sobre as vendas (0,5%) ... A reclamada nega que o reclamante tenha recebido pagamento ...
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Processo nº 0411635-56.2010.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... no registro das vendas. Descontentamento de funcionários e clientes. ... determinou a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052892120204058400), 08-02-2022
PJE 0805289-21.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa referente ao creditamento do PIS e da COFINS, considerando as alíquotas básicas vigentes (7,6% para o COFINS e 1,65% para o PIS), sobre os...
... , embalagens, mão-de-obra, marketing para incremento das vendas, gastos para obtenção de licenças do Poder Público, seguros ... prédio utilizado na atividade da empresa, bens recebidos em devolução cuja receita tenha integrado o faturamento do mês, dentre outros, mas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1564-18.2012.5.01.0203) 21-02-2018
... Precedentes ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333/TST ... DEVOLUÇÃO DE COMISSÕES ... O Tribunal Regional do Trabalho deixou consignada a ... ser incontroverso que o estorno de comissões decorria às vendas não honradas pelos clientes. À luz do princípio da alteridade, ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... Receita de vendas e serviços ... Art. 12 - A receita bruta das vendas e serviços ... b) de redução de capital em virtude de devolução" aos herdeiros da parte de sócio falecido, nas sociedades de pessoas; ... \xC2" ...
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Sapucaí 2022: tudo sobre sorteios de ingressos; entradas por menos de R$ 100; e camarotes que custam R$ 3 mil
... a festa passou a ser uma incerteza e o desfile foi remarcado, as vendas pararam, houve at devoluo de 10% a 12% dos bilhetes j vendidos. Ficamos ...
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Acórdãos nº 1002941-30.2016.8.26.0038 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... aos pedidos formulados, de maneira que não é cabível a devolução dos valores locatícios pela apelada após o fim da relação ... ões, porquanto não há nos autos prova de que as vendas efetuadas ocorreram após a sua visita e não por ...
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Acórdão nº 1.0133.16.004597-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO BANCÁRIO PELO BANCO RÉU SEM SEU CONSENTIMENTO OCASIONANDO DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS CRÉDITOS DAS VENDAS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALTA DE PROVA - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.- Se a parte...
... conta corrente, firmou com o banco domiclio bancrio para receber as vendas realizadas atravs do carto CIELO/VISA; que sempre antecipou o recebimento ... -
Acórdão nº 1.0133.16.004597-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO BANCÁRIO PELO BANCO RÉU SEM SEU CONSENTIMENTO OCASIONANDO DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS CRÉDITOS DAS VENDAS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALTA DE PROVA - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.- Se a parte...
... conta corrente, firmou com o banco domiclio bancrio para receber as vendas realizadas atravs do carto CIELO/VISA; que sempre antecipou o recebimento ... -
Acórdão Nº 0029101-49.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-09-2023
... À DEVOLUÇÃO DE VALORES. (02) ... ALEGADA ... RECURSO DA RÉ MONEY PLUS ... ILEGITIMIDADE ... vendas realizadas, e a liquidação antecipada do contrato de empréstimo, sem ...