devolução de vendas
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... II - de crédito em relação às receitas de vendas efetuadas com suspensão às pessoas jurídicas de que trata o caput deste ... compensados, o Tribunal solicitará à entidade arrecadadora a devolução dos valores à conta do Tribunal ... Art. 42. Somente será objeto do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006092-19.2019.8.19.0003 (Cível), 08-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006092-19.2019 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A RECORRIDO: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA VOTO COBRANÇA INDEVIDA - Narra o autor ter contratado garantia estendida em 24/12/2018, de R$448,00 às fls.22, em 5 parcelas de R$ 89,60 na compra de uma TV SAMSUMG. A cobrança seria debitada...
-
Acórdão Nº 3201-009.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... DEVOLUÇÃO DE VENDAS.RESSARCIMENTO.Os ... créditos da contribuição relativos às ...
-
Acórdão Nº 3201-009.354 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... DEVOLUÇÃO DE VENDAS.RESSARCIMENTO.Os ... créditos da contribuição relativos às ...
-
Acórdão Nº 3201-009.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... DEVOLUÇÃO DE VENDAS.RESSARCIMENTO ... Os créditos da contribuição relativos às ...
-
Acórdão Nº 3201-009.353 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... DEVOLUÇÃO DE VENDAS.RESSARCIMENTO ... Os créditos da contribuição relativos às ...
-
Acórdão Nº 3201-009.356 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... DEVOLUÇÃO DE VENDAS.RESSARCIMENTO ... Os créditos da contribuição relativos às ...
-
Processo nº 2006.001.035418-9 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Marzo de 2008
APELAÇÃO. Crimes de estelionato praticados por supervisor administrativo, contra a sociedade empresarial que o empregava, com utilização do ardil de criar notas fiscais com operação denominada devolução de vendas, cujas mercadorias referentes às vendas fraudulentamente desfeitas jamais retornaram aos estoques do empregador. Conduta que caracteriza o crime de estelionato. Pedido de absolvição por...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-38241/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CABIMENTO. Verifica-se que o Tribunal Regional consignou inexistir qualquer prova de que o reclamante teve alguma contribuição no desvio do numerário decorrente das vendas dos bilhetes (ônibus/metrô). Assim, somente mediante o reexame do conjunto probatório seria possível confirmar a argumentação da reclamada de que houve violação ao art. 462, § 1º,...
... (Ac. 5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CABIMENTO ... Verifica-se que o Tribunal Regional consignou ... teve alguma contribuição no desvio do numerário decorrente das vendas dos bilhetes (ônibus/metrô). Assim, somente mediante o reexame do ... -
Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969. ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.
... ão a título estimulo fiscal, créditos tributários sôbre suas vendas para o exterior, como ressarcimento de tributos pagos internamente ... § ... II - por defeito técnico que exija sua devolução, para reparo ou substituição; ... III - por motivo de modificação na ...
-
Acórdãos nº 4002739-33.2013.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... 7º do Código de Defesa do Consumidor) Devolução dos valores pagos pela autora a título de comissão de rretagem Imóvel adquirido em “stand” de vendas e na planta Venda casada Prática abusiva (artigo ...
-
Acórdãos nº 0027838-74.2012.8.26.0590 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... às instituições bancárias –Possibilidade de devolução singela das tarifas de inclusão de gravame eletrônico, e promotora de vendas e de serviços de terceiro – Reconhecimento – Cobrança ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46000-91.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... II - Recurso provido. DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. I - Do acórdão recorrido, verifica-se que, ... origem no sentido de que o recorrente, também motorista, realizava vendas e, nesse passo, a cobrança dos cheques faria parte de sua função. II - ...
- Acórdãos nº 0000865-09.2012.8.26.0291 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
-
Acórdãos nº 1013972-26.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... ) Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Devolução da ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... de corretagem - Imóvel adquirido em “stand” de vendas e na planta Venda casada Prática abusiva (artigo 39 ...
-
Acórdãos nº 1083833-02.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... ção do pedido - Prescrição do pedido de devolução da taxa SATI e da comissão de corretagem Não verificação ... de corretagem Imóvel adquirido em “stand” de vendas e na planta Venda casada Prática abusiva (artigo 39 ...
-
Relatório e Voto com número 5307136-27.2021.8.09.0033 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... gente perdeu várias vendas", e aí dois dias depois da data houve a devolução, sendo que o produto n\xC3" ...
- Acórdãos nº 0000424-81.2013.8.26.0650 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0003805-51.2012.8.26.0127 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11186-54.2015.5.18.0006) 14-03-2018
... ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... VENDAS DE COTAS DE CONSÓRCIO. RELAÇÃO COMERCIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... OBRIGATORIEDADE ... DE PARTICIPAÇÃO DAS REUNIÕES. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ... Não demonstradas nenhuma das hipóteses do art. 896 da ...
-
Níveis de utilização e importância atribuídos aos indicadores não financeiros por empresas da região sul de Santa Catarina
O artigo pretendeu responder questão ligada ao nível de uso e de relevância atribuída aos indicadores não financeiros e às informações oriundas destes. Foi empregada metodologia descritiva, com abordagem quantitativa e coleta de dados por intermédio de survey. Após revisão da literatura sobre o tema, foram apresentadas as principais características das 207 empresas participantes do estudo. Os...
... ários; fidelidade dos clientes; perfil do consumidor; volume de vendas; capacidade de produção; inovação; valor da marca; investimento em ... Quanto ao parâmetro “Devolução de vendas (%)” cerca de 34,30% dos pesquisados consideraram esse ... -
Níveis de utilização e importância atribuídos aos indicadores não financeiros por empresas da região sul de Santa Catarina
O artigo pretendeu responder questão ligada ao nível de uso e de relevância atribuída aos indicadores não financeiros e às informações oriundas destes. Foi empregada metodologia descritiva, com abordagem quantitativa e coleta de dados por intermédio de survey. Após revisão da literatura sobre o tema, foram apresentadas as principais características das 207 empresas participantes do estudo. Os...
... ários; fidelidade dos clientes; perfil do consumidor; volume de vendas; capacidade de produção; inovação; valor da marca; investimento em ... Quanto ao parâmetro “Devolução de vendas (%)” cerca de 34,30% dos pesquisados consideraram esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47031/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 2004
... Incidência da OJ-SDI-1-TST-246. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMO VINCULADO AO STATUS DE EMPREGADO DA EMPRESA. A ... ório, interpretou o registro que só alude a -comissões sobre vendas-, como pertinente ao efetivo trabalho do reclamante, enfatizando, por pura ...
-
Acórdão Nº 1402-005.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2021
... constituindo uma confissão da contribuinte ... A confissão das vendas prestada em GIA caracteriza prova direta das receitas ... auferidas, ... de regência ... Para comprovar o cancelamento/devolução de vendas efetuadas não basta a ... apresentação das notas fiscais de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000875-18.2017.5.06.0313), 20-08-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 DO TST. Restando provado que todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador contribuíam, ainda que indiretamente, com a efetivação de suas vendas e consequentes comissões, não há que se falar de exclusão do tempo gasto em tais atividades da incidência da Súmula nº 340 do TST. Apelo não provido. II - RECURSO ORDINÁRIO...
... contribuíam, ainda que indiretamente, com a efetivação de suas vendas e consequentes comissões, não há que se falar de exclusão do tempo ... DESCONTO INDEVIDO NO TRCT. DEVOLUÇÃO DEVIDA. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À SUA DOBRA. Evidenciada ...