diário oficial 12 julho
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... ão, em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei nº ... 2º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Parágrafo único. As ações de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... A obrigação do pagamento do prêmio ... 55 a 62 da Lei no 6.435, de 15 de julho de 1977 ... #Incluído pela Lei nº 10.190, ... O ato da cassação será publicado no Diário Oficial da União, produzindo imediatamente os ...
- 2 - Ano XCVI • NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de julho de 2019 Paulo Câmara assina nomeação de Carlos Neves para o Conselho do TCE-PE F : H R /SEI O governador Paulo Câmara nomeou, na tarde desta quin- ta-feira (11), o advogado Carlos Neves para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O nome do, agora, novo con- s...
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... O pagamento da duplicata poderá ser ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.783, de 2013 ... § 3º Excetuam-se do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... Art. 12. (VETADO) ... CAPÍTULO III ... DAS DIRETRIZES ...
- Em vigor Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... datas-base nos meses de novembro, março e julho; ... IV - Grupo IV: trabalhadores pertencentes a ... Diário Oficial da União, não podendo ser inferior a ... Art. 12. É vedada a vinculação do salário mínimo ...
- PORTARIA Nº. 53 DE 17 DE JUNHO DE 2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, por delegação nos termos do art. 4°, paragrafo 1° do Decreto n° 38.875 de 22.11.2012, conforme Port SAD nº 1.045 de 12 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 13.07.2013, e art. 1° do Decreto n° 39.335 de 25.04.2013, RESOLVE: I - Designar como gestor de patrimônio da PGE, o servidor JOSÉ CARLOS D...
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DECRETO Nº 2251, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Atualização de Dados Cadastrais Dos Servidores Aposentados e Dos Pensionistas da União, e da Outras Providencias.
... será realizada excepcionalmente no mês de julho ... Art. 2º Será admitida à atualização ... ção Federal - SIPEC farão publicar no Diário Oficial da União os atos concessórios de ...
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Em vigor
Lei nº 7.913, de 7 de dezembro de 1989. Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.
... , o disposto na Lei n 7.347 , de 24 de julho de 1985 ... ARTIGO 4 ... Esta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008. Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
... #Includo pela Lei n 13.964 de 24/12/2019 ... ARTIGO 3 ... Sero includos em ... 66 e 68 da Lei n 7.210, de 11 de julho de 1984, sero registradas em livro prprio, ...
- Indeferido Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 12) dispensa do serviço militar inicial - Ato pelo ... , tendo-o feito, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação ou matrícula ... 23) ... ções do Decreto-lei nº 9.500, de 23 de julho ... (Publicado no Diário ...
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Em vigor
Lei Complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
... 23, inciso I, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, a qual deixará de ser cobrada a partir ... 1° desta lei complementar ... ARTIGO 12 ... Sem prejuízo do disposto na ...
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Em vigor
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 12.599, de 2012 ... ARTIGO 6 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... deste artigo, deverão ser publicados no Diário Oficial da União, acompanhados de justificativa ... II - nos meses de maio, junho e julho de 1991, a variação, em cruzeiros, do custo da ... ARTIGO 12 ... E devido aos trabalhadores, no mês de ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... 3º) ... Art. 12. As transferências para entidades ... à publicação do respectivo plano no Diário Oficial da União ... Parágrafo único. Somente ... no artigo 5º, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e com a participação do Banco Central ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... 13 de novembro de 2002, e 10.484, de 3 de julho de 2002; reestrutura os cargos efetivos de Agente ... ção profissional com experiência mínima de 12" (doze) anos, ambos no campo específico de atuaç\xC3" ... § 2º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato a que se refere o § 4º ...
- PORTARIA Nº 126/2021 – DGRH/SES-AM - RETIFICA a Portaria de Admissão n.º 1287/00-GSUSAM, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Julho de 2000 (39420)
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de ... julho de 2014 ... #Revogado pela Medida ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... #Redação dada pela Lei nº 12.744, de 2012 ... Parágrafo único. O ... , por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; ... #Redação ... VII - a Lei n° 7.612, de 9 de julho ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Alteração ... ARTIGO 12 ... O número e o valor nominal das ações ... da companhia, hipótese em que o oficial do registro notificará a administração da ... 4.728, de 14 de julho ...
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Em vigor
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013 ... ARTIGO 2 ... O ... 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, além de atender ao disposto no art. 7º ...
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Em vigor
Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998. Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
... 55 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991; ... IV - as organizaes de fins ... #Redao dada pela Lei n 10.832, de 29.12.2003 ... Pargrafo nico. As contas especficas ... ente federado, em instituio financeira oficial ... #Includo pela Lei n 13.530, de 2017 ...