diário oficial 12 julho
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho" de 2015 ... ARTIGO 3 ... As disposiç\xC3" ... #Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009 ... § 1o O convênio valerá ... Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 12. Observado o disposto no art. 300 da Lei nº ... oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ... I - o disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... Redação dada pela Lei nº 7.672, de 1988)12 ... Capitão Capelão ... a Guarda-Marinha ou a Aspirante-Oficial, fazendo jus somente à remuneração ... 50 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, serão incluídos no Quadro de Capelães ...
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Em vigor
Lei da Ação Civil Pública, Danos ao Meio Ambiente
... #Redao dada pela Leu n 12.529, de 2011 ... I - ao meio-ambiente; ... ficar depositado em estabelecimento oficial de crdito, em conta com correo monetria ... #Renumerado pela Lei N 12.288, de 20 de Julho de 2010, publicada no Diario Oficial da Uniao de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 5º A ... 3º Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ... I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... disposições da Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985 ... TÍTULO VII. Dos Crimes e Das ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... -Atleta, prevista na Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004; ... III - bolsa paga a atleta por meio ... DAS LIGAS DESPORTIVAS ... Art. 12. As ligas desportivas nacionais e regionais de ... Art. 23. Serão publicados no Diário Oficial da União no prazo máximo de cento e ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de 1998, e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, ... Art. 12. Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002 ... Regulamenta a Medida Provisória nº ... Art. 12. É assegurado ao militar o direito à ... I - em viagem oficial de representação em eventos de natureza militar ... , nos dias em que cumprir expediente diário integral ... Art. 69. A Praça, de graduação ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 12 de julho de 2022Ano XCIX • No 131 CERTIFICADO DIGITALMENTE Barragem de Serro Azul recebe vistoria de técnicos da Seinfra e Apac A Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) estará presente na 30a edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste do Estado, com lançamento de livros, debates, contaç...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 12 de julho de 2019Ano XCVI • N0 131 CERTIFICADO DIGITALMENTE Governo de Pernambuco registra redução recorde nos indicadores de homicídios no Estado Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira, reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, que fez um balanço do primeiro semestre deste ano. O governador Paulo Câ-mara...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 12 de julho de 2023Ano C • No 129 CERTIFICADO DIGITALMENTE Governo de Pernambuco muda forma de aquisição de energia em prédios públicos Governo de Per- nambuco e o Fun- do Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (UNI- CEF) assinaram um memo- rando de entendimento, on- tem, no Palácio do...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 12". A mercadoria não compreendida em nenhuma posiç\xC3" ... , revogado o Decreto nº 904, de 28 de julho de 1934 ... Art. 38. Será abolida a ... executadas, de prévia publicação no Diário Oficial da qual constará,: ... I - ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... 13 a 16 da Lei no 12.154, de 23 de dezembro de 2009, ... Art. 1o A ... da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União ... Do mandato ... Art. 9o ... quais deverão ser apresentados até 31 de julho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
... da data da publicação de intimação do Diário Oficial da União ... Parágrafo único ... Art. 12. Nas áreas estabelecidas para garimpagem, os ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; ... II – aos ... 2º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; e ... III – aos cargos de Natureza ... Diário Oficial da União; ... III – guardará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... serviços com que haja contratado nos últimos 12 (doze) meses ... Art. 10. O Ministro de Estado ... I - redigir boletim interno diário com críticas à programação do dia anterior, a ... Supremo Tribunal Federal e pela emissora oficial do Poder Executivo ... Parágrafo único. No ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... Todo navio que transportar substncia ... 5 da Lei n 7.347, de 24 de julho de 1985, na redao dada pelo art. 113 da Lei n ...
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Decreto Legislativo nº 26 de 27/04/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
... ato previsto na Portaria nº 426, de 28 de julho de 2014, do Ministério das Comunicações, icada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2015, que ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... que se encontre sem movimento há mais de 12 (doze) meses poderá solicitar a baixa nos ... , dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal; ... II - a ... 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ... § 26. Não são considerados, para ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ácia a partir de sua publicação no Diário Oficial; ... ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ; c) um CCE 1.06; d) um CCE 1.04; e) dois CCE 3.12; f) três CCE 3.07; g) uma FCE 1.17; h) quatro ... 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; III - prestar orientação técnica ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, como condição para ... Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite ... 12, 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 1995 ... § 4º É ...
- 2 - Ano XCVI • NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de julho de 2019 Paulo Câmara assina nomeação de Carlos Neves para o Conselho do TCE-PE F : H R /SEI O governador Paulo Câmara nomeou, na tarde desta quin- ta-feira (11), o advogado Carlos Neves para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O nome do, agora, novo con- s...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ARTIGO 12 ... Ocorrendo resciso do contrato de ... a que se refere a Lei n 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificaes da Lei n 4.749, de 12 ... X - divulgar, no Dirio Oficial da Unio, todas as decises proferidas pelo ...