diario oficial 1980
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... da Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980 ... § 3° Os órgãos competentes podem, antes ...
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Acórdão nº 0077779-48.2002.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... 6.830/1980), estabelece expressamente que "Na execução ... acórdão no Diário do Poder Judiciário, conforme certificado à ... órgão oficial da imprensa, salvo as exceções de que ...
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Acórdão nº 0022661-97.1996.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... 6.830/1980), estabelece expressamente que "Na execução ... fl. 143 no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia, conforme ... órgão oficial da imprensa, salvo as exceções de que ...
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A Legitimidade Política Da Execução Fiscal Na Justiça Federal Brasileira
O presente artigo busca investigar a legitimidade política da execução fiscal na seara da Justiça Federal. Em termos gerais, objetiva-se a apresentação de um panorama compreensivo da situação da execução fiscal na Justiça Federal de modo a explicitar os limites do modelo. Nesse sentido, lança-se a hipótese de que há uma crise de legitimidade no modelo de execução contra devedores de tributos....
... 6.830/1980) representa um relevante diploma legal no tocante ... Brasília: Diário Oficial da União, 24 de setembro de 1980 ... - ATO DO GOVERNADOR - ATO 1980 21
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Decreto nº 86.673 de 30/11/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA RADIO VALE DO RIO TIETE LTDA., NA CIDADE DE JOSE BONIFACIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
... na Portaria MC nº 123 de 10 de junho de 1980, Publicada no Diário Oficial da União do dia 17 ...
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Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
... em Direito, graduado em estabelecimento oficial ou reconhecido; ... IV - haver exercido, durante ... ão de vacância do cargo, publicada no “Diário da Justiça” e comunicada telegraficamente aos ... entrará em vigor no dia 1º de março de 1980 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... (Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, art. 1º,§ 1º, Lei n. 8.032, de 1990, art ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... a revogacao do Estatuto do Estrangeiro de 1980 ... Pretendemos, a partir desse metodo, ... Mito fundador, narrativas e historia oficial: representacoes identitarias na cultura ... Brasilia, Diario da Justica 08-10-1982, p. 10187, Ementa Vol ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000046120194050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0800004-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PORTELA INDUSTRIA EIRELI - EPP ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
... , a qual também não foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal; 3) não ... ífica, de caráter especial, Lei nº 6830/1980. Há quem defenda, sob a observância do ... -
Decreto-Lei nº 1.834 de 23/12/1980. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 24 DE DEZEMBRO DE 1980 - SEÇÃO I) ... Na página ...
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PORTARIA N° 1.980, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
... , de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2020, e ...
- PORTARIA Nº 1.980, 22 de novembro de 2018
- RESOLUÇÃO Nº 02, 10 de março de 2022 O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 8º da Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, e incisos I a VIII do art. 8º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, art. 15, caput, e art. 16 do Decreto nº 6.239 de 11 de janeiro de 1980...
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PORTARIA Nº 1.980, De 11 de março de 2020
... nº 451 de 09/04/2010, publicada no Diário Oficial da União nº 68, Seção 02, de 12 de ...
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PORTARIA Nº 1.980, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
... , de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 42, Seção 2, de 2 de ...
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PORTARIA Nº 1.980, DE 25 DE MARÇO DE 2019
... , de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o ...
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PORTARIA Nº 1.980, de 25 de novembro de 2021
... não numerado de 21/01/2020, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em ...
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PORTARIA Nº 1.980, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
... em vigor na data de sua publicação no Diário" Oficial da Uni\xC3" ...
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PORTARIA Nº 1.980, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
... /MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e ...
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PORTARIA Nº 1.980, DE 5 DE JUNHO DE 2023
... , DE 24 DE JANEIRO DE 2023, publicada no Diário" Oficial da União de 24/01/23, Edição Extra, Se\xC3" ...
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PORTARIA Nº 1.980, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2019, no uso ...
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PORTARIA Nº 1.980, DE 6 DE MARÇO DE 2024
... , de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de ...
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PORTARIA Nº 1.980, DE 28 DE MARÇO DE 2024
... ção em Serviços Públicos, publicada no Diário" Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, se\xC3" ...
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Portaria Nº 1.980, DE 20 DE JUNHO DE 2018
... Resolve:I - Designar como Pregoeiro oficial do LANAGRO/PE o servidor PAULO ROBERTO DE BARROS ...