diario oficial 1980
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... com a Lei nº 6.855, de 18 de novembro de 1980; e ... #Incluído pelo Decreto nº 3.265, de ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União ... ARTIGO 5 ... da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial ... #Redação ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... -Geral do Conselho de Segurança Nacional (SG/CSN), publicado no, Diário Oficial da União e comunicado ao órgão federal interessado ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência mínima de 20 (vinte) dias, mediante edital publicado no Diário Oficial da União, remetidas, simultaneamente, cópias a todos os ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) ... #Incluído ... , tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula, será declarado ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 3º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III ... oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... SEÇÃO V. Dos ... na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... ARTIGO 667 ... Aplicam-se ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ... 3º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III ...
- Decreto nº 84.555 de 12/03/1980. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS, REGULA AS NORMAS DE EDITORAÇÃO DO DIARIO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 6.771, de 1980 ... I- deduzir pretensão ou defesa contra ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... 1° da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980; ... II - descrição pormenorizada dos ... de conduta deverá ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ou da publicação do ato no órgão oficial de publicidade da junta comercial ... à vista da apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, dispensada a ... pela Lei nº 6.884, de 09 de dezembro de 1980 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 1969 100% 1979 50% ... 1970 95% 1980 45% ... 1971 90% 1981 40% ... 1972 85% ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... por dependência administrativa - Brasil - 1980-1998).32 Tabela 9 (Matrícula por dependência ... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... trimestralmente, por meio da imprensa oficial e da internet, os valores arrecadados do AFRMM ... do Decreto-Lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, ou contratadas até 31 de dezembro de 1987 ...
- Em vigor Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009. Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -se o Decreto n° 85.450, de 4 de dezembro de 1980 ... Brasília, 11 de janeiro de 1994; 173° da ... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... da lei, é obrigatório o uso de livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput, ... na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial ... § 12. Será ... da Economia publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... termos da Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980 ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 328 do Mato Grosso do Sul, 29-04-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 359 do Mato Grosso do Sul, 13-06-1980
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101110-36.2020.5.01.0342)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TEMAS COM A TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Delimitação do acórdão recorrido: a parte não se conforma com a decisão do...
... à respectiva norma coletiva, publicada em Diário Oficial no ano de 1980, ...