diario oficial 1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 451 do Mato Grosso do Sul, 22-10-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 456 do Mato Grosso do Sul, 30-10-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 472 do Mato Grosso do Sul, 21-11-1980
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... c) uma única vez, em órgão da imprensa oficial local ... § 1º A utilização das formas de ... da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, o crédito tributário que tenha motivado o ... ções das consultas serão publicadas no Diário Oficial da União, na forma disposta em ato ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... § 6º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas ... no Decreto no 84.669, de 29 de abril de 1980, ou alterações supervenientes ... § 6º Na ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas ... 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, será penhorado ou arrestado, preferencialmente, ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 353 do Mato Grosso do Sul, 04-06-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 381 do Mato Grosso do Sul, 15-07-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 404 do Mato Grosso do Sul, 15-08-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 303 do Mato Grosso do Sul, 20-03-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 279 do Mato Grosso do Sul, 13-02-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 391 do Mato Grosso do Sul, 29-07-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 297 do Mato Grosso do Sul, 12-03-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 288 do Mato Grosso do Sul, 28-02-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 378 do Mato Grosso do Sul, 10-07-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 257 do Mato Grosso do Sul, 14-01-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 343 do Mato Grosso do Sul, 21-05-1980
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Decreto nº 4.853 de 06/10/2003. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXERCITO (R-196) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , caput, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ... DECRETA: ... I - na data da publicação, em Diário Oficial da União, Boletim do DGP ou Boletim ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 345 do Mato Grosso do Sul, 23-05-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 321 do Mato Grosso do Sul, 17-04-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 478 do Mato Grosso do Sul, 01-12-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 458 do Mato Grosso do Sul, 03-11-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 352 do Mato Grosso do Sul, 03-06-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 334 do Mato Grosso do Sul, 08-05-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 372 do Mato Grosso do Sul, 02-07-1980