diario oficial 24 setembro 2010
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... 1º de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em ... de 2003, sobre o valor correspondente a 1/24 (um vinte e quatro avos) do custo de aquisição ... O art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ... á sua validade com a publicação, no Diário Oficial da União, do respectivo cancelamento ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ao Programa será publicada no Diário Oficial da União e será disponibilizada em ... 24 desta Lei e aplicados integralmente em títulos ... na Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, e na Medida Provisória nº 1.039, de 18 ... 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 ... Art. 36. Os alimentos adquiridos no âmbito ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... da SUFRAMA fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 15 do Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000 ... Art. 14. À Corregedoria compete: ... Art. 24. As Áreas de Livre Comércio administradas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 24 ... Nos procedimentos de jurisdição ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... #Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010 ... § 3o Ao requerer a execução ... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3" ... 15-A da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 ... #Incluído pela Lei nº 11.694, ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ... b) contribuições ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... de renovação deverá ser publicada no Diário Oficial da União e na página do Ministério ... 24 da Lei nº 12.101, de 2009, o efeito da decisão ... c) 4.381, de 17 de setembro ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 8.213, de 24 de ... trata a Lei nº 12.198, de 14 de janeiro de 2010, desde que não se enquadre na condição de ... ou certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput, ... do disposto na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial ... § 12 ... da Economia publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... çamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões de ... , nos termos da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013; e ... XXV - às despesas com ajuda de ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... conforme a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, ou por sistema eletrônico de requisitos fiscais ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... da Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012 ... #Incluído pela Lei nº 12.783, ... #Incluído pela Lei nº 12.375, de 2010 ... ARTIGO 21-B ... A previsão de ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos ... ARTIGO 24 ... ARTIGO 25 ... Incumbe à ... máxima até o dia 31 de dezembro de 2010, desde que, até o dia 30 de junho de 2009, ... III - publicação na imprensa oficial de ato formal de autoridade do poder concedente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... 7o da Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, deverá constar da lei ... 89 desta Lei; ... k) até 15 de setembro, relatório anual, referente ao exercício ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem ... ARTIGO 24 ... ARTIGO 25 ... O Poder Público ... de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, do qual participarão: ... #Revogado pela Lei complementar nº 137, de 2010 ... #Revogado pela Lei complementar nº 137, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , inciso IV, e Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... XV - a operação de que ... da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX - os ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministros ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... c) uma única vez, em órgão da imprensa oficial local ... § 1º A utilização das formas de ... 24) ... Parágrafo único. Quando o ato for ... pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010) ... ARTIGO 85 ... No caso de decisão ... ções das consultas serão publicadas no Diário Oficial da União, na forma disposta em ato ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... á ao Congresso Nacional até o dia 15 de setembro de 2010, inclusive em meio eletrônico, ... ARTIGO 16 ... Até 24 (vinte e quatro) horas após o encaminhamento à ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... - capacidade de transporte: volume máximo diário de gás natural que o transportador pode ... agosto de 1997, e 12.276, de 30 de junho de 2010, e armazenado em formações geológicas não ... 24. A atividade de acondicionamento de gás natural ... , nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. § 6º As empresas públicas e as ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 3 de janeiro de 2008, até 31 de dezembro de 2010", calculada pela aplicação da taxa de depreciaç\xC3" ... dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, quando ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... publicao do deferimento da opo no Dirio Oficial da Unio, tenham mudado de regime jurdico ... 85 da Lei n 12.249, de 11 de junho de 2010, somente podero optar pelo ingresso no referido ... n FC-3, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de novembro de 1989; ... V - vantagens pessoais e ... 122 da Lei n 11.784, de 22 de setembro de 2008, os professores e regentes de ensino dos ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... º do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, com convênio com Estados, Distrito Federal ou ... Art. 24. As instituições conveniadas deverão, ... e a data de publicação do convênio no diário oficial; ... II – a razão social, o número de ... ção Básica de Qualidade até 30 de setembro ...
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Diário Oficial Completo,08 de setembro de 2010
Publicação: quarta-feira, 08 de setembro de 2010 | Ano: 1 | Edição nº 24 | página 1 ... PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ...
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DEC 8533 de 30/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 9º-A DA LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CRÉDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS RELATIVO À AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA, E INSTITUI O PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL.
DECRETO Nº 8.533, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 ... Regulamenta o disposto no art. 9º-A ... , Pecuária e Abastecimento e no Diário Oficial da União ... § 2º O indeferimento do ... Art. 24. No caso de deferimento do requerimento de ... aos créditos apurados no ano-calendário de 2010, a partir da data de publicação deste Decreto; ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , e de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... qual o serviço foi prestado até 30 de setembro de 1975, véspera do início de vigência da Lei ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... do Convênio ICMS no 108, de 26 de setembro de 2008 ... § 1º Compete ao Ministério do ... Art. 24. A Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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Decreto nº 8.992 de 20/02/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, exceto o art. 8º; e ... II - os Anexos ao ... na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996; ... IX - enviar relatório anual de ... Art. 24. À Diretoria de Orientação Técnica e Normas ...