diario oficial 29 junho
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... 29 12 2003 ... #Vide Medida Provisória nº ... no § 1º do artigo 10, atualizada até junho de 1966, constituem elementos de informação ... 81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial ... ARTIGO 30 ... Ocorrendo ... não deixar dúvidas, devendo o movimento diário ser lançado dentro de três dias e encerrado nos ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... de vigência da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, consideradas nulas as autuações ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... 9 da Lei n 7.238, de 29 de outubro de 1984; ... #Redação dada pela ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... § 2º Será publicado semestralmente no Diário Oficial da União quadro-resumo contendo ... décimos por cento), a partir de 1º de junho de 2016; ... II - 3% (três por cento), a partir ... 29 da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 ... Art ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 29 ... Depende de autorização prévia e ... 17 e seus §§ 1º e 2º; 6.800, de 25 de junho ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº ... à qualificação registral pelo oficial do registro de imóveis, previamente ao pagamento ... 29. A Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ... ARTIGO 29 ... A entidade de prática desportiva ... VI - a de publicação no Diário Oficial da União de seu extrato e de ... do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de junho, Dia Mundial do Desporto Olímpico ...
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Em vigor
Lei N. 8.884, de 11 de Junho de 1994
... CAPTULO V .Do Direito de Ao ... ARTIGO 29 ... #Revogado pela Lei n 12.529, de 2011 ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO" DE 2019 ... Dispõe sobre a gestão, a organizaç\xC3" ... despacho ou aviso de abertura no Diário Oficial da União e no sítio da agência na ... Art. 29. No exercício de suas competências definidas em ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016, os seguintes cargos em comissão do ... de Estado da Defesa publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... Do órgão central de direção ... Art. 29. À Secretaria-Geral compete: ... I - assistir o ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 41 de 27/08/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 574, DE 28 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE JUNHO DE 2012, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'ESTABELECE MEDIDAS PARA ESTIMULAR O PAGAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS, E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, PARA PRORROGAR A VIGENCIA DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E SOBRE A RECEITA DECORRENTE DA VENDA NO MERCADO INTERNO DAS MASSAS ALIMENTICIAS QUE ME...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, à apuração do imposto sobre a renda e ... oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ... ARTIGO 29 ... Os membros do Comitê não terão sua ... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser ... Disposições Gerais ... Arts. 29 a 32 - mantidos ... CAPÍTULO II ... Da ... º O Poder Executivo fará republicar, no Diário ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 29 de junho de 2019Ano XCVI • N0 122 CERTIFICADO DIGITALMENTE Espaço Ciência oferece novas atrações aos visitantes durante a temporada de férias Programa Fortalece a Igualdade entrega últimos certificados de 2019 COMIT¯ ESTADUAL DE PREVENÇ‹O ¤ TORTURA EMPOSSA NOVOS MEMBROS Além das opções permanentes, museu prep...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... que não entrarem em operação até 30 de junho de 2013 terão o prazo de 30 (trinta) dias para ... 29 ... A modalidade de leilão poderá ser ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ARTIGO 29 ... A solicitação de auxílio direto ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... SEÇÃO V. Dos ... 1o a 4o da Lei no 8.437, de 30 de junho ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... observará o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no que couber, e as seguintes ... de conduta deverá ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 29 de junho de 2022Ano XCIX • No 122 CERTIFICADO DIGITALMENTE Prêmio Usina da Inovação reconhece projetos inovadores em gestão pública A Secretaria Estadual de Desenvolvimento So-cial, Criança e Juventude (SDSCJ) lançou, ontem (28.06), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a cartilha “Direi- tos da Populaç...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e no art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 ... Art. 29. À Diretoria de Regulação da Educação ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 29 de junho de 2023Ano C • No 120 CERTIFICADO DIGITALMENTE Parceria prevê intenção de expandir parcerias em áreas como estratégias de descarbonização, agricultura sustentável, educação, comércio e investimento om o objetivo de consolidar a inten- ção de expandir parcerias em áreas de interesse mútuo, a govern...
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Em vigor
Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
... 36 do Decreto-lei n 3.365, de 21 de junho de 1941 ... ARTIGO 14 ... No caso de ... Histrico e Artstico Nacional ou do rgo oficial autorizado ... Pargrafo nico. De tdas as ... ARTIGO 29 ... Aos infratores desta lei sero aplicadas ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... de 2011, e na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; VI - assegurar e orientar as demais ... 29 ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... Diário Oficial da União; ... III - guardará ... Art. 29. Excepcionalmente, atendendo a pedido do órgão ... 49. Este Decreto entra em vigor em 1º de junho ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cento: militar que, em atividade, a partir de 29 de dezembro de 2000, tenha completado ou venha a ... I - em viagem oficial de representação em eventos de natureza militar ... , nos dias em que cumprir expediente diário integral ... Art. 69. A Praça, de graduação ... I - a primeira parcela em junho, em valor correspondente à metade da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO IV Das anotações ... ARTIGO 29. Anotações na Carteira de Trabalho e ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ... fixado pelo Decreto-Lei nº 2.298, de 10 de junho" de 1940 ... § 1º- Aos profissionais inclu\xC3" ...