diário oficial da união 12 agosto 2008
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... trabalho como Mauro Schiavi 11 e Tostes Malta 12 , convergem quanto à aplicação do instituto ao ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... ça de anuênio referente aos meses de agosto ...
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Direito Constitucional
... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 163 20/12/2022 10:05:04 ... 20/12/2022 10:05:04 ... emergência e durante a intervenção da União nos Estados ... (B) na vigência do estado ... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... matéria enfrentada pela Lei X , de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... em vista o disposto no Decreto-Lei no 759, de 12 de agosto de 1969, ... Art. 1o É aprovado o ... título, inclusive os garantidos pela União, em especial os de economia popular, tendo como ... com a qual tenham mantido relacionamento oficial" direto e relevante nos seis meses anteriores ao t\xC3" ... de Estado da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União, em até trinta dias a contar ...
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PORTARIA Nº 7.196-SEI, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
... , de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, ... pela Portaria de Autorização n° 482/2008 publicada no Diário Oficial da União em 12 de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:11.800000px;}.ls6f{letter-spacing:12 ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... ; (xvii) Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP e ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... da Previdência Social em 31 de março de 2008 ... § 1o Os cargos efetivos de que trata este ... que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; ... II - Gratificação de Desempenho de ...
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Da advocacia
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, publ. DJ 05.12.2003, p. 17). Igualmente, o STF declarou a ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... Publique-se. Brasília, 8 de agosto de 2005. Ministro Marco Aurélio Relator." (STF, ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2007.2 ... 12. Com relação a tratados, acordos e ... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 65.563, DE ... 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ... agosto" de 2009) ... Entendido que \"parcial de objetos\" \xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
... ão dos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência da ... Auxiliares locais ... Art. 12. Ato conjunto do Ministro de Estado Chefe do ... em assuntos de inteligência no Diário Oficial da União ocorrerá na forma estabelecida ... produzirão efeitos a partir de 1º de agosto ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...
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Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... PORTARIA 252/2003. PORTARIA 400, DE 20/12/2004. DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE NO MESMO ...