diario oficial da uniao 1977
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...55 a 62 da Lei no 6.435, de 15 de julho de 1977. #Incluído pela Lei nº 10.190, de 2001. ARTIGO ...O ato da cassação será publicado no Diário Oficial da União, produzindo imediatamente os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... consideram-se complementares do sistema oficial de previdência e assistência social, ...O relatório será publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
...#Redação dada pela Lei nº 6.513, de 1977". § 2º Em se tratando de instituições ou funda\xC3"... juízo e publicado três vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do Estado ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... da data da publicação do despacho no "Diário Oficial" da União, sob pena de indeferimento do ...ágrafo incluído pela Lei nº 6.480, de 1.12.1977. § 5º Ficam incluídos entre os erros ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
...ão do registro ou de arquivamento no Diário Oficial da União, dará direito ao inicio das ...
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Indeferido
Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências.
...24 da Lei n° 6.513, de 20 de dezembro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:. ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ... médio conseguiam concluí-lo na coorte 1977-80, este índice caiu para 50,8%; na de 1991-94, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...#Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977. II- do domicílio ou da residência do ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...5. da Lei n6.437, de 20 de agosto de 1977, com a redação que lhe foi dada pelo art. 2. da ... os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em ... trata o § 6º deverá ser publicado no Diário Oficial da União. #Incluído pela Medida ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Parágrafo único. Ao disposto neste Capítulo ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... c) uma única vez, em órgão da imprensa oficial" local. § 1º A utilização das formas de intima\xC3"... (Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, art. 9º, § 1o). Parágrafo único. Cabe à ...ções das consultas serão publicadas no Diário Oficial da União, na forma disposta em ato ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 46 de 08/07/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.049, de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 17, do mesmo mês e ano, que 'Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Indeferido
Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.
... pela Lei nº 6.420, de 3 de junho de 1977, e pela Lei nº 7.177, de 19 de dezembro de 1983, ...
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Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
...ão cessará, com a publicação do ato no Diário Oficial da União. Seção III. Da Liquidação ...ência da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, não serão computadas para efeito de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações;. ... os termos da Lei n° 6.494, 7 de dezembro de 1977;. II - como empregado doméstico - aquele que ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória n° 2.199-14, de 24 de ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. § 6° A Secretaria da Receita ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... com a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, terão o prazo de dois anos para se adaptar ao ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... (Decreto-lei nº 1.559, de 29 de junho de 1977, art. 1º); e. III – após o decurso do prazo ...á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º). Art. ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... de convocação que será publicado no "Diário Oficial" da União, devendo o IBRA promover a ...#Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.561, de 1977. § 4º - Compete ao IBRA converter os referidos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... com a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977;. i) o servidor público ocupante de ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ...ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...VIII – divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas resoluções;. ... com a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977;. i) o servidor público ocupante de cargo em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, a pessoa jurídica deverá:. I - reconhecer o ..., a partir de sua publicação na imprensa oficial. . Parágrafo único. A Câmara Superior de ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
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Preciso estudar bioética!': mudanças vivenciadas por médicos residentes no enfrentamento da covid-19
...ída pelo Decreto 80.281, de 5 de setembro de 1977, a residência médica é destinada aos médicos, ...Diário Oficial da União , Brasília, 6 set. 1977. . ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) . ...Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977. Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e ...